Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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Analise as afirmações a seguir sobre o Sistema Único de Assistência Social e classifique-as em (V) verdadeira e (F) falsa. Em seguida, marque a sequência correta.
( ) A LOAS e a PNAS reafirmam a assistência social como direito, rompendo com concepções assistencialistas e caritativas. O SUAS organiza as ofertas da Assistência Social em sistema e define as responsabilidades dos entes federados na gestão, operacionalização e controle social dessas ofertas, assegurando aos/as cidadãos/ãs brasileiros/as os direitos socioassistenciais tão necessários para a superação das vulnerabilidades sociais, dos riscos pessoais e sociais e das violências e violações de direitos.
( ) O SUAS se organiza por meio da oferta integrada e centralizada de serviços, benefícios, programas e projetos com os quais se busca garantir direitos e acesso ao bemestar social, com base em algumas diretrizes estruturantes, entre as quais se destaca a matricialidade sociofamiliar.
( ) Constituem-se público usuário do SUAS: cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
I- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II- Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo e que garantam a plena satisfação individual.
Dos itens acima:
I. Os profissionais de nível médio também devem participar de reuniões de equipe, principalmente aqueles que desenvolvem funções relacionadas à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos no CRAS; II. As reuniões periódicas de planejamento com toda a equipe de referência do CRAS, entre profissionais de nível superior e coordenador, deve ser parte do processo de trabalho do CRAS, sendo imprescindível para a garantia da interdisciplinaridade do trabalho da equipe; III. Cada CRAS deve alimentar o processo de planejamento das atividades com sua equipe, dando consistência ao planejamento geral e condições de aprimoramento da ação.
Dos itens acima:
I. O domínio de determinados conceitos como: proteção social, cidadania, necessidades humanas; II. Concepção da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado; III. A matricialidade sociofamiliar deve estar articulada à concepção de território, de autonomia, de participação e de integração à seguridade social e às políticas socioeconômicas.
Dos itens acima:
I. Existe no Brasil um sistema de proteção social destinado a proteger todos os cidadãos em todas as situações de necessidades, denominado de Seguro Social; II. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social; III. A seguridade social, definida constitucionalmente, tem como um de seus objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima:
(__) - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam inclusão produtiva e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos; (__) - As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias; (__) - As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.