Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 74

Q1682422

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Assistente Social |

Q1682422 Serviço Social

Qual é o nome do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade descrito?

[…] serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva de acolhimento, em residências de famílias acolhedoras previamente cadastradas. Garante a atenção individual e convivência comunitária (Brasil, 2009). De acordo com as Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, apesar de abranger pessoas até 18 anos de idade, este serviço é dirigido, em especial, para aquelas com possibilidade de reintegração familiar (família de origem Em 2016 existiam no Brasil 167 serviços de acolhimento (…) com 1.107 crianças/adolescentes acolhidos (Censo SUAS 2016) […] (BRASIL, 2018).

A

Casa-Lar

B

Abrigo institucional

C

Residência Inclusiva

D

Serviço de Acolhimento em República

E

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

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Q1676545

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Prova: IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social |

Q1676545 Serviço Social

Tendo como base a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a alternativa abaixo que NÃO é um princípio da Assistência Social no Brasil é a seguinte:

A

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais

B

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminação de qualquer natureza

C

Descentralização Político Administrativa para os Estados, Distrito Federal e Municípios

D

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências da rentabilidade econômica

E

Respeito à dignidade do cidadão, autonomia e ao direito a benefícios e serviços de qualidade

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Q1676543

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Prova: IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social |

Q1676543 Serviço Social

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais da população idosa criando condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação ao atendimento asilar previsto por tal Política, é correto afirmar que:

A

destina-se aos idosos dependentes de seus cônjuges.

B

destina-se aos idosos que não têm condições de garantir sua própria sobrevivência.

C

os idosos optam voluntariamente pelo asilamento.

D

as famílias decidem pelo asilamento público.

E

é uma opção em casos de violência contra o idoso.

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Q1675760

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |

Q1675760 Serviço Social

Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, leia a afirmativa a seguir.
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo. É integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.
Esta sentença se refere ao

A

Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

B

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

C

Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

D

Conselho Federal de Serviço Social.

E

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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Q1675750

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |

Q1675750 Serviço Social

Lei a afirmativa a seguir.

No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na ___________, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio-doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da Previdência) e de Assistência Social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a ____________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

A

esfera pública / esfera privada

B

previdência social / assistência social

C

universalização dos direitos / política pública

D

assistência social / previdência social

E

sociedade capitalista / transferência de renda

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Q1829113

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Universitário - Assistente Social |

Q1829113 Serviço Social

De acordo com a LOAS (Lei nº 8742/1993), são diretrizes da Assistência Social, exceto:

A

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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Q1829112

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Universitário - Assistente Social |

Q1829112 Serviço Social

Conforme o art. 2º da LOAS (Lei nº 8742/1993), são objetivos da Assistência Social:

A

Proteção Social e Garantia de Direitos.

B

Vigilância Territorial e Garantia de Direitos.

C

Proteção Social, Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.

D

Proteção Social, Vigilância Territorial e Garantia de Direitos.

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Q1821464

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social |

Q1821464 Serviço Social

A Lei Nº 334, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Curuá, estabelece que o Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que contempla propostas para a execução e o monitoramento da política de assistência social no âmbito do Município de Curuá. Define ainda que a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social dar-se-á a cada quatro anos, coincidindo com a elaboração do Plano Plurianual, e que o referido plano deverá observar:

A

I – as deliberações das Conferências Nacional e Estadual de Assistência Social; II – as metas estaduais e municipais pactuadas na CIT que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS; as ações articuladas e intersetoriais; as ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.

B

I – as deliberações das Conferências Estadual e Municipal de Assistência Social; II – as metas municipais pactuadas na CIT que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS; as ações articuladas e intersetoriais entre a área de educação e assistência social; as ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.

C

I – as deliberações das Conferências de Assistência Social; II – as metas nacionais e municipais pactuadas na CIT que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS; as ações articuladas e intersetoriais entre as áreas da Assistência Social e da Economia; as ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.

D

I – as deliberações das Conferências de Assistência Social; II – as metas nacionais e estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS; as ações articuladas e intersetoriais; as ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.

