Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda o laudo social, um dos principais instrumentos técnicos-operativos do/a Assistente Social, muito solicitado em concursos públicos. Entender sua elaboração e finalidade é fundamental para a atuação responsável e ética.

Resumo teórico: O laudo social é um documento que resulta de um estudo social criterioso. Ele consiste em uma análise baseada em informações coletadas por meio de técnicas como entrevistas, visitas domiciliares, pesquisa documental e observação. O laudo apresenta uma avaliação da realidade social de indivíduos, famílias ou grupos e subsidia tomadas de decisão em diversos contextos, como Judiciário, Saúde e Assistência Social.

Segundo o CFESS - Resolução 557/2009 e o Manual de Elaboração de Documentos do Serviço Social, o laudo social deve ser fundamentado em dados objetivos e análise crítica, respeitando os princípios éticos e a legislação vigente.

Justificativa da alternativa correta (A): A elaboração do laudo social exige que o assistente social realize o estudo social. Só após um levantamento rigoroso das informações sociais é possível emitir um parecer fundamentado e objetivo. Esse processo distingue o laudo de outros documentos, como o relatório ou o parecer social.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Errada. O assistente social não deve ser "neutro", mas sim ético, crítico e comprometido com os direitos humanos. Neutralidade pode significar omissão diante das desigualdades sociais, o que contraria o projeto ético-político da profissão.
• C: Errada. O laudo social vai além do registro descritivo de entrevistas. Ele exige análise, interpretação e fundamentação técnica, não se limitando à descrição dos fatos.
• D: Errada. O laudo tem, sim, caráter interpretativo e analítico, sendo uma das principais características desse documento.

Estratégias para interpretação: Fique atento a palavras-chave como "neutro" ou "não tem caráter interpretativo", pois normalmente apontam para equívocos conceituais. Ao analisar alternativas, pergunte-se: "Esse conceito está alinhado com o Código de Ética do Serviço Social e as normativas técnicas?"

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A perícia, quando solicitada a um profissional de Serviço Social, é chamada de PERÍCIA SOCIAL, tem essa denominação por se tratar de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Ela é realizada por meio de estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer. Fonte: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos – Contribuição ao debate no Judiciário Penitenciário e na Previdência Social - CFESS -9ª ed - SP - Cortez 2010 - páginas 44 e 45.

A resolução da questão requer conhecimento do texto de Fávero (2005) que debate os principais instrumentais técnico-operativos do Serviço Social.

A - Correta. O laudo, “registra por escrito, e de maneira fundamentada, os estudos e conclusões da perícia. Ou seja, registra um saber, e saber especializado, relacionado a uma área de formação profissional (FÁVERO, 2005, p. 28-29).

B – Incorreta. Não há neutralidade possível na elaboração dos instrumentais técnico-operativos do Serviço Social, tendo em vista que a intervenção profissional não se pretende neutra, pois volta-se para defesa dos direitos humanos e sociais.

C – Incorreta.  É o relatório social que, “como documento específico elaborado por assistente social, se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social” (FÁVERO, 2005, p. 45).

D – Incorreta. O laudo pressupõe “um relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social atual da mesma” (FÁVERO, 2005, p. 46).

Vamos, então, analisar as alternativas:

B, C e D – Incorretas. As alternativas estão erradas.

A – Correta. A alternativa está correta, o laudo pressupõe um estudo anterior.

Gabarito: A

Referência:

FÁVERO, E. T. Estudo Social: Fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CFESS (org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social, 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2005.