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A política social no Brasil tem assumido uma perspectiva marginal e assistencialista, desvinculada das questões macroeconômicas, servindo mais para regulação ou administração da pobreza num dado patamar.

Até os anos 1980, no Brasil, a “cidadania” limitava-se aos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho. Esse quadro começa a ser alterado com a instituição da Seguridade Social, introduzida na Constituição Federal de 1988.

No campo da alimentação e da nutrição, foram registradas algumas medidas, direcionadas principalmente para os trabalhadores do mercado formal, assumidas por empresas privadas e públicas que instituíram o cupom alimentação para seus empregados.

Com a Constituição Federal de 1946 é que começam a se desenvolver, na prática, tendências de descentralização e de municipalização, colocadas na agenda política brasileira pela luta dos movimentos sociais dos anos 1940.

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A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005).

A intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais.

A Proteção Social Básica está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, socialização, acolhimento e inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família.

Na PNAS, a Proteção Social Especial refere-se a serviços mais especializados, destinados a pessoas em situações de risco pessoal ou social, de caráter mais complexo, mas não se diferenciaria da Proteção Social Básica tendo em vista que se visa a desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A indicação do SUAS é de que as ações socioassistenciais de Proteção Social Básica serão realizadas, prioritariamente, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

I, II e III.

II, I e III.

III, I e II.

III, II e I.

I, III e II.

Na gênese da profissão, o trabalho socioeducativo estava vinculado ao viés conservador.

O assistente social possui autonomia ético-política para a realização de ações socioeducativas disciplinadoras, e se necessário restringir direitos sociais em caráter educativo.

A ação socioeducativa em serviço social, pode ser realizada através de uma orientação social.

O trabalho socioeducativo pode propiciar à ampliação da cidadania e do acesso aos direitos sociais.

A dimensão socioeducativa perpassa às dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, podendo ser desenvolvida no exercício profissional em atendimentos individuais ou grupais.

Essa dimensão é construída coletivamente com empregadores e população usuária dos serviços (CFESS, p. 19, 2011).

Uma dimensão que engloba profissionalização e autonomia da população usuária, pois reconhece as expressões da questão social como decorrentes do desemprego (CFESS, p. 19, 2011).

Essa dimensão não deve se orientar pelo atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias (próprio da Psicologia), mas sim à potencialização da orientação social, com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais" (CFESS, p. 19, 2011).

Visa concretizar metas institucionais aliadas aos objetivos da classe trabalhadora (CFESS, p. 19, 2011).

Conselho Nacional de Assistência Social.

Conselho Judicial de Assistência Social.

Conselhos Estaduais de Assistência Social.

Conselhos Municipais de Assistência Social.

Plano de Gestão Compartilhada.

Plano Assistencial Médico.

Plano de Assistência Social.

Plano Social Ampliado.

Meio salário mínimo por pessoa.

Um salário mínimo por pessoa.

Trezentos e trinta reais por pessoa.

No máximo um salário mínimo e meio por família.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em níveis específicos.

Primazia da responsabilidade dos centros educacionais na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Primazia da responsabilidade dos centros educacionais na condução da política de assistência social, sem envolver as esferas do governo.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Garantia de 1 (um) salário-mínimo e meio de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

1a, 2b, 3c, 4d, 5e

1b, 2c, 3e, 4d, 5a

1b, 2c, 3d, 4e, 5a

1c, 2b, 3e, 4d, 5a

1b, 2c, 3a, 4d, 5d

As ações com caráter cultural do PAIF podem substituir, caso necessário, as ações culturais desenvolvidas pelos órgãos que fazem a gestão da política de cultura no município

A cultura, em termos amplos, refere-se aos modos de vida dos membros de uma sociedade, ou de grupos dentro dela. Inclui a arte, a literatura, a pintura, a dança, as crenças, os rituais religiosos, as formas de organização da vida comunitária, entre outros elementos identitários de um conjunto de pessoas

É por meio da cultura que os seres humanos vivenciam o processo de socialização, uma vez que as identidades sociais são construídas por meio de representações culturais. A partir desse pressuposto, reconhece-se que toda prática social tem uma dimensão cultural e que a cultura é condição constitutiva da vida social contemporânea.

Trazer à tona elementos culturais também significa trabalhar as dimensões da tolerância, da consciência e do respeito às diferentes culturas, essenciais na construção de identidades positivas e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento ao território, às comunidades

As ações culturais, nesse sentido, têm uma grande importância para reafirmar e valorizar identidades das famílias e seus territórios, propiciando o acesso a experiências culturais que vivem e revivem o mundo real, capazes de gerar novas vivências e conhecimentos, de ressignificar a realidade e estimular novos conceitos.

Conhecer o nome e a credencial de quem o atende (profissional técnico, estagiário ou administrativo do CRAS);

Ter protegida sua privacidade, dentro dos princípios e diretrizes da ética profissional, mesmo que acarrete riscos a outras pessoas;

A escuta, a informação, a defesa, a provisão direta ou indireta ou o encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social;

Ter acesso ao registro dos seus dados, se assim o desejar

poder avaliar o serviço recebido, contando com espaço de escuta para expressar sua opinião

Financiamento partilhado entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo

Matricialidade sociofamiliar

Territorialização

Constituição Federal (1988), Lei Orgânica da Assistência Social (1993) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)

Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Estatuto da Pessoa Idosa (2003), Política Nacional de Assistência Social (2004) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).

Constituição Federal (1988), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Política Nacional de Assistência Social (2004) e NOB/SUAS (2005).

Estatuto da Pessoa Idosa (2003), Política Nacional de Assistência Social (2004) NOB/SUAS (2005) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).

Constituição Federal (1988), Estatuto da Pessoa Idosa (2003), NOB/SUAS (2005) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).

(Todos); (do Estado); (sociais e econômicas) ;( universal e igualitário).

(Pessoas vulneráveis); (Estado); (assistencialistas); (prioritário dos mais pobres).

(Todos); (da família e sociedade); (sociais e iniciativas individuais e da sociedade civil organizada); (prioritário dos mais pobres).

(Pessoas Vulneráveis); (da família e sociedade); (sociais e econômicas); (universal e igualitário)

(Todos); (do Estado); (sociais e econômicas) ;( prioritário dos mais pobres).

A intersetorialidade é dispensável no contexto da assistência social, sendo mais eficiente focar apenas nas ações específicas da política. As ações mencionadas são irrelevantes para o sucesso do trabalho em rede.

A intersetorialidade é fundamental para o modelo brasileiro de assistência social, permitindo a compreensão integral do indivíduo. As ações de planejamento, pesquisa, avaliação, articulação e gestão são estratégias indispensáveis para qualificar o atendimento na política de assistência social.

A intersetorialidade é restrita às ações de planejamento, sendo desnecessárias nas fases de pesquisa, avaliação, articulação e gestão. Estas últimas são mais eficazes quando aplicadas de maneira isolada.

O trabalho em rede na assistência social não demanda ações de planejamento, pesquisa, avaliação, articulação e gestão, uma vez que essas práticas são aplicáveis em contextos de políticas públicas mais complexas.

A intersetorialidade é um conceito ultrapassado na assistência social, e ações de planejamento, pesquisa, avaliação, articulação e gestão devem ser exclusivamente dirigidas aos profissionais de outras políticas públicas, sem relação direta com o trabalho em rede.

Custeio integral pela União na regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Parcela única de pagamento do Benefício de Prestação Continuada.

Horário estendido e ampliado de atendimento dos serviços socioassistenciais.