Considerando a Lei nº 8.742/1993, em seu capítulo II, Art. 4º, assinale a alternativa que se refere a um princípio da política de assistência social.

Jane reside em um território que vivencia a vulnerabilidade social, no município de Eldorado do Sul (RS), aonde se faz presente um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Nas últimas semanas, ela começou a ser acompanhada pela equipe técnica desse serviço. À Jane e sua família, que vivenciam a situação de pobreza, violência intrafamiliar e as influências da situação do tráfico de drogas, foi possibilitada a inserção em programas, serviços e benefícios (serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, grupos e oficinas, programa de transferência de renda). Em relação aos objetivos da assistência social, previstos na Lei nº 8.742/1993, contemplados em torno desse acompanhamento, assinale a alternativa correta.

Nas últimas décadas, a sociedade brasileira vem apostando no enfrentamento à pobreza e à extrema pobreza através de políticas de governo, essencialmente por meio de(a):

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, NÃO está previsto:

Sobre a Lei n.º 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a LOAS julgue as assertivas em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a opção correta.

( ) Proteção social Básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

( ) A Proteção social Básica é ofertada precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

( ) O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais é um equipamento de abrangência municipal

( ) A proteção social terciária engloba os serviços assistenciais de maior complexidade e menor incidência, destinados à reinserção social e à reabilitação de indivíduos e famílias.

( ) A Proteção Social Especial é ofertada essencialmente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo.

Leia atentamente as alternativas abaixo que estão de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS e assinale a que está incorreta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).

II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é responsável por tolher as ações necessárias ao planejamento, monitoramento e avaliação dos seus serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para cumprir com efetividade seus objetivos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito de receber informações sobre como e onde manifestar seus direitos e requisições sobre o atendimento socioassistencial.

II. A oferta dos serviços no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para cumprir com efetividade seus objetivos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito à escuta, à informação, à defesa, à provisão direta ou indireta ou ao encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

II. O conceito de matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social dispensável à efetividade de qualquer ação da política de assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito de receber explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível.

II. Para cumprir com efetividade seus objetivos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve impedir que as famílias usuárias de seus serviços tenham o direito de conhecer o nome e a credencial de quem as atende (profissional técnico, estagiário ou administrativo do CRAS).

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A matricialidade sociofamiliar e a territorialização são dois grandes fatores contrários aos objetivos e princípios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

II. O conceito de família, segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), limita-se àquela configuração composta exclusivamente por um casal heterossexual de pais, vivos e com laços de matrimônio, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve desestimular as ações para favorecer os processos de formação e qualificação da equipe de referência.

II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito a dispor de locais adequados para seu atendimento, tendo o sigilo e sua integridade preservados.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica da Assistência Social inaugura um padrão de proteção social e a efetivação da Assistência Social como política pública e não mais como ações fragmentadas e clientelistas. Considerando essa afirmação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LOAS especifica os princípios da Política de Assistência Social que são a supremacia do atendimento às necessidades sobre a exigência de rentabilidade econômica.

( ) O direito a universalização dos direitos sociais infelizmente não anulou a necessidade de comprovação vexatória de exigências que impedem a equiparação do SUAS ao SUS.

( ) A LOAS introduziu uma nova realidade na história da Política de Assistência Social no Brasil e a PNAS rege-se pelas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, participação popular, primazia de responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo, e centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

( ) A PNAS explicita as funções da NOB-RH que são: vigilância social, proteção social e defesa de direitos e institucional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Capítulo IV da LOAS trata dos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, comumente tomados de forma similar. Considerando as especificidades de cada um dos documentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Projeto também pode ser uma unidade de atenção ao cidadão, como iniciativa experimental, qualificadora e necessariamente complementar.

( ) A LOAS define como projetos “ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos, para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços socioassistenciais”.

( ) O programa, conforme dispõe a LOAS, compreende a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.

( ) A LOAS define que a Assistência Social é política de seguridade social não contributiva que se realiza através de um “conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade”.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A família tem, hoje, um lugar garantido no discurso das políticas públicas. Um dos objetivos da PNAS é “assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária”. Considerando esse enunciado, analise as assertivas abaixo:

I. O Bolsa Família deve assistir a famílias com filhos de 0 a 15 anos, a contrapartida desse programa é que as famílias beneficiadas devam manter seus filhos na escola e o cartão de vacinação atualizado, é considerado um dos melhores programas de combate a pobreza do país e reconhecido internacionalmente.

II. O Bolsa Família juntamente com as ações da PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) são programas que em conjunto vieram para melhorar a vida da família rural e urbana.

III. O benefício de prestação continuada também é um rendimento para o grupo familiar.

Quais estão corretas?