Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II. Universalização dos direitos sociais, afim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
IV. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
Podemos concluir que:
As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória.
MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira
nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre
Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.
Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
A privatização e a assistencialização da proteção social
instituíram, ao mesmo tempo, as figuras do
cidadão-consumidor e do cidadão-pobre, este último
objeto da assistência social.
As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória.
MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira
nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre
Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.
Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
A assistência social passa a assumir, para uma parcela
significativa da população, a tarefa de ser a política de
proteção social, e não parte da política de proteção social.
As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória.
MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira
nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre
Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.
Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
As classes dominantes invocam a política de assistência
social como solução para combater a pobreza absoluta e
nela imprimem o selo do enfrentamento da
desigualdade, ao mesmo tempo em que exercitam a sua
condição de classe dirigente.
I. Segundo o Art. 1º, desta Lei, através da LOAS à criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Segundo o Art. 10, desta Lei, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
III. Segundo o Art. 14, desta Lei, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
IV. Segundo o Art. 18-A, desta Lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Quais estão corretas?
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. ( ) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. ( ) A assistência social rege-se pela diretriz da divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. II. Para cumprir com efetividade seus objetivos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito à escuta, à informação, à defesa, à provisão direta ou indireta ou ao encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade privada onde são ofertados serviços de proteção social básica, com o objetivo de enfraquecer a convivência familiar e comunitária. II. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Marque a alternativa CORRETA: