A publicação do IPEA sobre Programas Focalizados de Transferência de Renda no Brasil: contribuições para o debate, de Medeiros, Britto e Soares (2007), traz uma reflexão crítica sobre os programas de transferência de renda apontando os avanços, os desafios e os impactos desse formato de programas de benefícios.

Sobre os Programas BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família, pode-se afirmar que:

I. as políticas de transferência de renda vêm se consolidando como uma importante faceta do sistema de proteção social brasileiro. Os dois principais programas dessa natureza, o BPC e o Bolsa Família, têm se expandido consideravelmente nos últimos anos e gerado efeitos relevantes sobre os índices de pobreza e desigualdade no país.

II. as transferências de renda não se configuram como uma solução temporária. Se o Brasil pretende levar a sério a ideia de erradicar a pobreza, elas provavelmente terão que ser mantidas por muitos anos.

III. os programas possuem mecanismos administrativos próprios de identificação e seleção de beneficiários. Os custos desses processos não são obstáculos para a manutenção dos programas.

IV. o BPC foi desenhado como um programa de suplementação de renda, pressupondo que os beneficiários podem ter outras fontes de renda além das transferências. O Bolsa Família considera que seus beneficiários não têm condições de obter outras rendas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões) das autoras:

Na política pública de assistência social, os profissionais do serviço social devem participar ativamente da mobilização dos usuários para a participação no controle social do SUAS, bem como participarem ativamente por meio da inserção direta em conselhos de assistência social, ou fóruns de discussão, e ainda fortalecendo as diretrizes das instituições da categoria em relação a fiscalização e ações propositivas para implementação da política pública. Nesse sentido, a Norma Operacional Básica do SUAS dedica um item ao controle social do Sistema Único de Assistência Social.

Em relação às instâncias de deliberação do SUAS, é incorreto afirmar:

A publicação Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação (CFESS, 2011) apresenta à categoria profissional elementos de uma educação coerente com o projeto ético político profissional, que, por sua vez, reconheça as particularidades da atuação do assistente social na referida política pública e, diante do contexto político e ideológico de ofensivas capitalistas, contribua para a intensificação da luta pela educação como direito social, como prática emancipatória, e para a consolidação do serviço social na educação.

Entre os desafios colocados aos assistentes sociais para atuação no âmbito da política de educação, destaca-se:

I. Problematizar junto aos assistentes sociais que atuam na área da educação acerca das particularidades da educação popular, na perspectiva do aprofundamento teórico político e da sistematização das experiências.

II. Aprofundar as discussões sobre o significado político, teórico e ideológico das propostas de educação inclusiva.

III. Fomentar a discussão acerca da educação voltada para povos e comunidades indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.

IV. Ampliar a participação da categoria de assistentes sociais nos fóruns de controle social da política de educação, como os conselhos de educação, as conferências municipais, estaduais e federal de educação.

Estão corretas as afirmativas:

É princípio da assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de:

Considere os itens a seguir sobre as diretrizes da organização da assistência social:

A. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

São diretrizes da organização da assistência social de acordo com a Lei nº 8.742/93 os itens descritos em:

Analise a situação a seguir.

D. Marinalva, líder comunitária na região nordeste da cidade, convocou toda a comunidade para um projeto de orientação em relação às drogas, que seria desenvolvido em conjunto com um psicólogo e um assistente social do CRAS. Apesar do alto índice de abuso de drogas naquela região, muitas famílias estavam se sentindo constrangidas em participar, dada a possível exposição de seus próprios filhos nessa situação. A equipe interdisciplinar garantiu resguardar os princípios éticos para a gestão do trabalho.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o princípio ético para a gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no sentido de resguardar as famílias.

Diante dos mais de 5.500 municípios brasileiros que a Política Nacional de Assistência Social deve cobrir, com alta densidade populacional do país e alto grau de desigualdade socioterritorial e heterogeneidade das cidades, a vertente territorial é essencial na organização e operacionalização da política. Há uma necessidade de conhecer a atuação da rede socioassistencial, analisando sua complexidade, abrangência, diversidade e necessidade de financiamento, bem como o número de usuários que necessitam de atendimento.

Nessa perspectiva, assinale a alternativa que descreve corretamente o reflexo da territorialização da Política de Assistência Social.

As equipes para atuação no CRAS, CREAS e serviços socioassistenciais de alta complexidade foram definidas na NOB-RH/SUAS no item IV – Equipes de Referência. Em relação à gestão do trabalho como uma das bases de organização do SUAS, Muniz (2011) considera que “essa política deve pautar-se por reconhecer a natureza e especificidade do trabalhador, mas também o conteúdo intersetorial e interdisciplinar de sua atuação. Nesse sentido, a composição das equipes de referência incluiu diferentes formações profissionais”. (Muniz, 2011. p. 88.).

Em relação às equipes de referência no SUAS, é incorreto afirmar:

Em 2004, a Política Nacional de Assistência Social foi aprovada e tornada pública pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, determinando princípios, diretrizes, objetivos, usuários e proteções afiançadas para o atendimento da Política Pública de Assistência Social no país. A gestão proposta por essa política pauta-se no pacto federativo em que se detalham as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, bem como as formas de operacionalização da Política de Assistência Social.

Um dos princípios fundamentais apontados pela Política Nacional de Assistência Social é:

Constitui objetivo da Assistência Social, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS):

Segundo a PNAS, os serviços de proteção básica e especial devem garantir as seguintes seguranças:

Julgue as afirmativas abaixo acerca do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com o que estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e marque a alternativa correta:

I. O SUAS, cujo modelo de gestão é centralizado com comando único e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional da rede de serviços socioassistenciais;

II. O SUAS materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social;

III. O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.

Acerca do trabalho junto às famílias no desenvolvimento das ações da Política de Assistência Social não é correto afirmar:

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços socioassistenciais;

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

IV. Participação da iniciativa privada;

V. Participação da comunidade.

Respondem ao enunciado, os itens:

A partir da perspectiva teórico-metodológica materialista histórica dialética, como a política social deve ser compreendida? 

Behring e Boschetti (2007), ao tratarem das origens da política social no Brasil, apoiadas no debate que envolve outros autores, afirmam que a condição geral do trabalho mantém uma forte relação com o desenho que marcou a política social brasileira desde os seus primórdios. Para as autoras, são elementos que marcam este “desenho” da política social brasileira nos seus primórdios, EXCETO:

As políticas sociais dirigidas à classe trabalhadora, organizadas pelo Estado, assumem a rubrica de pluralismo de bem-estar, e, esta nova modalidade de atendimento parte do pressuposto da divisão de:

Assinale a alternativa incorreta. Ao lado da caridade privada e de ações filantrópicas algumas iniciativas pontuais com características assistenciais são identificadas como protoformas de políticas sociais na origem e organização das políticas sociais como legislações seminais antecedendo a Revolução Industrial. Entre elas está:

A análise das políticas sociais como processo é resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade civil no âmbito:

Leia as afirmativas sobre as políticas sociais e o serviço social e coloque V para verdadeira e F para falsa:
( ) As instituições voltadas à execução das ações de políticas sociais contratam um quadro, cada vez mais diverso, de profissionais, dentre eles o assistente social, a partir do reconhecimento de certas necessidades sociais, próprias ao desenvolvimento do capitalismo. ( ) As políticas sociais compõem o fundamento da gênese profissional do serviço social. ( ) Tanto as políticas sociais quanto o serviço social são produtos históricos concretos, possuem existência social mediada pelas relações econômicas e políticas, permeadas por interesses contraditórios de classe.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA