Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2293605 Serviço Social
Analise as informações a seguir:

I. Constitui um dos objetivos da Assistência Social, conforme a Lei n.º 12.435/2011, a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela organização da Assistência Social.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2293249 Serviço Social
Serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de Assistência Social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação. Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o trecho faz referência a: 
Alternativas
Q2292068 Serviço Social
A participação popular foi efetivada na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único em cada esfera de governo, e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Sobre o tema do controle social, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
( ) O controle da Sociedade é exercido pela Estado na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.
( ) Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os únicos espaços onde se efetivará a participação social são os conselhos e as conferências.
( ) As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.
Alternativas
Q2285756 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), em seu capítulo IV, seção I, regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que “é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. De acordo com a LOAS, qual é a composição familiar que deverá ser considerada no pleito do referido benefício?
Alternativas
Q2282768 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I. A organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa nos Estados e Municípios, e comando descentralizado das ações em cada esfera de governo.
II. As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
III. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/1993.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2282708 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a mencionada lei, analise as afirmativas abaixo.

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
III. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
Q2281752 Serviço Social
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.
( ) A identidade visual do SUAS não deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
( ) As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
( ) A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
Q2281751 Serviço Social
A Lei de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e que disciplina a organização da Assistência Social destaca no artigo 22º informações sobre os benefícios eventuais. Segundo tal legislação, assinale a alternativa em que os benefícios eventuais devem ser compreendidos.
Alternativas
Q2280354 Serviço Social
Tendo por base o texto “Desigualdade, pobreza e políticas de transferência de renda no Brasil”, de Sonia Rebouças da Silva Melo (2013), analise as seguintes afirmativas.

I. A noção de desenvolvimento de um país ou região inclui não apenas o crescimento econômico, mas abrange também aspectos distributivos e outros relativos ao bem-estar da população.

II. O Brasil não é um país pobre. A pobreza não reside na escassez de recursos, já que o país tem se mostrado capaz de gerar renda suficiente para eliminá-la, ela está ligada à histórica concentração de renda do país.

III. Os programas de transferência de renda devem promover uma universalização do acesso, de forma a contemplar o maior contingente populacional possível, tendo em vista a dimensão e a proporção que a pobreza atinge no Brasil.

IV. Os programas de transferência de renda brasileiros têm apresentado impactos nulos sobre os indicadores acerca da pobreza e da desigualdade do país, tendo em vista o baixo valor repassado.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2280316 Serviço Social
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política pública não contributiva, que provê os mínimos sociais, e é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

São objetivos da Assistência Social, com base no segundo artigo da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, exceto:
Alternativas
Q2280315 Serviço Social
Não é uma competência dos municípios descrita na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS):
Alternativas
Q2273695 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre o benefício de prestação continuada, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271469 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o funcionamento da assistência social no Brasil.
Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Assistente Social |
Q2271201 Serviço Social
De acordo com o artigo primeiro da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Neste sentido, a proteção social deve assegurar a (as) seguinte (s) segurança (s):  
Alternativas
Q2268852 Serviço Social
Acerca dos princípios que regem a Assistência Social, conforme disposto pela Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2268844 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece as bases para a organização da assistência social no Brasil. É um instrumento que busca garantir os direitos básicos dos cidadãos mais vulneráveis. Qual é o principal objetivo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)?
Alternativas
Q2265466 Serviço Social
As disposições sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social são inseridas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), por meio da Lei nº 12.435/2011. O SUAS passa a ser integrado pelos entes federativos e pelos respectivos conselhos de assistência social. Também fazem parte do SUAS as entidades e organizações de assistência social, consideradas pela referida lei como aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, atuam na defesa e na garantia de direitos aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que prestam atendimento e
Alternativas
Q2265463 Serviço Social
No âmbito do seu financiamento, entre outras determinações, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) previu sua estruturação, tendo por base os fundos de assistência social – nacional, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – com gestão atribuída aos órgãos responsáveis pela política de assistência social na respectiva esfera federativa. Estabeleceu, ainda, a não sujeição do cidadão às exigências de rentabilidade econômica e contribuição financeira no acesso a serviços, inclusive, àqueles de natureza sem fins lucrativos. Essa nova perspectiva imprimiu na LOAS o princípio da
Alternativas
Q2265453 Serviço Social
A busca ativa tem por foco os potenciais usuários do SUAS, cuja demanda não é espontânea ou encaminhada por outras instâncias. Nesse sentido, o conhecimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir dos territórios, tem por princípio a dimensão ética de inclusão dos invisíveis. Conforme orientações técnicas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a busca ativa pode ocorrer na ação cotidiana das equipes de referência, a partir da disponibilização de informações, que constituem um diagnóstico social, contribuindo para o planejamento de serviços necessários, desde que
Alternativas
Q2255492 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os programas de assistência social compreendem:
Alternativas
Respostas
801: A
802: B
803: C
804: C
805: C
806: A
807: D
808: C
809: B
810: A
811: D
812: D
813: D
814: E
815: D
816: C
817: B
818: A
819: C
820: D