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Q1821463

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social |

Q1821463 Serviço Social

A Lei Federal 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, define como objetivos da Política de Assistência Social:

A

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; II - a vigilância socioassistencial, que visa transferir, dos territórios com grave incidência de ameaças, as famílias em situação de vulnerabilidades; III - a defesa de direitos, que visa à garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões educacionais e habitacionais.

B

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; III - a defesa de direitos, que visa à garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; II - a vigilância socioassistencial, que visa transferir, dos territórios com grave incidência de ameaças, as famílias em situação de vulnerabilidades; III - a defesa de direitos, que visa à garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões culturais e políticas.

D

I - a proteção social, que visa à garantia da remuneração justa, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; II - a vigilância epidemiológica, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; III - a defesa de direitos, que visa à garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões da saúde pública.

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Q1818855

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Programas Sociais |

Q1818855 Serviço Social

Sobre a organização e gestão da Assistência Social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), é correto afirmar que:

A

Compete à União normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

B

Compete aos Estados acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.

C

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

D

Compete à União aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando, para tanto, indicadores que informem sua regionalização mais equitativa, tais como: população, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar os procedimentos de repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, sem prejuízo das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q1818854

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Programas Sociais |

Q1818854 Serviço Social

A afirmação acerca da centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000 finca-se na tese que:

A

As políticas que integram a seguridade social brasileira formam um amplo e articulado mecanismo de proteção social; adquiriram importante posição na estabilidade fiscal do país, na expansão do acesso aos serviços privados da política de saúde e previdência e no acesso universal aos benefícios de combate à pobreza.

B

As políticas que integram a seguridade social brasileira formam um amplo e articulado mecanismo de proteção social; adquiriram importante posição na garantia dos direitos sociais estabelecidos na Constituição de 1988, por meio da ampliação das ações compensatórias e do acesso da população em situação de risco social aos benefícios sociais e materiais.

C

As políticas que integram a seguridade social brasileira formam um amplo e articulado mecanismo de proteção social; adquiriram importante posição na garantia dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, construídos segundo a perspectiva que compreende o caráter universal da política de saúde, o caráter contributivo da previdência social e a assistência social como política compensatória.

D

As políticas que integram a seguridade social brasileira longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios que lhes são próprios, a assistência social se amplia na condição de política não contributiva.

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Q1818163

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Sem área |

Q1818163 Serviço Social

Sobre a definição e objetivos da Lei Orgânica da Assistência Social, é correto afirmar que:

A

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e privada, para garantir o atendimento às necessidades de extrema pobreza.

B

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

C

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de transferência de renda, não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades excepcionais.

D

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política Social autônoma e independente, não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas e emergenciais.

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Q1817894

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social |

Q1817894 Serviço Social

Conforme a Política Nacional de Assistência Social, o Art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), apresenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. É correto afirmar que:

A

A Política de Seguridade Social trouxe uma nova concepção para a Constituição Federal.

B

A Assistência Social, no que se refere à vida, garante total proteção, apenas, para a criança e o adolescente, por se tratar de pessoas em desenvolvimento.

C

A Assistência Social é realizada por meio de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, tendo como objetivo a garantia de atendimento às necessidades básicas.

D

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social Contributiva, que provê os mínimos sociais, para garantir o atendimento às necessidades de forma geral.

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Q1813111

Ano: 2020 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q1813111 Serviço Social

Por indicação do Ministério da Cidadania, o poder público local deverá considerar a utilização de algum dos seguintes instrumentos de gestão, de informação e planejamento territorial para organizar a gestão dos benefícios eventuais nos municípios:

A

Estimativa populacional IBGE, Relatório Mensal de Atendimento e Plano Municipal de Assistência Social.

B

Prontuário SUAS, Plano Municipal de Assistência Social e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

C

Plano Municipal de Assistência Social, Diagnóstico Socioterritorial e Censo SUAS.

D

Sistema de Informação do Serviço de Convivência, Cadastro Único e Plano Municipal de Assistência Social.

E

Cadastro Único, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

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Q1813108

Ano: 2020 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q1813108 Serviço Social

Em relação ao SUAS e os Órgãos do Sistema de Justiça, há instrumentos e procedimentos que em muitos casos extrapolam as funções dos profissionais na medida em que se caracterizam como processos de responsabilização de caráter investigatório. Cite a alternativa em que as atividades não competem como atribuição dos trabalhadores do SUAS.

