Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 2

Q4343475

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social |

Q4343475 Serviço Social

A vigilância socioassistencial é definida na LOAS e regulamentada na NOB/SUAS/2012 como uma das funções da política de assistência social, articulada à proteção social e à defesa de direitos.
Assinale a alternativa correta considerando suas características e atribuições.

A

A vigilância socioassistencial consiste na produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas sobre situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos, bem como sobre o tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

B

A vigilância socioassistencial tem como foco principal a fiscalização contábil dos gastos da assistência social, verificando se os recursos foram aplicados conforme a legislação orçamentária, razão pela qual se vincula diretamente aos tribunais de contas e não ao órgão gestor do SUAS.

C

A vigilância socioassistencial restringe-se ao acompanhamento da quantidade de atendimentos realizados pelos equipamentos da rede socioassistencial, sem considerar informações sobre vulnerabilidades, riscos, violação de direitos ou padrões de qualidade dos serviços ofertados nos territórios.

D

A vigilância socioassistencial é um conjunto de ações eventuais, acionadas apenas em situações de calamidade pública e emergência, voltadas para o mapeamento rápido de danos e prejuízos materiais enfrentados pelas famílias, sem relação com o planejamento rotineiro dos serviços socioassistenciais.

E

A vigilância socioassistencial é uma atribuição exclusiva dos CRAS, que devem, de forma isolada, realizar diagnósticos territoriais e definir a oferta de serviços nos municípios, sem necessidade de articulação com o órgão gestor da assistência social ou com outros equipamentos da rede.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4343470

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social |

Q4343470 Serviço Social

Assinale a alternativa correta quanto à natureza da assistência social e aos princípios que orientam sua organização como política pública no âmbito da seguridade social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

A

A assistência social é política compensatória de caráter filantrópico, fundada em contribuições previdenciárias dos trabalhadores, voltada exclusivamente para situações de calamidade pública, sem princípios próprios definidos em lei.

B

A assistência social é política residual e emergencial, destinada apenas a pessoas em situação de extrema pobreza.

C

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, configurando-se como política de seguridade social não contributiva, que provê mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade.

D

A assistência social é programa governamental temporário, subordinado à política econômica, que pode ser suspenso em períodos de ajuste fiscal.

E

A assistência social se caracteriza como benefício assistencial exclusivamente monetário, restrito à transferência de renda para idosos e pessoas com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4342203

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Orientador Social |

Q4342203 Serviço Social

A gestão municipal de assistência social pretende reorganizar seus serviços para atender às situações de vulnerabilidade identificadas no território. Durante a discussão, surgiram diferentes interpretações sobre os objetivos da política de assistência social. Considerando a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A assistência social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, articuladas às demais garantias previstas na legislação.

B

A assistência social busca reduzir vulnerabilidades, enquanto a defesa de direitos pode ser desenvolvida por ações específicas desvinculadas da política socioassistencial.

C

A vigilância socioassistencial identifica situações de risco, enquanto a proteção social pode direcionar suas ações conforme a capacidade operacional dos serviços locais.

D

A proteção social constitui o eixo da assistência social, enquanto a defesa de direitos pode orientar ações complementares desenvolvidas pela rede pública.

E

A assistência social tem por objetivo a proteção das famílias vulneráveis, enquanto a vigilância socioassistencial atua no acompanhamento administrativo dos serviços ofertados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4342200

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Orientador Social |

Q4342200 Serviço Social

A equipe de referência de uma unidade estatal de assistência social orienta famílias sobre as provisões de natureza pecuniária ofertadas pela política de assistência social, distinguindo aquelas de caráter continuado daquelas de caráter suplementar e provisório concedidas pelo ente municipal.

Com base exclusivamente na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O Benefício de Prestação Continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

(__) A concessão do Benefício de Prestação Continuada depende de prévia contribuição do beneficiário ao regime geral de previdência social e admite acumulação com o benefício de aposentadoria por idade.

(__) Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cabendo sua concessão ao Município e ao Distrito Federal.

(__) O Benefício de Prestação Continuada é revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, e seu valor não se incorpora ao valor da pensão por morte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, V.

D

V, V, F, F.

E

V, F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4341515

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Psicólogo |

Q4341515 Serviço Social

O Conselho Municipal de Assistência Social de determinado município pretende analisar os resultados da política local e formular propostas para seu aperfeiçoamento. Paralelamente, a administração municipal organiza a participação da sociedade em uma Conferência de Assistência Social. Considerando o controle social previsto na política de assistência social, assinale a afirmativa CORRETA.

A

As Conferências de Assistência Social avaliam a situação da assistência social e propõem diretrizes para seu aperfeiçoamento, enquanto os Conselhos exercem funções deliberativas e de controle.

B

As Conferências constituem instâncias permanentes de participação, enquanto os Conselhos podem organizar reuniões conforme o calendário administrativo do órgão gestor.

C

Os Conselhos de Assistência Social acompanham a execução da política, enquanto as Conferências podem deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados aos serviços.

