No ajuste fiscal em curso desde 1993, um importante instrum...

Alternativa Correta: B - Desvinculação de Recursos da União (DRU)

A questão aborda um importante tema dentro da política fiscal do Brasil, que é a gestão dos recursos destinados à seguridade social. Desde 1993, o governo federal tem utilizado a Desvinculação de Receitas da União como um mecanismo para gerenciar o orçamento. Esse instrumento permite que um percentual das receitas de tributos federais, anteriormente vinculados a áreas específicas como saúde e previdência, seja redirecionado para outras despesas do governo. A principal legislação que regulamenta a DRU é a Emenda Constitucional nº 93/2016.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B está correta porque a DRU permite ao governo federal maior flexibilidade no uso de suas receitas, desvinculando parte dos fundos originalmente destinados à seguridade social. Isso se alinha perfeitamente com o enunciado, que menciona a retirada de recursos das fontes tributárias exclusivas da seguridade social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Fonte Tributária Renovada: Não existe um conceito formal conhecido como "Fonte Tributária Renovada" no contexto das finanças públicas brasileiras, o que torna essa alternativa incorreta.

C - Regime Fiscal Renovado: Este termo não se refere a um instrumento específico para retirada de recursos das fontes tributárias da seguridade social, sendo, portanto, uma alternativa incorreta.

D - Fundo de Desvio Fiscal: Assim como a opção A, esse termo não é utilizado na gestão fiscal brasileira e não se relaciona com o desvio de recursos da seguridade social.

E - Fundo de Desregulamentação Tributaria: Não é um termo reconhecido na legislação fiscal, portanto, não se aplica ao contexto da questão.

Para responder questões como esta, é importante que o estudante reconheça termos e conceitos relevantes utilizados nas políticas fiscais e legais. Manter-se atualizado com as emendas constitucionais e diretrizes econômicas é fundamental para a compreensão clara do tema abordado.

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GABA LETRA B DE BUMBUM,

Lembrem-se do mineumônico DRU!

GABARITO: LETRA B

? A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Olá, pessoal!

É a tal da DRU.

Ela foi criada em 1994 e permite ao governo federal usar livremente parte de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. O valor inicial era de 20%, mas passou a ser de 30% no governo de Michel Temer (MDB).

Em outras palavras, quando o dinheiro entra nos cofres da União, o governo pega 30% do total e usa como bem entender, no que bem quiser.