Para resolver a questão sobre as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é importante compreender como esta legislação estrutura a assistência social no Brasil. A LOAS estabelece as bases para a política de assistência social, que é um direito do cidadão e um dever do Estado, voltada para aqueles que dela necessitam.

Tema central da questão: A questão aborda as diretrizes fundamentais da organização da assistência social conforme definido pela LOAS. Estas diretrizes são princípios orientadores para a implementação das políticas de assistência social.

Resumo teórico: A LOAS, Lei nº 8.742/1993, define a assistência social como "direito do cidadão e dever do Estado". As diretrizes principais incluem:

• Universalização dos direitos sociais: A assistência social deve ser acessível a todos que dela necessitem, sem discriminação.
• Descentralização político-administrativa: A gestão deve ser partilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com um comando único em cada esfera de governo.
• Participação da população: A população deve participar por meio de organizações representativas na formulação e controle das políticas sociais.
• Divulgação de benefícios e programas: Informações sobre os serviços assistenciais devem ser amplamente divulgadas.
• Primazia da responsabilidade do Estado: Cabe ao Estado a responsabilidade principal na condução da política de assistência social.

Alternativa correta: E - II, III, V. Esta alternativa abrange três diretrizes corretas:

• II (Descentralização político-administrativa): Corresponde à necessidade de descentralização das ações, permitindo maior autonomia aos Estados e Municípios.
• III (Participação da população): Reflete a importância do envolvimento da sociedade na formulação e controle das políticas sociais.
• V (Primazia da responsabilidade do Estado): Reconhece a responsabilidade do Estado na condução das políticas de assistência social.

Análise das alternativas incorretas:

• A - I, II, V: Inclui a universalização dos direitos sociais, que não está presente na lista correta segundo o Art. 5º da LOAS.
• B - I, II, III: Também inclui a universalização dos direitos sociais.
• C - I, II, IV: Além de incluir a universalização, inclui a divulgação, que não é uma diretriz central segundo o enunciado.
• D - III, IV, V: A divulgação ampla, ainda que importante, não compõe a lista correta de diretrizes centrais.

Ao analisar questões como esta, uma estratégia útil é identificar palavras-chave e verificar se todas as partes da alternativa estão alinhadas com o que é estabelecido pela legislação, neste caso, a LOAS.

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