Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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(__) É no contexto de contrarreformas neoliberais que o Programa Criança Feliz ganha centralidade, podendo se sobrepor, como programa de governo, ao próprio sistema estatal, embora os programas na Assistência Social sejam complementares a serviços e benefícios. Essa sobreposição se revela na hegemonização de uma concepção tecnicista de gestão pública, centrada nos resultados e na lógica da extrema focalização, num conjunto de avanços de medidas neoliberais. (__) As fragilidades típicas do Pacto Federativo brasileiro dificultam as possibilidades de resistência por dentro do sistema, o que reforça a importância e a força dos movimentos e das formas de resistência, engendrada nas lutas mais gerais da classe trabalhadora, pela manutenção e expansão dos direitos, em defesa da democracia. (__) A criação de instâncias, a elevada produção de normativas, a nacionalização do direito à Assistência Social foram processos fundamentais na construção de um novo modelo de gestão do conteúdo específico dessa política na proteção social brasileira. Entretanto, os processos de desmonte e redução de direitos podem ser ocultados pela racionalidade gerencialista por dentro do SUAS.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
I. deve apresentar à Justiça um Relatório Social com a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio de estudo social sobre o caso da idosa Maria das Neves. No parecer social do laudo social que acompanha o relatório encaminhado à Justiça, Joana deverá expor suas conclusões testemunhando fatos sigilosos da usuária de que tenha conhecimento no exercício profissional, ainda que esses fatos extrapolem o âmbito da competência profissional, pois ela teve autorização da idosa; II. deve recusar a convocação da Justiça, haja vista que é vedado ao assistente social atuar como perito em situações que não se caracterizam como área de sua competência ou de sua atribuição profissional; tal impedimento se enquadra no enunciado da questão, pois Joana atua no âmbito da Política de Assistência Social, e não na área Sócio-Jurídica; III. tem o dever de comparecer perante a autoridade que emitiu a convocação, se, no caso em questão, a Justiça exigir o seu depoimento, para declarar que está obrigada a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética Profissional.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas