Questões de Concurso
Sobre estudo social, pareceres, perícia social, relatório social e laudo social em serviço social
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Uma assistente social vinculada a uma instituição pública é solicitada pela gestão a elaborar relatório social para subsidiar decisão institucional referente ao acompanhamento de uma família. Durante a elaboração do documento, a profissional registra informações obtidas em atendimento individual, compartilha aspectos da vida privada dos usuários com outros setores da instituição e inclui avaliações sobre o comportamento familiar, afirmando que os responsáveis apresentam “falta de compromisso”, “ausência de valores adequados” e “resistência pessoal em superar suas dificuldades”.
Posteriormente, a gestão solicita que a assistente social emita uma opinião técnica conclusiva sobre a capacidade moral dos responsáveis para exercer suas funções familiares.
Considerando o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), a Lei nº 8.662/1993, as normativas do CFESS e os fundamentos do Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a alternativa correta:
Considerando as normativas do Conjunto CFESS-CRESS, essa conduta:
O diagnóstico institucional identificou três problemas: permanência prolongada de parte dos acolhidos, baixa participação das famílias nas ações propostas e registros fragmentados entre os turnos. A coordenação elaborou as seguintes medidas:
I. Mapear os fatores associados à permanência prolongada e discutir os casos com a equipe e com a rede, sem estabelecer desligamentos automáticos por prazo.
II. Adotar o número de visitas familiares como indicador exclusivo de fortalecimento de vínculos, pois se trata de dado objetivo e comparável.
III. Padronizar registros essenciais entre os turnos, preservando informações sigilosas e diferenciando fatos observados de avaliações profissionais.
IV. Definir metas, responsáveis, prazos e momentos de revisão, articulando o plano de gestão ao Projeto Político-Pedagógico e aos Planos Individuais de Atendimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
Uma rede municipal implantou sistema de classificação das famílias dos estudantes, atribuindo níveis de “risco educacional” conforme renda, estrutura familiar, frequência às reuniões e situação de moradia. A gestão pretende utilizar a pontuação para selecionar alunos que receberão acompanhamento, afirmando que o procedimento tornará as decisões neutras e reduzirá o tempo destinado aos estudos sociais.
Ao analisar a proposta, o assistente social identificou que o sistema não considera desigualdades territoriais, barreiras de acesso aos serviços, condições de trabalho dos responsáveis, disponibilidade de transporte ou as respostas oferecidas pelo poder público.
Considerando os fundamentos contemporâneos do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA:
IAMAMOTO, M. V. 80 anos do serviço social no Brasil: a certeza na frente, a história na mão. São Paulo, n. 128, 2017 (com adaptações).
Em relação ao movimento de reconceituação do serviço social, é possível afirmar que a incorporação do método de Marx pelo serviço social brasileiro
I. O ECA orienta a atuação do(a) assistente social na elaboração de documentos técnicos, atribuindo menor relevância às ações preventivas e à articulação com o sistema de direitos.
II. O ECA é adotado pelo(a) assistente social para fundamentar as deliberações no âmbito judicial por meio da elaboração de documentos técnicos.
III- O ECA prevê princípios e diretrizes para a consolidação de direitos de crianças e adolescentes, e o(a) assistente social atua como articulador(a) da rede de proteção, contribuindo para sua efetivação.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: GERBER, Luiza Maria Lorenzini. Oficina de Serviço Social: elaboração de relatórios e laudos. Curitiba: InterSaberes, 2019.
I. Sugere, unicamente, seu posicionamento técnico sobre uma situação previamente estudada.
II. Pode apresentar, apenas, encaminhamentos para o enfrentamento da questão analisada.
III. Emite sua opinião sobre um caso em análise e propõe alternativas para a sua resolução.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
“(...) É utilizado no meio Judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso, o Serviço Social. Seu conteúdo, na maioria das vezes, contribui para a formação de um juízo por parte do magistrado, isto é, para que ele tenha elementos que possibilitem o exercício da faculdade de julgar, a qual se traduz em “avaliar, escolher, decidir” (CFESS, 2003, p. 57).
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no judiciário, na penitenciária e na previdência social São Paulo: Cortez, 2003.
A citação supracitada refere-se a qual instrumento técnico-operativo utilizado pelo(a) assistente social no meio sociojurídico?
Fonte: GERBER, Luiza Maria Lorenzini. Oficina de Serviço Social: elaboração de relatórios e laudos. Curitiba: InterSaberes, 2019.
Segundo a autora, o relatório constitui-se como um instrumento que:
Fonte: FÁVERO, Eunice Teresinha. O estudo social: fundamentos e particularidades de sua construção na área judiciária. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: Paulo: Cortez, 2014. p. 13-64.
À luz das reflexões da autora, analise as assertivas abaixo.
I- debates atuais no Judiciário, no sistema penitenciário e na Previdência Social. 11. ed. São O estudo social no Judiciário tem por finalidade conhecer, com profundidade e de forma acrítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, exclusivamente, nos seus aspectos socioeconômicos.
II- Na realização do estudo social, o profissional de Serviço Social do sistema judiciário pauta-se, apenas, pelo que é expresso verbalmente pelos sujeitos envolvidos, ou seja, se orienta em sua análise, unicamente, pelo que é falado oficialmente pelas partes, objeto da ação.
III- A solicitação ou determinação para que o estudo social seja executado ocorre, unicamente, aos assistentes sociais servidores do Poder Judiciário ou a profissionais de organizações que, de alguma forma, estabelecem interfaces com a instituição judiciária.
IV- Os conhecimentos acumulados por meio de intervenção profissional e da pesquisa permitem afirmar que o modelo de abordagem individual do estudo social direcionou o trabalho do(a) assistente social na instituição judiciária ao longo de sua história.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Referenciado em fundamentos teóricos, éticos e técnicos, a depender do objetivo do Estudo, o Relatório prevê um parecer social, de caráter conclusivo ou
I. Constitui instrumento de aproximação com a realidade cotidiana da família, permitindo apreender suas condições de vida no território de moradia.
II. Requer planejamento prévio quanto a objetivos e roteiro, resguardando o sigilo das informações obtidas e a privacidade do usuário.
III. Tem por finalidade precípua a fiscalização do cumprimento de condicionalidades, autorizando o registro de irregularidades para a suspensão de benefícios.
Está CORRETO o que se afirma em: