Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais e Universalidade dos Direitos Sociais e Descentralização político-administrativa para Estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais e Universalidade dos Direitos Sociais.

apreender, projetar e propor diretrizes sobre as condições de atendimento judicial às camadas socialmente excluídas.

conhecer, analisar e emitir parecer sobre situações vistas como conflituosas no âmbito dos litígios legais visando assessorar os juízes em suas decisões.

identificar e analisar a tipologia dos usuários que recorrem ao sistema judiciário, evidenciando os principais motivos.

proceder à triagem da população que necessita de serviços gratuitos na Justiça mediante sua condição sócio-econômica.