Questões de Concurso
Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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"O Serviço Social foi uma das categorias que participou das articulações para construção e aprovação do ECA há 30 anos. Tempo em que esta normativa passou a integrar, inclusive, o instrumental político e legal para atuação de assistentes sociais, que têm inserção em diversos espaços, como na área da infância e adolescência"(Trecho de autoria de Kênia Figueiredo, extraído do cfss.org.br: "ECA 30 anos e Serviço Social: uma história de luta pelos direitos de crianças e adolescentes"). A relação dos assistentes sociais com o ECA reside no fato de que grande parte dessa categoria atua na execução das políticas públicas e sociais voltadas para crianças e adolescentes. De acordo com Lei nº 8.099/1990 e conhecimentos gerais sobre o tema, assinale abaixo ações que NÃO confluem para a garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
I. Os princípios ético-políticos do Serviço Social precisam estar presentes na atuação profissional, como por exemplo, a liberdade como valor ético central e defesa dos direitos humanos.
II. É dever apenas da comunidade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma apartada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
IV. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
V. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão opcionalmente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Está INCORRETO apenas o que é declarado em:
O Estatuto do Índio define como patrimônio da União os bens e as terras povoadas pelos índios, sendo considerado um bem alienável e portanto passível de exploração de riquezas naturais.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência objetiva a inclusão socioeconômica, assim como expande o atendimento prioritário ao atendente pessoal da pessoa com deficiência em relação aos serviços de tramitação de processos judiciais e atendimentos em instituições públicas.
Acerca de questão social e direitos de cidadania, julgue o item a seguir.
As estratégias para o enfrentamento da questão social têm
sido guiadas por projetos sociais homogêneos, isto é,
voltados para a estruturação e implementação de políticas
sociais públicas centradas na defesa dos direitos sociais.
Acerca de questão social e direitos de cidadania, julgue o item a seguir.
O assistente social é chamado a implementar e viabilizar os
direitos sociais, assim como os meios de exercê-los, no
contexto do neoliberalismo, o qual promove os recursos
necessários para atendimento às demandas com base nos
princípios de universalidade e gratuidade.
Acerca de questão social e direitos de cidadania, julgue o item a seguir.
Problema social, fato social e fenômeno social são exemplos
de compreensão da questão social de forma reducionista e
positivista.
Sobre Seguridade Social, de acordo com o Art. 194 (Constituição Federal de 1988) é CORRETA a alternativa:
I- As protoformas da Política Social já possuíam a ideia de proteção integral aos direitos de cidadania e destacavam o valor da dignidade humana;
II- A necessidade de intervenção sobre a questão social, percebida e apontada pela classe trabalhadora, é um fator importante para o surgimento das políticas sociais;
III- No currículo do Serviço Social, a discussão sobre política social tem início na década de 40 e, na década de 70, a categoria profissional passa a produzir elaborações teóricas sobre o tema;
IV- No âmbito do Serviço Social, a política social não é apenas ação de governo, mas reflete sobre a relação Estado-sociedade a partir de ações ofertadas e reguladas pelo Estado.
Dos itens acima:
Lei a afirmativa a seguir.
No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na ___________, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio-doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da Previdência) e de Assistência Social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a ____________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente
as lacunas.
( ) As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores. ( ) Durante a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 1942, é formulado na Inglaterra o Plano Beveridge, que apresenta críticas ao modelo bismarckiano vigente até então, e propõe a instituição do welfare state. ( ) Enquanto os benefícios assegurados pelo modelo bismarckiano se destinam a manter a renda dos trabalhadores em momentos de risco social decorrentes da ausência de trabalho, o modelo beveridgiano tem como principal objetivo a luta contra a pobreza. ( ) No sistema bismarckiano, os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.