Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q1312203 Serviço Social
A Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais são organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Analise os itens abaixo relacionados.
1) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. 2) Serviço Especializado em Abordagem Social. 3) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade. 4) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. 5) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Escolha a alternativa que informa, correta e sequencialmente, o nível de cada tipo de serviço.
Alternativas
Q1308321 Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), a previsão de certas seguranças, como as de sobrevivência, acolhida, de convívio ou vivência familiar, são indispensáveis para superação de situações de risco e vulnerabilidades sociais. Considerando a demarcação da proteção social como possibilidade de amparo e superação de adversidades, com base em sua viabilização por meio da Política de Assistência Social, em seus níveis básico e especial, associe, a priori, os conteúdos da coluna A com as afirmativas elencadas na coluna B:

COLUNA A I- Sistema Único de Assistência Social (SUAS) II- Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) III- Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) IV- Benefício de Prestação Continuada (BPC) V- Programa Bolsa Família (PBF)
COLUNA B ( ) Constitui-se como uma política social protetiva, ao dirigir-se a determinadas pessoas, com renda prevista em Lei, reconhecidamente deficientes e/ou idosas. ( ) É responsável pelos serviços mais direcionados pautados na identificação de contextos e situações de risco social e vivenciados por crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados. ( ) Evidencia modelo de gestão que se materializa a partir da regulação e organização das ações socioassistenciais em todo o território nacional. Organiza, coordena e é responsável pela execução dos serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. ( ) Constitui transferência financeira realizada para estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. ( )Contribui, entre seus principais trabalhos, através de suas ações, para o fortalecimento dos vínculos e das capacidades protetivas das famílias; para a identificação e o desenvolvimento de potencialidades e aquisições favoráveis à superação de vulnerabilidades.

Considerando as associações realizadas, de cima para baixo, indique a alternativa que, coerentemente, apresenta articulação entre os conteúdos da coluna A com os da coluna B:
Alternativas
Q1294560 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Política de Assistência Social elencados no Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
Alternativas
Q1287630 Serviço Social
“A ____________ da profissão não é estática e sua construção histórica envolve a resistência frente às contradições sociais que configuram uma situação de barbárie, decorrentes do atual estágio da sociabilidade do ____________ em sua fase de produção destrutiva, com graves consequências na força de trabalho. A política de Assistência Social, por sua vez, comporta equipes de trabalho interprofissionais, sendo que a formação, experiência e intervenção histórica dos/as assistentes sociais nessa política social não só os habilitam a compor as equipes de trabalhadores/as, como atribuem a esses/as profissionais um papel fundamental na consolidação da Assistência Social como direito de ____________” (CFESS, 2011).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, extraído dos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social.
Alternativas
Q1287629 Serviço Social
Segundo os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, a intervenção profissional nesta política não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à:
Alternativas
Q1279449 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) compõe a Proteção Social Básica que, além do enfrentamento das vulnerabilidades, direciona suas ações para a prevenção de situações de risco social. Atender a situações de vulnerabilidade ou risco requer a definição de fluxos e procedimentos entre as proteções básica e especial, entre CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) consolidando, assim, a referência e contrarreferência do usuário no SUAS. Conforme Orientações Técnicas sobre o PAIF, a equipe de referência do CRAS, ao atender ou acompanhar uma família e identificar situações de risco social, deve
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Q1279447 Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) é realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida e prevenir a ocorrência de situações de risco social. É um serviço preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades. O SCFV pode ser desenvolvido no CRAS, e em relação ao trabalho social com famílias no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) é de caráter
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Q1279446 Serviço Social
Em se tratando da gestão do Sistema Único de Assistência Social, a NOB/SUAS define que o citado Sistema se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. Entre as responsabilidades dessas instâncias está a de garantir a organização, qualidade e resultados da rede socioassistencial. Conforme artigo 9º (parágrafo único) dessa normativa, considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre 
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Q1279441 Serviço Social
A Assistência Social no Brasil baseia-se no paradigma do direito social, à medida que é definida como política pública. As legislações e normativas que a regulamentam, como a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), concretizam essa dimensão, realizam reordenamentos institucionais, definem e firmam responsabilidades, hierarquizam e territorializam a proteção social oferecida, definem formas de financiamentos, elementos de pactuação e de
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Q1279440 Serviço Social
Tomando por base as diretrizes para a Política Nacional de Capacitação explicitada na NOB-RH do SUAS, a capacitação dos trabalhadores da área da Assistência Social deve ser promovida com a finalidade de produzir e difundir conhecimentos direcionados ao desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, ao efetivo exercício do controle social e ao empoderamento dos usuários para o aprimoramento da política pública. Essa capacitação tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita de forma
