Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 242

Q120309

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120309 Serviço Social

A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípio a(o)

A

segurança de acolhida.

B

garantia social de renda.

C

convívio ou vivência familiar, comunitária e social.

D

integração à seguridade social.

E

desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social.

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Q120308

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120308 Serviço Social

No âmbito da assistência social, a vigilância social

A

considera o cidadão e a família não como objeto de intervenção, mas como sujeito protagonista da rede de ações e serviços.

B

abre espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa no campo social, atuando sob o princípio da reciprocidade baseada na identidade e no reconhecimento concreto.

C

sustenta a auto-organização do cidadão e da família no desenvolvimento da função pública.

D

deve conter normas que disponham sobre o seu funcionamento e o acesso aos benefícios, sob garantia de concretização dos direitos socioassistenciais.

E

identifica a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus-tratos e de ameaças.

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Q120307

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120307 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta eixo estruturante do SUAS.

A

Comando único por esfera da gestão, orientado pela PNAS/2004, devidamente aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

B

Precedência da gestão pública da política.

C

Caracterização por meio de normas operacionais básicas que estabeleçam padrões de desempenho, padrões de qualidade e referencial técnico-operativo.

D

Articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social, gerando os vínculos entre sistemas contributivos e não contributivos.

E

Sistema de gestão de pessoas por meio, entre outros, da contínua capacitação de gestores e dos agentes operadores das ações de assistência social.

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Q120306

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120306 Serviço Social

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo algumas referências. A vigilância social refere-se a

A

produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida.

B

benefícios continuados e eventuais que assegurem proteção social básica a idosos e a pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento.

C

ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, de vizinhança, de segmento social, mediante a oferta de experiências socioeducativas, lúdicas, socioculturais, desenvolvidas em rede de núcleos socioeducativos e de convivência para os diversos ciclos de vida, suas características e necessidades.

D

ações, cuidados, serviços e projetos operados em rede com unidade de porta de entrada destinada a proteger e a recuperar em situações de abandono e isolamento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

E

informação sobre o funcionamento dos serviços, entendidos como direito primário do cidadão, sobretudo daqueles com vivência de barreiras culturais, com limitações físicas.

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Q120305

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120305 Serviço Social

Os serviços de proteção básica e especial devem ser organizados de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Na operação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é assegurado a seus usuários o direito

A

à matricialidade sociofamiliar.

B

à descentralização político-administrativa e a territorialização.

C

a novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil.

D

a financiamento.

E

ao protagonismo e à manifestação de seus interesses.

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Q120304

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120304 Serviço Social

A política pública de assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender a contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, essa política objetiva

A

descentralizar político-administrativamente, para os estados, o Distrito Federal e os municípios, o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

B

assegurar a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e garantam a convivência familiar e comunitária.

D

manter a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

E

garantir a centralidade da família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

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Q120303

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120303 Serviço Social

Os serviços de proteção básica de assistência social incluem

A

o serviço de orientação e apoio sociofamiliar.

B

o plantão social.

C

a abordagem de rua.

D

o cuidado no domicílio.

E

os projetos de geração de trabalho e renda.

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Q120302

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120302 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta serviço social especial de média complexidade.

A

Família substituta.

B

Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

C

Família acolhedora.

D

Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).

E

Trabalho protegido.

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Q120301

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120301 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta princípio que rege a política de assistência social.

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais, devendo ser conciliado com a possibilidade de rentabilidade econômica, a fim de dar recursos ao Estado para cumprir seus desígnios.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial afastado das demais políticas públicas.

C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, exigindo-se sempre comprovação de necessidade por todos os meios.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público, reservando a divulgação dos critérios para sua concessão.

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Q119835

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119835 Serviço Social

Assinale a alternativa correta quanto à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A

É competência precípua do Distrito Federal e dos municípios, mas não dos estados, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral e criar programas de amparo para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e para pessoas que vivam em situação de rua.

B

As prestações oferecidas pelo poder público com base na LOAS são dirigidas eminentemente às populações urbanas, pois as rurais são atendidas por meio dos benefícios específicos previstos no Plano de Benefícios da Previdência Social, objeto da Lei n.º 8.213, de 24/7/1991.

C

Compete de forma concorrente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o custeio dos benefícios de prestação continuada a que se refere o art. 203 da Constituição brasileira.

D

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 membros e presidido pelo Presidente da República; seus integrantes possuem mandato de dois anos; é competência do Conselho aprovar a Política Nacional de Assistência Social e aprovar critérios de transferência de recursos para os estados, municípios e Distrito Federal.

E

O benefício de prestação continuada previsto na LOAS consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de qualquer deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, independentemente da percepção de benefício previdenciário.

Q119181

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119181 Serviço Social

Considerando que a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, assinale a opção correta acerca da assistência social no Brasil.

A

A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado e se caracteriza por ser uma política contributiva, com acesso para os que podem pagar.

B

O conselho municipal de assistência social é responsável pela aprovação da política nacional de assistência social.