A

Oferta do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida.

B

Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar ou Acolhimento Institucional

C

Averiguação de denúncia de maus-tratos contra crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, de violência doméstica contra a mulher.

D

Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e da criança e do adolescente.

E

Acompanhamento e execução de medida com acompanhamento da criança e/ou adolescente em situação de risco e sua família.

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Q1813106

Ano: 2020 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q1813106 Serviço Social

O que é a Rede SUAS e quem pode acessá-la?

A

São sistemas de informação, registro e monitoramento das informações dos Municípios para posterior fiscalização e monitoramento dos Estados, através da vigilância socioassistencial do SUAS. Pode ter acesso gestores e trabalhadores do suas vinculados ao órgão gestor.

B

Sistemas de acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social é utilizado por estados e municípios como instrumento de gestão, organizando a produção, o armazenamento dos dados. Pode ter acesso gestores públicos muncipais.

C

Ferramenta que monitora dados municipais e estaduais do SUAS. Pode ter acesso somente o controle social como forma de monitoramento das ações realizadas.

D

É um instrumento de gestão, organizando a produção, o armazenamento, o processamento e a disseminação dos dados. Dá suporte a operação, financiamento e controle social do SUAS e garante transparência à gestão da informação. Pode ter acesso todo cidadão no acesso público e, aos sistemas de informação gestores e trabalhadores do SUAS conforme delegação de perfil de acesso.

E

Sistemas de monitoramento e organização da oferta de serviços programas. Pode ser acessado somente por gestores municipais.

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Q1813102

Ano: 2020 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q1813102 Serviço Social

Conforme a NOB RH/SUAS, as equipes de referência para os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS devem contar com equipe de referência de 3 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais e um psicólogo, além de 3 técnicos nível médio e um coordenador. Estamos falando de um CRAS de Município de que porte e que referencia até quantas famílias:

A

Pequeno Porte I, até 2.000 famílias referenciadas.

B

Pequeno Porte I, até 2.500 famílias referenciadas.

C

Pequeno Porte II, até 3.000 famílias referenciadas.

D

Pequeno Porte II, até 3.500 famílias referenciadas.

E

Médio Porte, até 5.000 famílias referenciadas.

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Q1813100

Ano: 2020 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q1813100 Serviço Social

A tipificação nacional dos serviços socioassistenciais é a norma que padronizou as ofertas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o Brasil. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, constituem unidades públicas para a oferta de serviços especializados da proteção social especial de média complexidade:

A

Centro-Pop, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

B

CREAS, Centro-Pop e Centro-Dia.

C

Serviço de Proteção Social Básica e Ações Executadas por Equipes Volantes, Serviço Especializado em Abordagem Social, CREAS.

D

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Centro-Dia e CRAS.

E

CREAS, Centro-Pop e Acessuas Trabalho.

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Q1813097

Ano: 2020 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q1813097 Serviço Social

A partir da instituição da Política Nacional de Assistência Social e com a execução do Sistema Único de Assistência Social, criou-se sistemas de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social. São respectivamente conceitos de Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira; Plano de Ação e Censo Suas:

A

“Processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social”. “Instrumento eletrônico de previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais”. “Instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos”.

B

“Instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos”. “Instrumento eletrônico de previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais”. “Processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social”.

C

“Instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos”. “Processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social”. “Instrumento eletrônico de previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais”.

D

“Instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos”. “Processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social”. “Instrumento eletrônico de previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais”.

E

“Instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos”. “Instrumento eletrônico de previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais”. “Processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social”

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Q1813092

Ano: 2020 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q1813092 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2014) trouxe grandes avanços para a execução da Assistência Social como Política Pública nos Municípios Brasileiros e a materialização da LOAS (1993). No texto da PNAS (2014) considerou-se os aspectos demográficos dos municípios, as famílias e indivíduos, gerando uma proteção integral aos usuários, a equidade no atendimento aos usuários e as fontes de investimento público na Assistência Social. Para sua consolidação foram traçados princípios, diretrizes e objetivos. Considera-se uma diretriz da PNAS (2014):

A

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

D

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

E

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica

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