Questões de Concurso
Comentadas sobre política educacional em serviço social
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I. o Programa Universidade para Todos – PROUNI.
II. a Lei da Inovação Tecnológica.
III. o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
IV. a extinção das Fundações de apoio às Universidades.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Entre as mudanças realizadas na política de educação profissional no governo Lula, com relação ao governo Cardoso, destaca-se, como uma das mais relevantes, a revogação do Decreto n. 2.208/97, restabelecendo-se a possibilidade de integração curricular dos ensinos médio e técnico.
II. A aprovação do Decreto n. 5.154/2004 trouxe a abertura e o estímulo para o desenvolvimento da formação integrada, mas não trouxe a garantia de sua implementação.
III. O Parecer CNE/CEB n. 39/2004 e a Resolução CNE/CEB n. 01/2005 atualizaram as Diretrizes Curriculares Nacionais nos termos adequados à instituição de uma nova política de educação profissional, contrária à dissociação entre a educação profissional e a educação básica.
Assinale:
I – Pela atual LDB, aos exames de conclusão do ensino fundamental poderão se inscrever maiores de dezoito anos e para o ensino médio, os maiores de vinte anos.
II – Pela atual LDB, aos exames de conclusão do ensino fundamental poderão se inscrever maiores de quinze anos e para o ensino médio, os maiores de dezoito anos.
III – A Lei Nº 5.692/71 previa as idades mínimas de dezoito anos para o 1º grau e vinte e um para o 2º grau.
IV – A Lei Nº 5.692/71 previa as idades mínimas de quinze anos para o 1º grau e dezoito para o 2º grau.
Após essa análise, pode-se concluir que as afirmações
A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

Com relação à assistência estudantil, assinale a alternativa correta.
I. atuação colaborativa de professor especializado em educação especial.
II. atuação de professores-intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis.
III. atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e interinstitucionalmente.
IV. disponibilização de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação.
itens a seguir.
Na Constituição de 1988, entre as conquistas dos defensores da escola pública, destaca-se a vinculação de recursos ao ensino. A Carta assegurou a vinculação de receitas fiscais dos três níveis de governo com educação. Trata-se da única exceção permitida pelo texto constitucional, que proibiu qualquer outra vinculação. Assim, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Trata-se de medida alvissareira e inédita, posto que as constituições anteriores jamais vincularam recursos à educação.
Em 1971, foi instituída a reforma do ensino de 1.º e 2.º graus, Lei n.º 5.692, de 11/8/1971. Um dos seus princípios norteadores foi o da profissionalização do ensino de 2.º grau, compreendida como mecanismo de contenção da demanda pelo ensino superior.
Durante a ditadura militar, foi instituída a reforma universitária, consumada pela Lei n.º 5.540, de 28/11/1968. Resumidamente, algumas das principais mudanças introduzidas foram: extinção das cátedras; integração de cursos, áreas e disciplinas; agregação das disciplinas afins nos departamentos; concentração do ensino superior em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados; composição curricular a partir de disciplinas obrigatórias e optativas; introdução do sistema de créditos, possibilitando a matrícula por disciplina; centralização da coordenação administrativa, didática e de pesquisa; cursos de níveis e duração variados (graduação, pós-graduação, extensão, aperfeiçoamento e especialização); introdução do ciclo básico na graduação; incentivo formal à pesquisa; ampliação da representação nos órgãos de direção das várias categorias de docentes; e unificação do vestibular, por universidade e por região.