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Q2884622 Serviço Social

Segundo o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para o atendimento das famílias beneficiárias do BPC e dos Benefícios Eventuais, é necessário o diagnóstico atualizado do território, a especificação da quantidade e as características das famílias com membros beneficiários desses serviços socioassistenciais, bem como suas necessidades. Esse procedimento é competência do:

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Alternativa Correta: B - CRAS

O tema central desta questão é a atribuição das unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na execução de diagnósticos territoriais e atendimento de famílias beneficiárias de serviços socioassistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do SUAS. Entre suas competências está o atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, facilitando o acesso a direitos. O CRAS realiza o diagnóstico do território para identificar as demandas locais, essencial para planejar e implementar ações que atendam às necessidades socioassistenciais da população, conforme descrito na questão.

Segundo a Política Nacional de Assistência Social, o CRAS é o principal equipamento para execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que promove a inserção social e a melhoria das condições de vida das famílias. Este conhecimento é essencial para entender por que a alternativa B está correta.

Alternativas Incorretas:

A - CREAS: O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) foca na proteção social especial de média complexidade, atendendo famílias e indivíduos em situação de risco, violação de direitos ou violências. Não é responsável por realizar diagnósticos territoriais básicos.

C - MDS: O Ministério do Desenvolvimento Social (atualmente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) coordena as políticas públicas de assistência social em nível nacional, mas não realiza diagnósticos locais diretamente.

D - PAIF: O Programa de Atendimento Integral à Família é uma ação desenvolvida no CRAS, mas não é uma unidade capaz de realizar diagnósticos por si só. Ele depende do CRAS para operar.

E - PBF: O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda que não se envolve diretamente na execução de diagnósticos territoriais, mas sim na concessão de auxílios financeiros às famílias.

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