O marco legal para a inauguração de uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira é a Constituição Federal de 1988, que institui a Seguridade Social e, em seu Art. 194, estabelece que esta compreende um:

A maior parte dos autores que se dedicam ao estudo da Assistência Social no Brasil localiza seu início como política governamental em 1947, com a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), cuja linha programática se constituía de atividades como as descritas abaixo, EXCETO:

A unificação dos programas de transferência de renda foi realizada no governo de:

Uma das características dos programas de proteção social na atualidade é a:

A partir dos anos 1990, as políticas sociais brasileiras começaram a ser reestruturadas.Dentre as novas configurações implementadas, a política social que se organiza em níveis de complexidade, divididos entre proteção social básica e proteção social especial é:

No caso do serviço social, um primeiro suporte teórico‐metodológico necessário à qualificação técnica de sua prática e à sua modernização vai ser buscado na matriz positivista. Este horizonte analítico aborda as relações sociais dos indivíduos no plano de suas vivências imediatas, como fatos, dados, que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade. O método positivista trabalha com as relações aparentes dos fatos, evolui dentro do já contido e busca a regularidade, as abstrações e as relações invariáveis. Em relação à perspectiva positivista supracitada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Configura para a profissão um perfil voltado para o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas para a intervenção, com as metodologias de ação, com a “busca de padrões de eficiência, sofisticação de modelos de análise, diagnóstico e planejamento”.

( ) Aponta para mudanças, inclusive dentro da ordem estabelecida, evitando ajustes e conservação.

( ) Configura para a profissão propostas de trabalho ajustadoras e um perfil manipulatório.

( ) Configura para a profissão uma tecnificação da ação profissional que é acompanhada de uma crescente burocratização das atividades institucionais.

A sequência está correta em

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário‐mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê‐la provida por sua família. Em relação ao acúmulo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outro(s) benefício(s), no âmbito da seguridade social ou de outro regime, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o(s) benefício(s) da assistência médica.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício da pensão especial de natureza indenizatória.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício de aposentadoria compulsória.

A sequência está correta em

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, são objetivos da assistência social, EXCETO:

Segundo a Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são: Conselho Nacional de Assistência Social, Conselhos Estaduais de Assistência Social, Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e Conselhos Municipais de Assistência Social. Em relação às atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da política de assistência social, descreve as ações das três esferas de governo no âmbito da assistência social.
I. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local. II. Efetuar os pagamentos referentes ao auxílio natalidade e funeral. III. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. IV. Atender as ações assistenciais de caráter de emergência.
No que se refere à execução da política de assistência social, qual dessas ações compete ao munícipio realizar?

De acordo com a lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, analise os itens seguintes
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais. III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Apresentam diretrizes da Política de Assistência Social apenas

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS (2005), a Proteção Social Básica será operada por intermédio de, EXCETO:

A seguir, há duas colunas relativas aos nomes dos benefícios dispostos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS (2005) e suas respectivas definições. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª. coluna 1 - Benefício de Prestação Continuada 2 - Benefícios Eventuais 3 - Transferência de Renda
2ª. Coluna ( ) visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública. ( ) visa ao repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, como forma de acesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e a outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local. ( ) é provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

São princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social (NOB-RH), EXCETO:

Sobre os benefícios eventuais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assinale a alternativa CORRETA: