Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 220

Q698094

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente Social |

Q698094 Serviço Social

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social, sendo tipificados da seguinte forma:

A

Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, não poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.

B

As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, sem necessidade de acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

C

Os CRAS e os CREAS são unidades conveniadas instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

D

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

E

O CRAS é a unidade pública estadual, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

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Q698093

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente Social |

Q698093 Serviço Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a organização do sistema, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos, sendo assim divididas:

A

São de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

B

São de atendimento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

C

São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

D

São de assessoramento aquelas que executam o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

E

São de defesa e garantia de direitos e assessoramento aquelas que executam o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

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Q698087

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente Social |

Q698087 Serviço Social

Com as novas conformações do mundo do trabalho, a relação existente entre assistência social, trabalho e a intervenção do Estado na reprodução material e social da força de trabalho se intensifica. A parcela da população que não tiver suas necessidades atendidas pelo mercado, mediante seus salários, tornar-se alvo da assistência social, através de políticas compensatórias, principalmente pelo mecanismo de

A

programas de transferência de renda.

B

programa de volta para casa.

C

programa de erradicação do trabalho infantil.

D

fundos nacionais de assistência social.

E

programas de atendimento a família.

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Q698081

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente Social |

Q698081 Serviço Social

Na trajetória da assistência social como ação governamental, o formato burocrático e as fontes de financiamento dos programas sociais permitem conhecer a direção que o Estado dá ao gerenciamento da força de trabalho. Os mecanismos redistributivos, o financiamento dos programas sociais definidos em dotação orçamentária, se assentam em compromissos sociais de conjunto. Estes elementos conotam um traço importante na trajetória das políticas públicas no Brasil:

A

A fonte de financiamento inesgotável.

B

A busca por modelos igualitários.

C

O atendimento prioritário á classe trabalhadora.

D

Os anseios da força de trabalho.

E

A intenção política.

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Q697649

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social |

Q697649 Serviço Social

As políticas que integram a seguridade social, a partir dos anos 2000, adquiriram uma complexa posição de contrariedade, enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios, a assistência social se amplia no processo de enfrentamento à desigualdade social. Esta nova engenharia de seguridade social focaliza nos segmentos mais pobres da sociedade e uma destas vertentes seriam os

A

programas de transferência de renda.

B

projetos de educação e saúde.

C

projetos e políticas de educação ambiental.

D

processos de financiamento das políticas de saúde.

E

processos de alienação da classe trabalhadora.

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Q697648

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social |

Q697648 Serviço Social

A introdução das políticas sociais calcadas no modelo assistencial consagram formas populistas de relação de benevolência para atendimento às necessidades de reprodução da sobrevivência das classes subalternas, o denominado assistencialismo. Este mecanismo assistencial configura a exclusão enquanto mantém este trabalhador na qualidade de assistido, beneficiário ou favorecido, entretanto este mesmo modelo possibilitava, ao excluir, a inclusão limitada em virtude de

A

superar a condição de subalternidade no processo de alienação.

B

possibilitar uma forma de atendimento as necessidades básicas na sociedade capitalista.

C

romper com o modelo de capital e superação de novas bases de sociedade.

D

compreender o processo de ruptura com o modelo assistencial

E

transcender o processo de alienação e um novo modelo de sociedade.

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Q697633

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social |

Q697633 Serviço Social

A política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esta política ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Podemos citar como objetivos do SUAS:

A

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social de caráter contributivo e garantem os direitos dos usuários.

B

Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

C

Padronizar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.

D

Definir os níveis de gestão, de maneira equitativa, independente da ofertas de serviços pactuados nacionalmente e do nível de gestão do município.

E

Afiançar a vigilância socioassistencial de caráter seletivo e focalizado e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

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Q697632

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social |

Q697632 Serviço Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Um dos programas de assistência social previstos na lei nº 8.742/1993 é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que tem como diretriz

A

a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

B

o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

C

O enfrentamento da pobreza que compreende a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

D

a identificação de crianças e os adolescentes em situação de trabalho e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o devido estudo das situações de trabalho infantil.

E

a oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras (atenção básica), por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

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Q697373

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |

Q697373 Serviço Social

Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.

Na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é central, sendo necessário para assegurar a integração dos membros garantir condições de sustentabilidade, em que as necessidades básicas sejam referência categorial.

Certo

Errado

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Q696845

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Assistente Social |

Q696845 Serviço Social

Sobre o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, assinale a opção INCORRETA

A

É uma unidade pública estatal de base territorial;

B

Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social;

C

O CRAS abrange um total de até 1.000 famílias/ano;

D

Realiza o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção básica e promove a reintegração dos indivíduos nos serviços de assistência social local.

