“Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares” constitui:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS afirma que a participação social deve ser uma estratégia presente na gestão do Sistema Único de Assistência Social, por meio de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. Ainda de acordo com a NOB as Conferências de Assistência Social deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social. “As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (NOB/SUAS 2012). Em qual periodicidade se dá a convocação ordinária das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social?

A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, afirma em seu artigo 1º que: “ A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Assinale a alternativa correta sobre o chamado mínimo social dentro da atuação profissional do assistente social.

A Política Pública de Assistência Social objetiva

Assinale o termo que corresponde ao seguinte conceito: “tendência contemporânea em relação ao trabalho, expressa na informalidade e na expansão dos trabalhos autônomos, na qual o empreendedor se imagina como proprietário de si mesmo, um quase-burguês, mas frequentemente se converte em um proletário de si próprio, autoexplorando assim seu próprio trabalho”.

Acerca do trabalho do(a) assistente social, no que tange ao ciclo da política pública, a fase ou na qual define-se o objetivo, os programas e linhas de ações que deverão serdesenvolvidas, a apresentação de soluções ou alternativas, trata-se da:

Raichelis (2020, p. 19), corroborando a posição de vários autores, afirma que “a reestruturação produtiva do capital e do trabalho, que nos países da periferia capitalista, como o Brasil, se faz mais presente a partir de 1990, transformou-se de fato em um processo permanente de erosão do trabalho de base tayloriano-fordista, contratado, regulamentado e protegido, dominante no século 20, substituído pelas mais diversas formas de desregulamentação, flexibilização, terceirização e intensificação do trabalho, nas quais os sofrimentos, os adoecimentos e os assédios parecem tornar-se mais a regra do que a exceção”. Segundo Raichelis (2020), é INCORRETO afirmar:

Um dos maiores desafios que a/o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. (IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo, Cortez, 1998, p. 20).

Para essa autora, a/o Assistente Social deve ser um profissional?

Analise as afirmativas abaixo:

I. A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma não integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais.

PORQUE:

II. Visa seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais

Sobre essas duas afirmativas, é CORRETO afirmar que:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS apresenta os eixos estruturantes da gestão do SUAS. A respeito destes eixos, é CORRETO afirmar:

I. Precedência da gestão pública da política e alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários.

II. Matricialidade sociofamiliar, territorialização; e. descentralização político-administrativa e financiamento partilhado entre os entes federados.

III. Participação popular/cidadão usuário; qualificação de recursos humanos e informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados

IV. Fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil e valorização da presença do controle social.

V. Referenciado por normas operacionais básicas que estabeleçam padrões de desempenho, padrões de qualidade e referencial técnico-operativo.

A alternativa que apresenta sequência CORRETA é:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), define, na Seção II – “Das Diretrizes”, em seu Art. 5º, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, as quais são:

I. Universalização dos direitos sociais.

II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

IV. Divulgação ampla de benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Entre os principais objetivos do BPC na Escola estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo políticas de assistência social, de educação, de saúde e de direitos humanos.

Como o Programa BPC na Escola busca identificar as barreiras que dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola?

A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fique comprometida. Qual é o principal objetivo do Programa BPC na Escola?

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

O Cadastro Único do Governo Federal serve como instrumento para as famílias terem acesso às políticas públicas. A sua estrutura física para atendimento, cadastramento e atualização da base de dados da população funciona no:

A reconfiguração dos espaços ocupacionais é resultante das profundas alterações sócio-históricas, com mudanças regressivas nas relações entre o Estado e a sociedade, em um quadro de recessão na economia internacional e nacional, submetida a ordem financeirizada do capital. No Brasil, as fronteiras profissionais, o objeto de intervenção profissional e os espaços de atuação sofrem significativas alterações com as dinâmicas neoliberais e neoconservadoras. Considerando as determinações contemporâneos nas políticas sociais, analise as afirmativas em relação aos rebatimentos do neoconservadorismo na Seguridade Social.

I. O neoconservadorismo invade a seara das profissões, reatualizando a herança conservadora que marca a trajetória sócio-histórica do Serviço Social, através da psicologização das relações sociais e das bandeiras pós-modernas e autoritárias da naturalização da ordem social, da laicidade do Estado e do tradicionalismo.

II. O neoconservadorismo aliado ao neoliberalismo propõe um empreendimento político e ideológico de cunho moralizador e meritocrático da Política de Assistência Social, através de uma ampla estratégia de focalização e mistificação que culpabiliza os usuários dos serviços sociais.

III. O neoconservadorismo reduz a Seguridade Social às práticas clientelistas e assistencialistas, denunciando à caridade das ações pontuais que não se relaciona ao debate das políticas sociais.

IV. O neoconservadorismo requer refundar a política, mas defende a concepção da Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988, apostando na participação e mobilização de setores conservadores, no controle popular, na universalização dos direitos e na integralidade das ações voltados à segurança pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

O retorno do debate do Trabalho Social com Famílias (TSF) nos anos 2000 é marcado pela questão da direcionalidade e da finalidade das ações e serviços a serem desenvolvido no âmbito do SUAS. Seus fundamentos ético-políticos encontram-se na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica da Assistência Social (1993), na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e na Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2005). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir em relação à Política de Assistência Social.

I. Reconhecida como política social de responsabilidade estatal desde a Constituição de 1988, compondo o tripé da Seguridade Social junto com as Políticas de Saúde e Previdência Social.

II. Desde os anos de 1930, é de responsabilidade do estado brasileiro as ações e financiamento.

III. Tem sua organicidade garantida na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, e sua regulação na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e sua execução no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de 2005.

IV. A Política de Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de Proteção Social, deve-se articular com as demais políticas sociais.

V. A partir da aprovação do SUAS, a política tem funções e atribuições divididas em Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), com foco na matricialidade sociofamiliar.

Assinale a alternativa CORRETA.

Keynesianismo-fordismo e política social

Explorando o impacto do Keynesianismo-Fordismo no desenvolvimento das políticas sociais, como esse modelo econômico influenciou a participação do Estado no bem-estar social e quais foram suas principais consequências para a configuração das políticas públicas no Brasil?

Política Social no Brasil
As particularidades da formação social brasileira influenciaram significativamente a política social no país. Considerando as características históricas e sociais do Brasil, qual das alternativas abaixo reflete corretamente essas particularidades e suas implicações na política social contemporânea?