Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q3029461 Serviço Social
Analise as afirmações abaixo sobre a “Organização da Assistência Social”, conforme estabelecido no artigo 5º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3029460 Serviço Social
De vista do disposto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória, em especial a econômica, social e patrimonial.
IV. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3027606 Serviço Social
No que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, analise a afirmativa abaixo:
Art. 11. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3027376 Serviço Social
Qual nome é dado à Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas?
Alternativas
Q3027373 Serviço Social
São serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social. Mediante o exposto, indique a alternativa correspondente a um dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social.
Alternativas
Q3027205 Serviço Social
São objetivos da Assistência Social descritos na Lei nº 12.435/2011:
Alternativas
Q3026940 Serviço Social
Sobre o direcionamento de recursos governamentais da Política de Assistência Social previstos na LOAS ou nos Fundos da Criança e do Adolescente, criado pelo ECA, para as “Redes de Parcerias Social” ou para os “Fundos de Solidariedade” é correto afirmar:
Alternativas
Q3025384 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), responda à próxima questão.


Analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos constitui qual tipo de objetivo da assistência social?

Alternativas
Q3023227 Serviço Social
O CRAS possui serviços que visam à convivência e ao fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e à prevenção de situações de vulnerabilidade social. Com base nesta afirmação, assinale a alternativa que não corresponde a um serviço prestado pelo CRAS. 
Alternativas
Q3023220 Serviço Social
Assinale a alternativa que corresponda a um serviço ofertado pelo CREAS. 
Alternativas
Q3023219 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em seu art. 6º A, parágrafo único, traz em sua redação que: A_____________ é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de __________, __________ e seus agravos no ______________. Complete as lacunas com a alternativa correta. 
Alternativas
Q3023012 Serviço Social
Os Benefícios Eventuais garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social são ofertados como provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social |
Q3022384 Serviço Social
Quanto à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), assinale com V as sentenças verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNAS (2004) tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e está organizada em um sistema centralizado e contributivo, similar ao modelo bismarckiano da política social.
( ) A PNAS (2004) estabelece a centralidade na família como uma das diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social.
( ) Desempregados e trabalhadores em inserção precária não são indicados como público-alvo da Política Nacional de Assistência Social.
( ) Os Cras e os Creas são entidades de assistência social vinculadas ao SUAS através da celebração de convênios, contratos e/ou acordos com o poder público, podendo ser financiados integralmente pelo Estado.
( ) O Cadúnico, como instrumento de coleta de informações sobre as condições socioeconômicas das famílias, poderá ter caráter compulsório para os que buscam acesso aos programas sociais do governo federal.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3021095 Serviço Social
Um longo caminho foi percorrido até a afirmação da assistência social como direito e como política pública, isto é, como parte integrante da proteção social brasileira. Ao longo de mais de um século a assistência social permaneceu como campo de filantropia e da caridade, com parcas e descontínuas ações estatais, quase sempre identificadas às práticas clientelistas e assistencialistas. A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) (1993) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional que permitiu alterar significativamente este quadro, ao determinar a responsabilização estatal pela assistência social e as finalidades, objetivos e públicos desta política pública. Posteriormente a Política Nacional de Assistência Social (2004) acrescentou esses marcos ao descrever a proteção social a ser provida pela assistência em um conjunto de seguranças. Assinale a alternativa que corresponde a esse conjunto de seguranças.
Alternativas
Q3021091 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social Lei nº 8742/1993, assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas são obrigatórias e funcionam sob o auxílio da iniciativa pública e da sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à Lei nº 8.742/1993.
Alternativas
Q3020588 Serviço Social
Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

I. Seguro-desemprego. II. Benefício de prestação continuada. III. Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3017501 Serviço Social
A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre a organização e gestão do SUAS, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3017253 Serviço Social
O município de Queimadas-PB, decidiu aprimorar seus serviços de assistência social, garantindo que estejam plenamente alinhados com as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Os educadores sociais devem entender os princípios e objetivos desta lei para melhor atender às necessidades da população.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo organizada de forma descentralizada e participativa, com a gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
2. A LOAS define que os benefícios da assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são destinados exclusivamente a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar.
3. A implementação da assistência social deve ser feita mediante a articulação de políticas públicas de saúde, educação, trabalho e renda, com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades.
4. A LOAS garante que a proteção social básica deve ser prestada através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam na prevenção de situações de risco e na promoção da convivência comunitária.
5. A proteção social especial, segundo a LOAS, destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco, especialmente em casos de violência, abandono e exploração, oferecendo atendimento especializado e de maior complexidade.

Alternativas:
Alternativas
Q3016628 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), quais são os objetivos da Assistência Social? 
Alternativas
Q3015749 Serviço Social
De acordo com a LOAS (1993), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: 
Alternativas
Respostas
301: C
302: B
303: D
304: E
305: C
306: A
307: B
308: B
309: C
310: C
311: A
312: D
313: E
314: D
315: A
316: E
317: C
318: B
319: A
320: D