Questões de Concurso
Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. Serviço Social: direitos e competências Profissionais. 2009, p.5.
Sobre avaliação das políticas sociais, pode-se considerar que:
I. A análise e avaliação de políticas sociais ultrapassa a mera disposição e utilização primorosa de métodos e técnicas racionais e operativos, preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficiência e eficácia. II. A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e da democracia. III. Deve ser entendida como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e classes sociais em cada contexto histórico. IV. A análise das políticas sociais deve tentar superar enfoques restritos ou unilaterais, comumente utilizados para explicar sua emergência, funções ou implicações.
É correto apenas o que se afirma em:
BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história, Biblioteca básica de Serviço Social; v.2. 2008 p.51.
Sobre políticas sociais, é correto afirmar que:
I - Tem o propósito de subsidiar a gestão dos programas com informações tempestivas, simples e em quantidade adequada para a tomada de decisão. II - Tem o propósito de subsidiar a gestão dos programas com informações mais aprofundadas e detalhadas sobre o funcionamento e os efeitos do programa, levantadas nas pesquisas de avaliação. III - Proporcionam rápida apreensão do desempenho do programa, permitindo aos gestores reagirem ainda dentro de um ciclo de execução do programa.
(Concurso Milagres/2018) A formulação e implementação de Políticas Sociais são concretizadas por meio do processo de planejamento. Sobre plano, programas e projetos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A distinção básica entre plano , programa e projeto está no nível de agregação de decisões e no detalhamento das operações de execução.
( ) O plano caracteriza-se por ser a menor unidade do processo de planejamento.
( ) O projeto tem maior detalhamento das operações a serem executadas que o programa e este, mais que o plano.
( ) O programa é o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
Assinale a sequencia correta:
(Concurso Milagres/2018) A partir da Constituição Federal de 1988, as Políticas Sociais da Seguridade Social foram reorganizadas com base em novos princípios e diretrizes. Sobre os princípios e diretrizes que regem a Seguridade Social, analise as assertivas abaixo.
I – Redutibilidade do valor dos benefícios.
II – Equidade na forma de participação no custeio.
III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
V – Diversidade da base de financiamento.
Estão corretas as afirmativas
"O Serviço Social foi uma das categorias que participou das articulações para construção e aprovação do ECA há 30 anos. Tempo em que esta normativa passou a integrar, inclusive, o instrumental político e legal para atuação de assistentes sociais, que têm inserção em diversos espaços, como na área da infância e adolescência"(Trecho de autoria de Kênia Figueiredo, extraído do cfss.org.br: "ECA 30 anos e Serviço Social: uma história de luta pelos direitos de crianças e adolescentes"). A relação dos assistentes sociais com o ECA reside no fato de que grande parte dessa categoria atua na execução das políticas públicas e sociais voltadas para crianças e adolescentes. De acordo com Lei nº 8.099/1990 e conhecimentos gerais sobre o tema, assinale abaixo ações que NÃO confluem para a garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
I. Os princípios ético-políticos do Serviço Social precisam estar presentes na atuação profissional, como por exemplo, a liberdade como valor ético central e defesa dos direitos humanos.
II. É dever apenas da comunidade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma apartada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
IV. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
V. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão opcionalmente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Está INCORRETO apenas o que é declarado em:
( ) A Seguridade Social, no Brasil, não emergiu de uma demanda da sociedade, o que a tornou socialmente desprovida de seu valor de direito humano civilizatório e transformada, por forças conservadoras, em bem de consumo individual, marcado pela reprodução de desigualdades socioeconômicas. Como bem de consumo, é uma mercadoria negociável e não um direito. ( ) O capital financeiro passou a utilizar a proteção social como forma indireta de financiamento privado. Os fundos da Seguridade Social apresentam-se e movimentam-se, como capital de aplicação, interesses econômicos privados. ( ) A prática da isenção fiscal da cota patronal; os dispositivos de renúncia e isenção fiscal; a reiterada prática do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), são estratégias de favorecimento da esfera pública e da geração de déficits no orçamento da Seguridade Social. ( ) Intensidade de forças conservadoras, pautadas no individualismo, no estado mínimo, tem descaracterizado a proteção social como direito universalista.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: