Questões de Concurso
Comentadas sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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I – A partir dos anos 1970 e 80, com os movimentos reformistas, como a Reforma Sanitária, a Reforma Psiquiátrica renasce o debate em torno da garantia do direito a convivência familiar. O trabalho social com famílias é marcado na área da saúde mental por utilizar a Terapia Familiar Sistêmica que passa a ser base para ações direcionadas as famílias. II – O Caderno de Atenção Básica 34 tem o objetivo de estimular e compartilhar o conhecimento acumulado no cuidado em saúde mental na Atenção Básica, ao apresentar ferramentas e estratégias de intervenção terapêuticas, possibilitando o diálogo com o profissional de saúde. Apresenta e discute: as principais demandas em saúde mental, os fatores de proteção e de risco em saúde mental, os planos de intervenção e os métodos de acompanhamento dos casos. III – A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. IV – A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de normativas e diretrizes que visam incorporar e implementar as práticas integrativas e complementares (PICS) no SUS. A política baseia-se na perspectiva da prevenção de agravos e promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção primária para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.
Em conformidade com a Lei enunciada, o Art.8º institui que:
“Observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social:
I – A União. II – Os Estados. III – O Distrito Federal. IV – Os Municípios. V – Os Conselhos Assistenciais Sociais. VI – As Secretarias Estaduais e Municipais que prestam assistência social.
Estão em conformidade com o Art. 8º.
(Art. 194 CF/88) (Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social - Estudar Administração)
Nessa dimensão, marque a alternativa com informação incorreta.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Relacione as redes abaixo com seus respectivos conceitos.
Coluna 1 Redes
1. Redes Primárias 2. Redes Secundárias 3. Rede Formal 4. Rede Inter-Políticas Sociais
Coluna 2 Conceito
( ) Dá-se mediante a ação integrada, consubstanciando o diálogo e a conexão entre as políticas, programas, projetos, serviços, benefícios e instituições nas diversas áreas da política social, com vistas ao atendimento das várias particularidades da vida social de cada indivíduo, família e/ou comunidade. ( ) Comportam o conjunto de indivíduos que estabelecem relações a partir de laços de afetividade, sendo definidas a partir de uma pessoa e formadas pelo seu núcleo familiar, sua parentela, seus amigos e vizinhos. Cada pessoa buscaria, então, em sua Rede Primária um suporte de ajuda mútua, de troca de bens e de serviços. ( ) Formada por serviços sociais, de assistência e de cuidado, formada pelas instituições públicas, privadas e do terceiro setor. ( ) Agregam pessoas em trono da mesma função dentro de um marco institucionalizado, como grupos de apoio, associações, grupos de voluntários, entre outros.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
( ) As ditas “reformas” neoliberais operadas nos anos 90 estavam, na verdade, centradas em um ajuste fiscal. ( ) O projeto neoliberal coloca para as políticas sociais um trinômio articulado: privatização, focalização e concatenação. ( ) Uma significativa marca do neoliberalismo é a transferência da responsabilidade de proteção social para o chamado “terceiro setor”, apresentando a família e as organizações sem fins lucrativos como agentes do bem-estar, substitutos da política pública. ( ) A política social, no contexto do capitalismo em sua fase madura, não é capaz de reverter esse quadro, nem é essa sua função estrutural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Planos, Programas e Projetos são os meios pelo qual o planejamento das Políticas Públicas se expressa.
II. A participação orgânica é assegurada por meio de uma organização ou órgão. É uma estrutura organizada, legal, que ocupa um espaço institucional na organização da sociedade.
III. O projeto é o documento mais abrangente e geral do planejamento, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados pelos planos e programas.
IV. O controle social e a avaliação do orçamento público são instrumentos que contrapõem a lógica democrática, devendo ser combatidos no cotidiano profissional.
Quais estão corretas?