Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenci...

Alternativa Correta: E - Social Básica

O tema central da questão é a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, mais especificamente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Esse serviço é fundamental no âmbito da política de assistência social e integra a proteção social básica.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, estabelecida pela Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), organiza e define quais são os serviços ofertados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses serviços são categorizados em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.

O PAIF é um serviço que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos vínculos familiares e promover o acesso aos direitos. Dada a sua função preventiva e protetiva, ele é parte da Proteção Social Básica. Essa categoria é destinada a prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa E - Social Básica é a correta porque o PAIF é um serviço da proteção social básica. Conforme a Resolução 109/2009, esse serviço não se destina a casos que já envolvem riscos ou violações graves que demandam intervenção mais específica e intensa, características das proteções especiais de média e alta complexidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Social Especial de Média Complexidade: Esta categoria é destinada a situações que exigem acompanhamento mais intenso, como os serviços de medidas socioeducativas. O PAIF não se enquadra aqui.
• B - Especializado para Pessoas em Situação de Rua: Este serviço se destina especificamente a atender indivíduos e famílias em situação de rua, não sendo a função do PAIF.
• C - Social Especial de Baixa Complexidade: Não existe a nomenclatura "baixa complexidade" na tipificação oficial. O correto seria "média" ou "alta complexidade".
• D - Social Especial de Alta Complexidade: Serviços desta categoria se destinam a atender situações de risco pessoal e social que demandam a retirada do usuário da convivência familiar e comunitária, como abrigos e casas de passagem, não sendo o caso do PAIF.

Estratégia para Resolução: Ao interpretar o enunciado, é fundamental identificar a categorização dos serviços no SUAS. Entender as diferenças entre a proteção social básica e especial pode ajudar a eliminar alternativas incorretas rapidamente.

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GABARITO: E

PAIF integra a Proteção Social Básica

LOAS

Art. 24-A. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.          

GABARITO: LETRA E

? Segundo a LOAS (8742/93):

? Art. 24-A. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).

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Os serviços da PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:

1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (Resolução 109/2009):

1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Gabarito:E