C

Entre os objetivos da assistência social está a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

D

O financiamento da assistência social é feito com recursos da seguridade social, pois não dispõe de um fundo próprio.

E

A assistência social é uma política pública exclusiva para portadores de deficiência e idosos.

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Q119170

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119170 Serviço Social

Acerca da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

A

A seguridade social brasileira é composta pelas políticas públicas de saúde, pela educação e pela previdência social.

B

A previdência social é condicionada a uma contribuição prévia, ou seja, só têm acesso a ela aqueles que contribuem.

C

Ao trabalhador segurado que esteja fora de uma relação de trabalho não se permite o acesso às políticas de seguridade social.

D

A previdência social pública denomina-se Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e atende aos trabalhadores segurados e aos servidores públicos civis e militares.

E

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é a única fonte de financiamento da seguridade social.

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Q106435

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INMETRO Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Assistência Social |

Q106435 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS)

A

reforça o conceito de família como unidade econômica.

B

afirma que o potencial protetivo da família dispensa apoios e suportes externos.

C

adota a concepção de família idealizada para preservação dos valores e papéis.

D

adota abordagens disciplinadoras para normatizar comportamentos.

E

recusa visões tutelares, principalmente com relação às famílias pobres, vistas como incapazes de proteger seus membros e educá-los.

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Q106434

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INMETRO Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Assistência Social |

Q106434 Serviço Social

Assinale a opção correta, acerca da Política Nacional e Norma Operacional Básica de Assistência Social (PNAS/NOB).

A

A proteção social básica afiançada pela PNAS tem o objetivo de prevenir situações de risco e destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social.

B

A proteção social básica opera por meio de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) cujos serviços devem abranger desde o provimento de acesso das famílias aos serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e solidariedade.

C

Os municípios em gestão plena, com até 50.000 habitantes, devem contar com pelo menos quatro CRAS para gerenciar e executar ações, sendo cada um deles para até 5.000 famílias referenciadas.

D

O financiamento dos benefícios da assistência social se dá a partir do repasse de recursos por meio do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de assistência social.

E

Entre as instâncias de pactuação da gestão compartilhada, destaca-se a Comissão Intergestora Tripartite, e entre suas finalidades destaca-se a aprovação dos planos estaduais de assistência social.

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Q106433

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INMETRO Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Assistência Social |

Q106433 Serviço Social

No que concerne à concepção de assistência social no Brasil, assinale a opção correta.

A

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei Orgânica de Assistência Social, a assistência social se refere à provisão não contributiva integrante da seguridade social, vinculada às chamadas liberdades negativas, ou seja, reivindicam a independência do cidadão frente ao Estado.

B

A assistência social é uma prática essencialmente desmercadorizável, ou seja, sua provisão deve desvincular-se das entidades ligadas ao mercado.

C

A modalidade de assistência social stricto sensu é esvaziada de sua identificação com a justiça, ou seja, age por fora e nos limites das políticas de bem-estar.

D

A modalidade lato sensu de assistência social estimula a autonomização dos mecanismos da rentabilidade econômica no interior das políticas de bem-estar.

E

A assistência social cuja função consiste em estender direitos sociais tem característica distributiva.

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Q75230

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social |

Q75230 Serviço Social

A partir dos anos 70 ocorrem profundas transformações econômicas, políticas, sociais e culturais no cenário mundial. O questionamento do Estado de Bem-Estar, a desregulamentação e a precarização das condições de trabalho estão entre essas modificações. O Brasil, a partir dos anos 80, vai na "contramão" dessas tendências e institui constitucionalmente, em 1988, o sistema de(a)

A

Previdência, Assistência Social e empresarial.

B

Seguridade Social.

C

Norma Operacional de Assistência Social.

D

Política Nacional de Assistência.

E

Lei Orgânica da Assistência Social.

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Q75217

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social |

Q75217 Serviço Social

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)

A

seletividade, universalidade e distributividade.

B

trabalho, empregabilidade e qualificação.

C

migrantes, pessoa idosa e portadores de necessidades especiais.

D

assistência, benefícios e seguros sociais.

E

saúde, previdência e assistência social.

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Q75214

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social |

Q75214 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 - a assistência social tem por objetivo

A

universalizar os direitos sociais, respeitando a dignidade do cidadão.

B

amparar as crianças e adolescentes carentes.

C

respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o seu direito aos benefícios sociais.

D

divulgar os benefícios sociais, programas e projetos sociais oferecidos pelo poder público.

E

implementar em território nacional e no Distrito Federal a política nacional de assistência social.

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Q72619

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q72619 Serviço Social

A assistência social, compreendida historicamente como uma prática de benemerência ou assistencialista, foi plenamente superada pela sociedade brasileira, em razão da implantação dos equipamentos previstos pelo SUAS na sua totalidade.

Certo

Errado

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Q72458

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Assistente Social |

Q72458 Serviço Social

Art. 2º A assistência social tem por objetivos (lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993- LOAS):

I. A proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice;
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V.A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Estão certos os itens:

A

I e V.

B

II, e III.

C

I, II, e IV.

D

I e IV.

E

II, III e IV.

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