Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 246

Q23573

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q23573 Serviço Social

No contexto socioeconômico brasileiro, no qual as influências do neoliberalismo estão em curso, a tendência frente à seguridade social é de

A

redução de direitos e limitação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais.

B

ampliação dos direitos sociais e individuais e, consequentemente, de acesso às políticas públicas sociais.

C

investimento no controle da questão social, por meio dos programas de transferência de renda.

D

investimento na reestruturação produtiva e nas políticas regressivas.

E

assistencialização e ampliação de direitos sociais.

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Q23568

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q23568 Serviço Social

A nova concepção de assistência social como direito à proteção social e direito à seguridade social tem um duplo efeito: suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e desenvolver capacidades para maior autonomia. Mediante essa nova concepção, é correto afirmar que a

A

situação atual para a construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três ver- tentes de proteção social: as pessoas, as circunstancias e dentre elas seu núcleo de apoio primeiro, a família.

B

proteção social exige a capacidade de maior distanciamento possível do cotidiano da vida das pessoas.

C

assistência social, enquanto política pública, é aliada ao desenvolvimento humano e social, assumindo diretrizes de controle, monitoramento e avaliação da vida da população atendida.

D

construção da assistência social, enquanto política pública, perpassa pela mudança na leitura da realidade feita pelos assistentes sociais.

E

capacidade de mudança ou transformação da reali- dade vivida pela população atendida pela política pública de assistência social depende exclusivamente do desenvolvimento das potencialidades da mesma.

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Q23566

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q23566 Serviço Social

Conforme o art. 2º, parágrafo único, da LOAS, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à

A

equidade social.

B

universalização dos direitos sociais.

C

justiça social.

D

emancipação social.

E

potencialização dos usuários dos serviços.

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Q23565

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q23565 Serviço Social

Conforme art. 16 da Lei Orgânica de Assistência Social ? LOAS, as instâncias deliberativas do sistema descentrali- zado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são o

A

Ministério do Bem-Estar Social, o Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

B

Conselho Nacional de Assistência Social, o Conselho Intergestor Tripartite, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

C

Conselho Nacional de Assistência Social, o Fundo Nacional de Assistência Social, o Conselho Interges- tor Bipartite e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

D

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social e os Conselhos Municipais.

E

Conselho Nacional de Assistência Social, os Conse- lhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

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Q2957454

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assistente Social |

Q2957454 Serviço Social

O artigo 15, da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, refere-se a organização e gestão da assistência social, colocando o que são competências do município. Uma dessas competências é

A

prestar os serviços assistenciais, entendidos como as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, tenham na organização dos serviços a priorização à infância e à adolescência.

B

incentivar a elaboração e execução de projetos de enfrentamento à pobreza, articulando e promovendo a participação de diferentes áreas governamentais em sistema de cooperação entre os organismos governamentais e não governamentais.

C

destinar recursos financeiros, para a manutenção do custeio de ações assistenciais de caráter emergencial.

D

conceder atestado de registro e certificado de filantropia às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.

E

responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.

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Q2956624

Ano: 2008 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2008 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Social |

Q2956624 Serviço Social

De acordo com a Lei federal 8.742/1993, a organização da assistência social tem, dentre suas bases, a seguinte diretriz:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

E

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

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Q2922421

Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Médico psiquiatra |

Q2922421 Serviço Social

Deverão fazer parte obrigatoriamente da equipe do CAPS III, pelo menos:

A

2 enfermeiro com formação em saúde mental.

B

5 profissionais de nível superior

C

8 profissionais de nível médio

D

3 médicos psiquiatras (2 psiquiatras e um clínico)

E

2 médicos psiquiatras

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Q2922418

Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Médico psiquiatra |

Q2922418 Serviço Social

Existem hoje vários tipos de CAPS I, CAPS II, CAPS III, além dos específicos para criança, adolescentes (CAPS i) e usuários com problemas de utilização de álcool e drogas (CAPS ad). É recomendado aos municípios a instalação de, pelo menos, um CAPS I quando:

A

Não tiver serviço hospitalar psiquiátrico.

B

Não tiver atenção ambulatorial em saúde mental.

C

Tiver população entre 20 e 70 mil habitantes.

D

A prevalência de transtorno mental for maior ou igual a 3% da população geral

E

Tiver população de mais de 200 mil habitantes

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Q2922417

Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Médico psiquiatra |

Q2922417 Serviço Social

Um dos principais modelos assistenciais inspirados no projeto de Reforma Psiquiátrica são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Entre as vocações do CAPS podemos afirmar:

A

Estimula o retorno ao modelo asilar.

B

Seu projeto tem inspiração farmacocêntrica.

C

Visa apenas tratamento de manutenção e prenventivo, sendo os casos mais agudos encaminhados para as emergências psiquiátricas.

D

Estimula as integrações sociais e familiares do usuário.

E

O tratamento assim como os espaços de convivência são por período indeterminado.

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Q1649475

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649475 Serviço Social

A inserção do conceito de mínimos sociais na legislação, considerado na época um avanço, ocorreu no texto do(a):

A

Constituição Federal de 1988.

B

Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

Código Civil Brasileiro.

D

Lei Orgânica da Assistência Social.

E

Estatuto do Idoso.

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Q1649472

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649472 Serviço Social

Considerando que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) divide os serviços em proteção social básica e especial e a proteção social especial é dividida em média e alta complexidade, é correto afirmar que os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que:

A

Oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

B

Potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros, envolvendo serviços e programas.

