Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Promoção de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para a famílias, indivíduos e grupos que dele necessitarem.

Contribuição com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicas e especiais, em áreas urbanas e rurais.

Segurança de que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem descriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

I, II e III.

I e III apenas.

II apenas

III apenas.

Analisar e manifestar sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos recebidos a título de IGDSUAS, enviadas pelos respectivos fundos de assistência social.

Efetuar cálculo dos valores financeiros a serem repassados aos Estados, Municípios e Distrito Federal a título de apoio à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Verificar, com base nas informações disponíveis nos sistemas eletrônicos a existência de análise da comprovação de gasto por parte dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Armazenar, em meio eletrônico, as informações relativas às transferências financeiras dos recursos repassados a título de apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

V F V

V V V

F V F

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aquisição de equipamentos eletrônicos, de áudio e vídeo, computadores, inclusive para instalação ou ampliação de redes de internet, exceto contratação de provedores – serviços de internet.

contratação de pessoas jurídicas ou físicas, por tempo indeterminado, para ministrar capacitações ou treinamentos referentes ao SUAS.

pagamento de pessoal efetivo e gratificações a servidor público estatutário e celetista dos Estados, Municípios ou Distrito Federal.

reformas de unidades públicas de Referência em Assistência Social (CRAS, CREAS, CREAS Regional, Centro Popular, unidade de acolhimento) como adequação para acessibilidade, pintura, instalação elétrica e hidráulica.

Programas de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza.

Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens, visando sua proteção, socialização e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

As ações de apoio financeiro da União à gestão e à execução do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, realizadas pelos municípios, serão executadas mediante transferências de recursos do Ministério da Previdência Social àqueles entes federados, observados os critérios, os procedimentos, as sistemáticas de cálculo e os parâmetros definidos.

As atividades a serem desenvolvidas na gestão e execução do Programa Bolsa Família e do CadÚnico deverão ser planejadas pelo gestor municipal do PBF de maneira articulada e integrada, levando em consideração as demandas e necessidades da gestão do programa, no que se refere às áreas de assistência social, educação e saúde.

Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social apreciar e deliberar sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos recebidos a título de apoio financeiro à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família, enviadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

O número de famílias estimadas como público-alvo do CadÚnico é determinado pela estimativa do número de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, definida pela metodologia de Mapas de Pobreza do IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.

2 3 4 1.

1 2 3 4.

4 3 2 1.

3 4 2 1.

II e III apenas

I e II apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

Centralidade da pobreza e do pobre como objeto de uma política social.

Identificação do Serviço Social como a Assistência Social.

Concepção da Assistência Social como mercadoria.

Identificação da Assistência Social com a totalidade da proteção social brasileira.

Autonomia dos sujeitos a partir do ideário de cidadania social

Expansão do Estado no âmbito da proteção social.

Tendência ao aumento do controle sobre as famílias.

Tendência ao reforço das desigualdades e hierarquias culturalmente consolidadas

I e II apenas

I e III apenas.

II e III apenas.

I, II e III.

Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das desigualdades sociais e das funções da Política de Assistência Social, com tradução técnico-política para os usuários do SUAS.

Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades que reiteram as desigualdades econômicas e sociais e as limitações das políticas sociais e da Política de Assistência Social.

Realização de visitas domiciliares, na perspectiva da socialização de informações, elaboração de estudo social e acompanhamento familiar para fiscalização e monitoramento da situação socioeconômica.

Qualificação permanente sobre o significado social da profissão, sua dinamicidade e atualização no que se refere às possibilidades de intervenção na Política de Assistência Social.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável apenas no âmbito da seguridade social.

Respeito à dignidade do cidadão e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, somente diante da comprovação da pobreza realizada pelas equipes técnicas dos serviços.

Atendimento único da população que vive nos espaços urbanos.

Divulgação exclusiva dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

poder de coerção e de arbítrio para o atendimento hegemônico.

interferências autoritárias e direções partidárias.

coerção, autoristarismo e aplicação da ordem pública.

obrigações positivas que inevitavelmente o impelem a exercer regulações sociais por meio de políticas.

direção político-partidária e indicações de intervenções sociais.

fenomenológica;

marxista;

funcionalista;

estruturalista;

pós-moderna.