D

Os Conselhos e as Conferências possuem funções semelhantes de controle, diferenciando-se principalmente pela periodicidade de suas reuniões institucionais.

E

As Conferências de Assistência Social exercem controle permanente da execução da política, enquanto os Conselhos analisam periodicamente as propostas apresentadas pela sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4341513

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Psicólogo |

Q4341513 Serviço Social

A gestão municipal pretende ampliar a articulação entre os serviços socioassistenciais e as demais ações da política de assistência social. Durante o planejamento, surgem dúvidas sobre os objetivos e as diretrizes que orientam a organização da assistência social. Considerando a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A proteção social constitui finalidade central da assistência social, enquanto a defesa de direitos pode ser desenvolvida por ações articuladas às políticas de outras áreas.

B

A vigilância socioassistencial produz informações sobre vulnerabilidades, enquanto a proteção social pode concentrar-se na concessão de benefícios aos usuários.

C

A defesa de direitos orienta a assistência social, enquanto a proteção social pode ser estruturada conforme as prioridades estabelecidas pelos órgãos gestores locais.

D

A assistência social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, observadas suas diretrizes legais de organização.

E

A assistência social tem por objetivo atender situações de vulnerabilidade, enquanto a vigilância socioassistencial possui função predominantemente administrativa de acompanhamento dos serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4334802

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Social |

Q4334802 Serviço Social

Segundo a Lei n.º 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a identificação de:

A

abrigamento

B

vulnerabilidade

C

trabalho infantil

D

proteção social básica

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4334800

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Social |

Q4334800 Serviço Social

Em 7 de dezembro de 1993, foi instituída a Lei n.º 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Segundo a Lei supracitada, a assistência social se organiza pelos tipos de proteção denominados:

A

proteção social básica e proteção social prioritária

B

proteção social básica e proteção social especial

C

proteção social especial e proteção social média

D

proteção social básica e proteção social média

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4333575

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q4333575 Serviço Social

Segundo a Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS), a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4331256

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Orientador Social |

Q4331256 Serviço Social

A Lei nº 8.742/93 (LOAS) estabelece a organização da Assistência Social no Brasil, regulamentando ações públicas voltadas à promoção dos direitos sociais e à proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social. A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base em princípios como universalidade, igualdade, participação social e descentralização político-administrativa, e estruturada para garantir mínimos sociais por meio de programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais. Com base na LOAS, assinale a alternativa correta:

A

A Assistência Social atua como complemento à previdência social, sendo destinada exclusivamente a trabalhadores formais.

B

A Assistência Social é destinada exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de extrema pobreza.

C

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a qualquer pessoa que dela necessite, independentemente de contribuição à seguridade social.

D

A Assistência Social é um programa opcional do governo federal, destinado a grupos específicos definidos pelo gestor local.

E

A Assistência Social deve priorizar apenas a concessão de benefícios financeiros, sem considerar o fortalecimento de vínculos familiares ou a proteção socioassistencial contínua.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4331237

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Orientador Social |

Q4331237 Serviço Social

Os princípios da Política de Assistência Social estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, especialmente no Art. 4º, que orienta a organização e a execução da assistência social no Brasil, atualmente estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social. São princípios da LOAS, exceto:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais.

B

Universalização dos direitos sociais.

C

Igualdade de direitos no acesso.

D

Apoio a crianças e adolescentes carentes

E

Divulgação ampla.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4323154

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323154 Serviço Social

A coordenação de proteção social básica de um município revisou com as equipes os dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social que estruturam os objetivos da política, o benefício assistencial e as unidades públicas responsáveis pela oferta dos serviços. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O benefício de prestação continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com sessenta e cinco anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(__)O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é a unidade pública municipal de base territorial implantada nas áreas de maior vulnerabilidade e risco social para executar o serviço de proteção e atendimento integral à família.
(__)A vigilância socioassistencial figura entre os objetivos da assistência social e volta-se a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
(__)A gestão das ações e dos recursos da assistência social organiza-se sob a forma de sistema centralizado no âmbito federal, ao qual pertence a execução direta dos serviços de proteção social básica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

F, F, F, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4308825

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Assistente Social |

Q4308825 Serviço Social

Considerando a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são competências do Conselho Nacional da Assistência Social, EXCETO:

A

Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.

B

Manter sigilo sobre todas as suas decisões, impedindo que elas sejam divulgadas.

C

Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

D

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4303477

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Educador Social |

Q4303477 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, marque a alternativa correta.

A

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro e os filhos apenas.

C

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada.

