Questões de Concurso
Sobre estudo social, pareceres, perícia social, relatório social e laudo social em serviço social
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“A instrumentalidade do Serviço Social é uma mediação necessária para potencializar o exercício profissional do assistente social” (BERTOLLO, 2016, p.351).
BERTOLLO, Kathiuça. Planejamento em Serviço Social: tensões e desafios no exercício profissional. Brasília: Temporalis n.31, 2016, p.351.
Assinale a alternativa correta que expressa
instrumentos de uso, exclusivo, do Serviço Social.
Com relação à Resolução CFESS nº 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas, conjuntos entre o assistente social e outros profissionais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer outra manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8662/93.
II. Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá respeitar as normas e limites legais, técnicos e normativos das outras profissões, em conformidade com o que estabelece o Código de Ética do Assistente Social.
III. O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número no Conselho Regional de Serviço Social.
Tendo como referência o livro “O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: debates atuais no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social”, analise as proposições a seguir:
I – O conteúdo significativo do estudo social, expresso em relatórios ou no laudo social, reporta-se à expressão ou expressões da questão social e/ou a expressão concreta de questões subjetivas que podem estar relacionadas às situações de perda, fragilizações, sofrimentos vivenciadas pelo sujeito/usuário.
II – O estudo social na contemporaneidade deve levar em conta a base metodológica do Serviço Social desdobrada originalmente nas etapas de estudo, diagnóstico e tratamento/investigação e focalizar nos fatores internos – ou de personalidade – e externos – ou situacionais e sociais.
III – A construção do estudo social pode abarcar observações, entrevistas e pesquisas documentais e bibliográficas que geram o saber sobre a população usuária.
IV – São consideradas questões importantes para a construção do estudo social: a delimitação do objeto, os objetivos, as finalidades e a metodologia adotada.
V – Os objetivos e as finalidades que norteiam a ação profissional durante o estudo social devem, inicialmente, se reportar à natureza e determinantes institucionais e, posteriormente, ao projeto ético-político e teórico metodológico da profissão.
NÃO estão de acordo com as discussões relativas ao estudo social na contemporaneidade, as seguintes proposições:
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Em razão do sigilo profissional, laudo técnico elaborado por
Maria no exercício do cargo de assistente social não pode ser
apresentado à justiça, caso ela seja convocada na qualidade de
perito ou testemunha.