Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 41

Q2103054

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social |

Q2103054 Serviço Social

O Art. 4º da Lei 8742/1993 afirma que a Assistência Social é regida pelos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Focalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Q2101089

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |

Q2101089 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. Considerando os princípios que regem a Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, mediante comprovação e testemunho de necessidade, bem como a convivência familiar e comunitária.
III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se os atendimentos diferenciados às populações urbanas e rurais.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q2089893

Q2089893 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define que as ações das três esferas de governo na área de assistência social se realizam de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Neste âmbito, relacione adequadamente as esferas às suas respectivas competências. 1. Municípios. 2. Estados. 3. União.
( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.
( ) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
( ) Prestar os serviços assistenciais de que trata o Art. 23 desta Lei.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
A sequência está correta em

A

3, 2, 2, 1, 1.

B

2, 2, 2, 1, 3.

C

3, 1, 2, 1, 1.

D

1, 2, 2, 1, 3.

E

3, 2, 1, 2, 1.

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Q2088427

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barra Longa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Assistente Social - CRAS |

Q2088427 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, exceto:

A

Conselho Nacional de Assistência Social.

B

Conselho Distrital de Assistência Social.

C

Conselho Estadual de Assistência Social.

D

Conselho de Assistência Social do Distrito Federal

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Q2087979

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |

Q2087979 Serviço Social

Os benefícios monetários (Benefícios Eventuais, PETI e Programas de Enfrentamento à Pobreza), dispostos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando cabível, serão pagos preferencialmente:

A

À mulher responsável pela unidade familiar.

B

Ao homem responsável pela unidade familiar.

C

Ao adolescente de quinze anos que trabalha na condição de aprendiz.

D

Aos jovens de dezessete a vinte e quatro anos beneficiários de bolsa de aprendizagem.

E

Ao idoso de sessenta anos que não possui meios de prover a própria manutenção.

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Q2087978

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |

Q2087978 Serviço Social

Em consonância com a Lei nº 8.742/1993, com a implantação do BPC e dos benefícios eventuais, ocorreu a transferência dos beneficiários do sistema previdenciário para a assistência social e extinguiram-se: I. Auxílio-natalidade. II. Auxílio-funeral. III. Renda mensal vitalícia. IV. Auxílio-inclusão. V. Auxílio-reclusão.
Está correto o que se afirma apenas em

A

III.

B

IV e V.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e V.

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Q2087931

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Terapia Ocupacional |

Q2087931 Serviço Social

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como

A

um de seus objetivos.

B

um de seus princípios.

C

uma de suas diretrizes.

D

uma de suas diretrizes de benefícios.

E

uma de suas linhas de organização e gestão.

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Q2087599

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087599 Serviço Social

Em relação à Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A vigilância socioassistencial é um dos seus objetivos.

B

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva.

C

A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, é uma de suas diretrizes.

D

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, é um dos seus princípios.

E

Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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Q2087598

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |

Q2087598 Serviço Social

Os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), se inscrevem no rol de provisão procedente da gestão municipal e estadual da política de assistência social, cuja responsabilidade de sua regulação ficaram a cargo dos respectivos conselhos. (BOVOLENTA, 2011, p. 366.)
Considerando a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), sobre a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Compete à União responder pela sua concessão e manutenção.

B

Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

C

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência requer rever/reavaliar o direito do idoso ou da pessoa com deficiência.

D

Compete ao órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, prover recursos para o seu pagamento.

E

Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q2081271

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q2081271 Serviço Social

A partir da Constituição Federal de 1988, houve a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei nº 8.742/1993 e, de acordo com a normativa, a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, política de seguridade social não contributiva. Considerando informações extraídas da LOAS, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.

B

O Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF) compreende a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho infantil, acelerando as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

C

As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.

D

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

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Q2080898

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Pedagogia |

Q2080898 Serviço Social

De acordo com o Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social Brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio, ou vivência familiar. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A segurança de sobrevivência ou rendimentos: será sempre eventual; trata-se de uma compensação do valor do salário mínimo inadequado. É uma garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
II. Por segurança da acolhida: entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas que começam com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. Uma vez concedida, o indivíduo a mantém por toda sua vida.
III. A segurança da vivência familiar ou do convívio: é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social e supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, socioculturais etc.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2080325

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social |

Q2080325 Serviço Social

Com base no disposto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) acerca da Política Pública de Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

A

De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

B

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a Assistência Social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

C

A LOAS cria uma nova matriz para a política de Assistência Social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando o quarteto de políticas públicas de seguridade juntamente com a saúde, a educação e a segurança pública.

