Questões de Concurso Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social

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Q200817 Serviço Social
A formulação e a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação em Assistência Social são ferramentas essenciais a ser utilizadas para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social e para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Trata-se, pois, de construção prioritária e fundamental que deve ser coletiva e envolver esforços dos três entes federados.

Assim, esse sistema deve se pautar em
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Q200816 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, com relação à organização e à gestão da Política de Assistência Social, compete aos Estados
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Q200815 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:
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Q105012 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS tem como compromisso redesenhar coletivamente a política de assistência social, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, materializando as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Ela expressa a concreticidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do sistema
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Q104191 Serviço Social
Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.

Os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na PAS objetivam a consolidação da assistência social como política de governo, voltada prioritariamente às ações emergenciais.
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Q104189 Serviço Social
Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.

Os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na PAS fundamentam-se na concepção ampliada de assistência social, definida como política pública exclusiva de proteção social no âmbito da seguridade social brasileira.
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Q104188 Serviço Social
Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.

Os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na PAS propõem alternativas de inspiração neoliberal para a refilantropização da assistência social.
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Q1659032 Serviço Social
A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, é destinada a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem
igualdade na forma de participação no custeio.
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Q1659031 Serviço Social
A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, é destinada a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
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Q1388407 Serviço Social
A respeito das políticas de previdência e assistência social no Brasil, julgue o item a seguir.
A pactuação de aspectos operacionais da gestão do SUAS é realizada no âmbito das comissões intergestores, sendo que, na esfera estadual, as negociações são de competência da comissão tripartite, formada por gestão estadual, municipal e comunitária.
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Q1388406 Serviço Social
A respeito das políticas de previdência e assistência social no Brasil, julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é o instrumento legal que disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social.
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Q1388405 Serviço Social
A respeito das políticas de previdência e assistência social no Brasil, julgue o item a seguir.
Entre as diretrizes para a organização da assistência social, destaca-se a descentralização político-administrativa, sendo que ao governo federal cabem a coordenação e as normas gerais e aos governos estaduais e municipais, bem como às entidades beneficentes e de assistência social, a execução de programas sociais.
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Q1388402 Serviço Social
A respeito das políticas de previdência e assistência social no Brasil, julgue o item a seguir.
A transferência dos recursos para cofinanciamento adota o critério de piso de proteção social de acordo com o nível de complexidade, compostos de acordo com a participação dos entes federados.
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Q1388401 Serviço Social
A respeito das políticas de previdência e assistência social no Brasil, julgue o item a seguir.
A política de assistência considera três níveis de gestão, quais sejam: inicial, básica e plena. Para o nível inicial, constitui requisito possuir Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em número e capacidade de acordo com o porte do município.
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Q1388400 Serviço Social
A respeito das políticas de previdência e assistência social no Brasil, julgue o item a seguir.
Um dos princípios de organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) consiste na integração de objetivos e ações em rede hierarquizada e territorializada pela complexidade dos serviços.
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Q1388375 Serviço Social
Regulamentado pelo Decreto n.º 1.744/1995, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 1996, o beneficio de prestação continuada (BPC) é atualmente regido pelo Decreto n.º 6.214/2007. Com relação ao BPC, julgue o item subsequente.
A transferência de renda, por meio do BPC, tem possibilitado assistência às pessoas idosas com mais de 60 anos de idade e às pessoas com deficiência incapazes para a vida independente e para o trabalho, cuja renda familiar per capita mensal não seja maior que 20% do salário mínimo.
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Q1388374 Serviço Social
Regulamentado pelo Decreto n.º 1.744/1995, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 1996, o beneficio de prestação continuada (BPC) é atualmente regido pelo Decreto n.º 6.214/2007. Com relação ao BPC, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação que regulamenta o BPC, não é permitido à pessoa idosa acumular esse benefício com outro da seguridade social exceto quando se tratar de pensão especial de natureza indenizatória e assistência médica.
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Q1388373 Serviço Social
Regulamentado pelo Decreto n.º 1.744/1995, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 1996, o beneficio de prestação continuada (BPC) é atualmente regido pelo Decreto n.º 6.214/2007. Com relação ao BPC, julgue o item subsequente.
Para acesso ao BPC de crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos de idade, exige-se a realização da avaliação da incapacidade para o trabalho que caracterize também restrição à sua participação social.
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Q1388372 Serviço Social
Regulamentado pelo Decreto n.º 1.744/1995, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 1996, o beneficio de prestação continuada (BPC) é atualmente regido pelo Decreto n.º 6.214/2007. Com relação ao BPC, julgue o item subsequente.
No âmbito da política nacional de assistência social, o BPC localiza-se na proteção social especial, pois esta visa garantir atenção às pessoas em situação de risco pessoal e social, em estreita articulação com o sistema de garantia de direitos.
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Q1388371 Serviço Social
Regulamentado pelo Decreto n.º 1.744/1995, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 1996, o beneficio de prestação continuada (BPC) é atualmente regido pelo Decreto n.º 6.214/2007. Com relação ao BPC, julgue o item subsequente.
Os recursos do BPC podem ser contingenciados, suspensos ou cancelados, quando não houver disponibilidade orçamentária para atendimento à demanda.
Alternativas
Respostas
4221: D
4222: D
4223: E
4224: C
4225: E
4226: E
4227: E
4228: E
4229: C
4230: E
4231: E
4232: C
4233: C
4234: E
4235: C
4236: E
4237: C
4238: E
4239: E
4240: E