D

O Benefício de Prestação Continuada, ou o benefício previdenciário, no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos de idade, ou pessoa com deficiência, será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4303476

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Educador Social |

Q4303476 Serviço Social

A Assistência Social, conforme a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

A

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

D

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4300903

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Serviço Social |

Q4300903 Serviço Social

Ao analisar diferentes concepções sobre as determinações das políticas sociais no capitalismo, a abordagem utilizada por Ivanete Boschetti e Elaine Behring afirma que as políticas sociais não podem ser compreendidas apenas como concessão do Estado ou do capital, tampouco apenas como conquista dos trabalhadores. Essa concepção é teoricamente alinhada ao(à)

A

liberalismo clássico, que concebe as políticas sociais como mecanismo de mínima intervenção estatal voltado à correção de lacunas pontuais de mercado.

B

social‑democracia, que compreende as políticas sociais como resultado de um pacto de classes orientado à reposição do mercado pelo Estado.

C

neoliberalismo, que interpreta as políticas sociais como fator de distorção da livre concorrência e de desestímulo ao trabalho.

D

conservador‑corporativismo, que vincula o acesso às políticas sociais exclusivamente à posição ocupacional do indivíduo no mercado de trabalho.

E

materialismo dialético, que compreende as políticas sociais como expressão contraditória da luta de classes e, portanto, também cumpridoras de finalidades contraditórias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4300889

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Serviço Social |

Q4300889 Serviço Social

Em uma secretaria municipal de assistência social, a gestão decidiu implementar uma comissão intersetorial para otimizar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Durante a definição dos protocolos de trabalho, surgiu a necessidade de distinguir as competências profissionais do assistente social das atribuições que lhe são privativas.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.662/1993, assinale a opção que apresenta uma atribuição privativa do assistente social.

A

elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública, Direta ou indireta, empresas e entidades

B

orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso deles no atendimento e na defesa de seus direitos

C

formular laudos periciais e proceder com vistorias e perícias técnicas, e fomentar o fornecimento de informações e pareceres a respeito de matéria do serviço social

D

prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matérias relacionadas às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade

E

planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4296566

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296566 Serviço Social

Durante uma forte enchente em um município de médio porte, dezenas de famílias perderam seus pertences e necessitaram de provisões de emergência (como colchões e cestas básicas) que, no âmbito do SUAS, podem ser garantidas por meio da oferta de benefícios eventuais. O prefeito alegou que não pode usar o orçamento municipal para a compra imediata desses itens, afirmando que a legislação do SUAS define que o custeio e a regulamentação dos benefícios eventuais são de responsabilidade exclusiva e direta do governo federal. À luz da NOB/SUAS 2012 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a alegação do prefeito

A

encontra respaldo na legislação federal, uma vez que a União concentra o fundo de contingência para benefícios eventuais, cujo repasse aos municípios é feito após a decretação federal de calamidade pública.

B

contraria as normativas vigentes, pois compete primariamente aos municípios destinar recursos financeiros próprios para o custeio dos benefícios eventuais, cabendo aos estados a participação no cofinanciamento desse provimento local.

C

diverge da divisão de competências do SUAS, visto que a responsabilidade exclusiva pelo pagamento dos benefícios eventuais é do estado (governo estadual), atuando o município apenas como mero distribuidor logístico das provisões.

D

fundamenta‑se corretamente na diretriz de comando único do SUAS, a qual proíbe terminantemente que municípios utilizem recursos orçamentários próprios para a concessão de qualquer tipo de benefício pecuniário ou material.

E

baseia‑se em uma premissa desatualizada, uma vez que os benefícios eventuais foram extintos pela NOB/SUAS 2012, devendo as famílias atingidas por desastres serem, obrigatoriamente, inclusas no programa Bolsa Família, como resposta à enchente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4295321

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social |

Q4295321 Serviço Social

A assistência social, enquanto política pública integrante da seguridade social, possui princípios e diretrizes próprios para sua organização e execução.

Com base no art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), especialmente quanto à descentralização políticoadministrativa e à participação da população, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social deve ser organizada de forma centralizada pela União, cabendo aos Estados e Municípios funções predominantemente administrativas e executivas.

B

A participação da população na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social ocorre exclusivamente por meio dos órgãos governamentais responsáveis pela execução dos serviços.

C

A organização da assistência social possui como diretriz a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a participação da população por meio de organizações representativas.

D

A execução das ações de assistência social deve ser prioritariamente transferida às organizações privadas, ficando o Poder Público responsável apenas pela fiscalização dos serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4292600

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292600 Serviço Social

No âmbito da Política de Assistência Social, o enfrentamento da pobreza ocorre por meio de ações desenvolvidas de forma integrada às políticas setoriais. Nesse contexto, essa atuação tem por finalidade:

A

assegurar exclusivamente a distribuição de benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade.

B

restringir o acesso às ações socioassistenciais às famílias previamente cadastradas em programas governamentais.

C

priorizar o atendimento às famílias inscritas em programas de transferência de renda, independentemente de outras necessidades sociais.

D

substituir as demais políticas públicas na prestação de serviços voltados às pessoas em situação de pobreza.

E

garantir mínimos sociais e prover condições para atender contingências sociais, promovendo a universalização dos direitos sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

Foram encontradas 5.212 questões