D

Marcada pelo caráter civilizatório presente na consagração de direitos sociais, a LOAS exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.

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Q2080324

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social |

Q2080324 Serviço Social

Com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é objetivo do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua:

A

Criar condições para a construção / reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional.

B

Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento.

C

Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias.

D

Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário.

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Q2080323

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social |

Q2080323 Serviço Social

Com base no disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que apresenta o objetivo do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias.

A

Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.

B

Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências.

C

Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

D

Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais, internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.

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Q2080322

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social |

Q2080322 Serviço Social

São fatores que reforçam a exclusão social dos usuários de drogas, que devem ser alvo de atenção especial do SUAS, descritos nas Orientações Técnicas do atendimento no SUAS às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de direitos associada ao consumo de álcool e outras drogas, exceto:

A

A associação do uso de álcool e drogas à delinquência, sem critérios mínimos de avaliação.

B

O estigma atribuído aos usuários, promovendo a sua segregação social.

C

A inclusão do tráfico como uma alternativa de trabalho e geração de renda para as populações mais empobrecidas.

D

A licitude do uso, garantindo a participação social de forma organizada desses usuários.

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Q2080320

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social |

Q2080320 Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir sobre os níveis de Proteção Social elencados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos está inserido no nível básico de Proteção Social.

( ) O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora está inserido no nível básico de Proteção Social.

( ) O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua está inserido no nível especial de Proteção Social.

( ) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) está inserido nível especial de Proteção Social.

Assinale a sequência correta.

A

F V F V

B

V F V F

C

F V V F

D

V F F V

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Q2080316

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social |

Q2080316 Serviço Social

Acerca dos avanços na Política de Assistência Social Brasileira elencadas no texto: “O SUAS na proteção social brasileira: transformações recentes e perspectivas”, de Luciana Jaccoud, assinale a alternativa incorreta.

A

A Constituição de 1988 efetivou expressiva ampliação de direitos sociais, apontando para o compromisso com a universalização da proteção social.

B

O texto constitucional e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, diluíram a responsabilização do Estado como regulador e provedor das ofertas assistenciais.

C

A consolidação de uma política nacional sob primazia do poder público, por meio da construção de capacidades estatais e arranjos institucionais, se aprofundou após 2003.

D

A configuração da Assistência Social como sistema descentralizado, previsto na LOAS, ganhou novo patamar com a aprovação da PNAS em 2004 e da Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS).

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Q2080302

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social |

Q2080302 Serviço Social

Com base no texto “A Política de Assistência Social em tempos contemporâneos: breve análise do SUAS na conjuntura brasileira”, acerca das características da Política Pública de Assistência Social Brasileira nas últimas duas décadas, assinale a alternativa incorreta.

A

A Política de Assistência Social, desde que foi incorporada ao tripé da Seguridade Social nos marcos da Constituição Federal de 1988, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, vem experimentando um continuado e expressivo movimento reformador, desencadeado com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS/1993.

B

A configuração da Política de Assistência Social busca unificar os programas e padronizar a sua nomenclatura, além de estabelecer as responsabilidades dos estados, da união e dos municípios. Além disso, institui a centralidade no indivíduo, rompendo com a atuação dirigida a família como objeto programático.

C

No que se refere à Política de Assistência Social, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) representou um ganho político significativo na pactuação federativa entre gestores da Política de Assistência Social e na luta dos seus trabalhadores por condições materiais, técnicas e éticas de trabalho nos órgãos gestores, nos CRAS e nas entidades de Assistência Social vinculadas ao SUAS.

D

A Proteção Social de Assistência Social é hierarquizada e possui níveis de complexidade no processo de proteção, por decorrência do impacto desses riscos no indivíduo e em sua família. O SUAS organiza-se por meio de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se dividem em dois níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

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Q2080301

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social |

Q2080301 Serviço Social

Não é uma característica ou atribuição dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS:

A

O CRAS é um equipamento social configurado como unidade pública estatal, descentralizado da Política de Assistência Social.

B

O CRAS tem obrigatoriedade e exclusividade na oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

C

A gestão federal da Assistência Social propôs a configuração do espaço físico e equipe de referência para essa unidade pública da Proteção Social Básica.

D

Um dos desafios do CRAS é conhecer o território, e suas diferentes expressões de realidade, no qual atua e que é vivido pela população usuária.

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Q2080135

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado - CRAS/CREAS |

Q2080135 Serviço Social

Sobre o benefício de prestação continuada (BPC) previsto na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº 8.742, de 1993, assinale a alternativa incorreta.

A

O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Para efeito da concessão do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou o companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e os enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

C

Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

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