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Q696844

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Assistente Social |

Q696844 Serviço Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos da seguridade social, EXCETO:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

C

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa;

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q696840

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Assistente Social |

Q696840 Serviço Social

Sobre o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, assinale a opção INCORRETA:

A

Realiza o mapeamento e a organização da rede sociassistencial de proteção básica e promove a inserção das famílias nos serviços de assistência social local;

B

Para municípios de Médio Porte, deverá haver no mínimo 2 CRAS, sendo cada um para até 5.000 famílias referenciadas;

C

Tem como diretriz a centralidade no indivíduo para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;

D

É uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social.

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Q696839

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Assistente Social |

Q696839 Serviço Social

A Proteção Social Básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Sobre a Proteção Social Básica é CORRETO afirmar que:

A

É uma modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social;

B

Os serviços de proteção básica tem estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo;

C

Prioriza a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos;

D

Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social.

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Q696836

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Assistente Social |

Q696836 Serviço Social

De acordo com a cartilha “Parâmetros para a atuação do/a assistente social na Política de Assistência Social”, organizada pelo Conselho Federal de Serviço Social, são competências, estratégias e procedimentos específicos, EXCETO:

A

Formular e executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da Assistência Social, em órgãos da Administração Pública, empresas e organizações da sociedade civil.

B

Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social.

C

Realizar estudos socioeconômicos para identificação de usuários para recebimento de benefícios de programas de transferência de renda.

D

Organizar os procedimentos e realizar atendimentos individuais e/ou coletivos nos CRAS.

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Q696827

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Assistente Social |

Q696827 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, ressalta que são objetivos da assistência social, EXCETO:

A

A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

B

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

C

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

D

O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Q690148

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690148 Serviço Social

A Assistência Social organiza-se a partir de diferentes tipos de proteção social, em relação aos quais é correto afirmar, segundo o que define e prescreve a Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, que

A

a proteção social primária e a proteção social secundária são de responsabilidade dos Centros de Referência Estaduais de Assistência Social − Creas, sendo a proteção social terciária atribuição dos Centros de Referência de Assistência Social, mantidos pelos municípios.

B

a proteção social especial corresponde ao conjunto de serviços, programas e projetos que tem como um de seus objetivos contribuir para reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

C

a proteção social básica corresponde ao conjunto de serviços, programas e projetos que tem como um de seus objetivos a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

D

a proteção social especial será ofertada precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social − Cras.

E

a proteção social terciária engloba os serviços assistenciais de maior complexidade e menor incidência, destinados à reinserção social e à reabilitação de indivíduos e famílias.

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Q685346

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Assistente Social |

Q685346 Serviço Social

Qual é o órgão do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) responsável pela gestão nacional da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)?

A

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

B

Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS).

C

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

D

Secretaria Regional de Assistência Social (SRAS).

E

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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Q685345

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Assistente Social |

Q685345 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) institui duas modalidades de proteção social, a Básica e a Especial. Sobre as duas modalidades de proteção social, assinale a alternativa correta.

A

A proteção social básica incide sobre as famílias, membros e indivíduos, cujos direitos foram violados e que estejam em situação de vulnerabilidade e risco social.

B

A proteção social especial tem a função de prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, como fortalecimento de vínculos familiares.

C

A proteção social básica é dividida em proteção social básica de média e alta complexidade. A proteção social básica de média complexidade é executada nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

D

Quando os direitos já foram violados, mas os vínculos familiares ainda permanecem mantidos deve-se recorrer à proteção social especial de média complexidade.

E

Os serviços de proteção social básica são executados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou nos programas e projetos desenvolvidos em sua área de abrangência.

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Q685344

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Assistente Social |

Q685344 Serviço Social

O objetivo da seguridade social que determina que os benefícios devem ser idênticos para toda população, sem distinção urbana ou rural, independente da residência, local de trabalho, profissão ou função ou do valor e tipo de prestação, é

A

Seletividade e Distributividade.

B

Uniformidade e Equivalência das Prestações.

C

Equidade de participação no custeio.

D

Diversidade da Base do Financiamento.

E

Participação da Comunidade na Gestão Administrativa.

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Q683437

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |

Q683437 Serviço Social

O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas, pois comporta quatro tipos de gestão: da União; dos Estados; do Distrito Federal; dos Municípios. NÃO constitui uma das responsabilidades comuns aos entes:

A

Realizar, em conjunto com os conselhos de assistência social, as conferências de assistência social.

B

Manter atualizado o conjunto de aplicativos do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social – Rede SUAS.

C

Garantir e organizar a oferta dos serviços socioassistenciais conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

D

Responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada – BPC, definido no art. 203 da Constituição Federal.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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