C

Oferecem um conjunto de serviços locais que visam à convivência, socialização e acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram desfeitos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho.

D

Garantem assistência integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontrem sem referência e/ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.

E

São desenvolvidos nos Centros de Referência, focalizados no atendimento a famílias que ainda não tiveram seus vínculos rompidos.

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Q1649462

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649462 Serviço Social

A Assistência Social alcançou status de política pública a partir da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos desta política:

A

Contribuir para a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

B

Garantir ações que visem somente à compensação do valor do salário mínimo, inadequado para as classes trabalhadoras.

C

Direcionar as ações socioassistenciais apenas para construção de projetos de cunho emergencial e focal, voltados exclusivamente para indivíduos em extrema pobreza.

D

Centralizar a elaboração e execução de projetos sociais em nível federal, sem referência quanto à territorialidade.

E

Descentralizar programas e projetos para os municípios com centralização administrativa e financeira em nível federal.

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Q1649461

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649461 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) regula as ações da política pública de assistência social em todo território nacional. Dentro do SUAS, a unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social, é denominada:

A

Casa de Passagem.

B

Coordenação de Área Programática.

C

Central de Recepção.

D

Centro de Referência de Assistência Social.

E

Centro de Triagem.

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Q1645033

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Prova I |

Q1645033 Serviço Social

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se por alguns princípios democráticos, inclusive:

A

Supremacia do atendimento às exigências de rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial isolado das demais políticas públicas.

C

Respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a supremacia das populações urbanas sobre as rurais.

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, resguardando as fontes de recursos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão.

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Q1645030

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Prova I |

Q1645030 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. Estabelece-se a partir dos seguintes eixos estruturantes, EXCETO:

A

Matricialidade sociofamiliar.

B

Centralização político-administrativa e territorialização.

C

Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil.

D

Financiamento.

E

Política de Recursos Humanos.

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Q1645027

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Prova I |

Q1645027 Serviço Social

Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do Sistema Único da Assistência Social, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro, o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial. Representam instrumentos de gestão, EXCETO:

A

Plano de Assistência Social.

B

Orçamento.

C

Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação.

D

Relatório Anual de Gestão.

E

Instâncias de pactuação e deliberação.

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Q1213068

Ano: 2008 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE

Q1213068 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/93 - a assistência social tem como um dos objetivos:

A

a promoção da integração ao mercado de trabalho;

B

o incentivo ao trabalho qualificado e permanente;

C

o diagnostico das áreas de carência, promovendo a igualdade social;

D

o amparo às crianças e adolescentes com necessidades especiais;

E

a integração das ações assistenciais nas três esferas de governo.

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Q1209235

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Q1209235 Serviço Social

A Proteção Social Básica, prevista na Política Nacional de Assistência Social de 2004 (PNAS/2004), tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Em relação aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) é INCORRETO afirmar que:

A

Constitui-se a unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica e especial de assistência social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

B

Constitui-se a unidade efetivadora da referência e contra-referência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e unidade de referência para os serviços das demais políticas públicas.

C

Constitui-se na “porta de entrada” dos usuários à rede de proteção social básica do (SUAS).

D

Constitui-se na unidade que organiza a vigilância social em sua área de abrangência.

E

Constitui-se uma unidade pública que concretiza o direito socioassistencial quanto à garantia de acessos a serviços de proteção social básica com matricialidade sócio-familiar e ênfase no território de referência.

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Q1196371

Ano: 2008 Banca: NC-UFPR Órgão: APR-PR

Q1196371 Serviço Social

O termo humanização vem sendo utilizado com freqüência no âmbito da Saúde. Acerca do assunto, considere as seguintes diretrizes: 1. Definição de demandas socioeconômicas, garantindo a eliminação de fornecimento de benefícios sociais a quem não é usuário do SUAS. 2. Demanda acolhida por meio de critérios de seletividade claros e precisos, garantindo o acesso referenciado ao nível de Proteção Social Básica previsto na política de assistência. 3. Demanda acolhida por meio de critérios de avaliação de risco, garantindo o acesso referenciado aos demais níveis de assistência. 4. Garantia da referência e contra-referência, resolução da urgência e emergência, provido o acesso à estrutura hospitalar e à transferência segura conforme a necessidade dos usuários. 5. Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias. São diretrizes gerais para implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) na Urgência e Emergência, nos Pronto-Socorros, Pronto-Atendimentos, Assistência Pré-Hospitalar e outros serviços:

A

1, 2 e 3 somente.

B

1, 3 e 4 somente.

C

2, 4 e 5 somente.

D

3, 4 e 5 somente.

E

1, 2, 3, 4 e 5.

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Q396297

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: COMLURB Prova: FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Assistente Social |

Q396297 Serviço Social

No Brasil, é somente a partir da Constituição Federal de 1988 que se verifica a construção de um padrão público universal de Proteção Social, instituindo-se como direitos a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância. Além disso, é inegável que a introdução da seguridade social na Carta Magna de 1988 significou um dos mais importantes avanços na Política Social brasileira. Esses avanços podem ser observados através dos seguintes princípios orientadores da seguridade social no país:

A

os princípios de proteção social, universalidade, democracia e direito social

B

os princípios da privatização, focalização e descentralização

C

os princípios da universalidade, uniformidade e equivalência, seletividade e distributividade, irredutibilidade e diversidade

D

os princípios publicização, consolidação democrática e reformas sociais

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