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Q1279439 Serviço Social
No processo de construção e regulação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a gestão do trabalho surge como uma questão estratégica e como eixo imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial. Conforme as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, definidas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS), compete a cada uma delas contratar e manter o quadro de pessoal qualificado academicamente e por profissões regulamentadas por Lei e na quantidade necessária à execução da gestão e dos serviços, conforme a necessidade da população e
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Q1279434 Serviço Social
Provisões suplementares e provisórias integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Tratam-se dos Benefícios Eventuais, cuja concessão e valor são definidos, com base em critérios e prazos, pelos Conselhos de Assistência Social. O CNAS poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários para cada criança de até seis anos de idade, no valor de até vinte e cinco por cento do
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Q1279433 Serviço Social
A formulação da Política Nacional de Assistência Social está baseada nas seguranças afiançadas por esta política. As seguranças, compreendidas como garantias sociais, devem nortear todas as ações da PNAS, para assegurar a concretização de alguns direitos sociais reconhecidos pelo Estado. São seguranças afiançadas pelo CRAS, por meio da concretização do PAIF: o convívio familiar e comunitário, o desenvolvimento da autonomia e a
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Q1279430 Serviço Social
Vigilância Socioassistencial, Proteção Social e Defesa de Direitos são as três funções da política de assistência social, que possuem fortes relações entre si, na medida em que cada uma delas só se realiza em sua plenitude por meio da interação e complementariedade com as demais. A Vigilância Socioassistencial objetiva identificar e compreender as situações de precarização e de agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos. Deve, ainda, apoiar atividades de planejamento, organização e execução de ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da produção e análise de informações sobre o financiamento, sobre as condições de acesso aos serviços, benefícios, programas e projetos, bem como sobre o tipo, volume, localização e qualidade
Alternativas
Q1279427 Serviço Social
A matricialidade sociofamiliar está presente em todo o processo de operacionalização da PNAS, da proteção social básica à proteção social especial, e por essa razão o foco da política de assistência social é o fortalecimento dos vínculos familiares. Nessa perspectiva, a família, vista como provedora de cuidados, deve ser apoiada para responder ao dever de sustento, guarda e educação de seus membros. A responsabilização das famílias pela situação na qual se encontram ou o seu fortalecimento como protagonistas sociais, são direções que se contrapõem no trabalho social com esse grupo. O correto entendimento do que significa a matricialidade sociofamiliar no SUAS é condizente com a compreensão da família como
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Q1279426 Serviço Social
No âmbito da política de Assistência Social busca-se superar a concepção tradicional de família, reconhecendo os diferentes arranjos que atualmente caracterizam o universo familiar, comportando modelos, estruturas e dinâmicas distintas. Nesse sentido, os instrumentos metodológicos do trabalho social devem estar pautados em processo de reflexão sobre os possíveis condicionantes socioeconômicos e culturais da situação de vida das famílias. Isso favorece a percepção da dimensão individual e coletiva da problemática vivenciada, a definição de estratégias e de projetos de superação da situação de vulnerabilidade social, com vistas ao efetivo usufruto dos direitos sociais e à melhoria
Alternativas
Q1279425 Serviço Social
Os direitos socioassistenciais, concretizados por meio da oferta de benefícios e serviços de assistência social, são derivados constitucionalmente e, portanto, são passíveis de serem reclamados. É correto afirmar que tais direitos são consubstanciados em ofertas, concentradas em três funções da assistência social: proteção social, vigilância social e defesa de direitos dos usuários, aspectos esses fundamentados no princípio
Alternativas
Q1279424 Serviço Social
Diante da violação de direitos, decorrentes de negligência, violência, abandono, situações circunstanciais ou conjunturais, entre outras, o indivíduo detém maior ou menor capacidade de agir, estando, assim, em maior ou menor risco. Nesse sentido, entende-se o risco social em uma dimensão subjetiva, na qual o indivíduo contrabalança as condições de vulnerabilidade com as suas possibilidades e capacidades de enfrentá-las. Na perspectiva da responsabilidade pública, o entendimento é de que, diante do risco, cabe uma ação no campo da política, no sentido de possibilitar que a situação seja enfrentada em uma dimensão coletiva. Nessa direção, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) incide, nesse contexto, por meio da ampliação da proteção social básica e especial, fundamentada na garantia de padrões denominados pela Constituição Federal de
Alternativas
Q1279363 Serviço Social
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva, prevenir a ruptura dos vínculos, promover acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria da qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. Esse serviço é ofertado
Alternativas
Q1279359 Serviço Social
De acordo com o art. 128 da Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social, no cap. X do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, por quais Comissões são compostas as instâncias de negociações e pactuações quanto aos aspectos operacionais do SUAS?
Alternativas
Respostas
1741: A
1742: B
1743: C
1744: C
1745: A
1746: E
1747: D
1748: D
1749: B
1750: C
1751: A
1752: E
1753: A
1754: D
1755: C
1756: A
1757: E
1758: B
1759: B
1760: C