Durante o curso Ética em Movimento, promovido pelo conjunto CFESS-CRESS, uma conselheira apresentou dados que demonstram o crescimento de denúncias e processos ético-disciplinares envolvendo assistentes sociais, especialmente relacionados à elaboração de documentos profissionais, violação do sigilo, extrapolação das atribuições profissionais e emissão de opiniões técnicas fundamentadas em valores morais, crenças pessoais ou julgamentos sobre os usuários. Considere a seguinte situação hipotética:
Uma assistente social vinculada a uma instituição pública é solicitada pela gestão a elaborar relatório social para subsidiar decisão institucional referente ao acompanhamento de uma família. Durante a elaboração do documento, a profissional registra informações obtidas em atendimento individual, compartilha aspectos da vida privada dos usuários com outros setores da instituição e inclui avaliações sobre o comportamento familiar, afirmando que os responsáveis apresentam “falta de compromisso”, “ausência de valores adequados” e “resistência pessoal em superar suas dificuldades”.
Posteriormente, a gestão solicita que a assistente social emita uma opinião técnica conclusiva sobre a capacidade moral dos responsáveis para exercer suas funções familiares.
Considerando o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), a Lei nº 8.662/1993, as normativas do CFESS e os fundamentos do Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a alternativa correta:

Ao elaborar um parecer social destinado a subsidiar a definição de estratégias de acompanhamento familiar, o/a assistente social afirma que determinada família demonstra ‘desinteresse’, ‘acomodação’ e ‘falta de compromisso’. Embora acompanhe o caso há anos, não apresenta elementos técnicos que sustentem tais conclusões.
Considerando as normativas do Conjunto CFESS-CRESS, essa conduta:

Segundo Toniolo (2023), alinhar a produção de relatórios e pareceres técnicos à perspectiva ético-política do serviço social brasileiro exige romper com práticas que reproduzem violações. Nessa concepção, tais instrumentos devem expressar:

No campo da saúde, o Assistente Social realiza atendimentos individuais considerando a relação profissional-usuário, a escuta qualificada e o fortalecimento da autonomia dos sujeitos. Historicamente, diferentes referenciais teóricos influenciaram essas práticas.

Considerando a contribuição de Mary Richmond para o Serviço Social de Caso, assinale a opção que expressa sua perspectiva de intervenção. 

Leita o trecho a seguir.

Uma família solicitou acesso a um programa habitacional do município. O órgão responsável encaminhou o caso ao Assistente Social para avaliar as condições socioeconômicas, a composição familiar, a situação de moradia e outros aspectos relevantes para subsidiar a decisão sobre a concessão do benefício.
Inicialmente, o profissional realizou uma conversa estruturada com a responsável pela família para coletar informações sobre sua realidade. Em seguida, analisou os dados obtidos, consultou documentos e elaborou um parecer técnico que servirá de base para a avaliação do caso.

Com base na situação apresentada, assinale a opção que apresenta corretamente as ações interventivas do Assistente Social. 

Acerca do conceito de instrumentalidade, assinale a afirmativa correta. 

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, o Serviço Social da Previdência Social tem por finalidade esclarecer os beneficiários acerca de seus direitos sociais e dos meios para exercê-los.

Considerando suas atribuições, assinale a opção que não corresponde a uma atividade desenvolvida por esse serviço.  

No âmbito do trabalho do assistente social, determinada técnica exige planejamento e consiste no levantamento de documentos e na coleta de dados já existentes acerca de determinada demanda social, constituindo meio de prova, por se tratar de uma declaração técnica. Diante disso, qual é o nome dessa técnica? 

O relatório social é um documento utilizado pelos assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais. Com base nos fundamentos que orientam sua elaboração no Serviço Social, assinale a alternativa correta. 

Uma assistente social recebe a demanda para analisar a situação de uma família que apresenta dificuldades de acesso a direitos sociais. Para fundamentar sua intervenção e eventual emissão de opinião técnica, a profissional utiliza um processo metodológico específico do Serviço Social que tem como objetivo conhecer com profundidade e de forma crítica a realidade vivenciada pela família, considerando suas condições socioeconômicas e culturais, suas relações sociais e o contexto no qual está inserida. Considerando os fundamentos do exercício profissional do Serviço Social, assinale a alternativa que indica o processo metodológico utilizado pela assistente social.  

O diagnóstico institucional identificou três problemas: permanência prolongada de parte dos acolhidos, baixa participação das famílias nas ações propostas e registros fragmentados entre os turnos. A coordenação elaborou as seguintes medidas:

I. Mapear os fatores associados à permanência prolongada e discutir os casos com a equipe e com a rede, sem estabelecer desligamentos automáticos por prazo.

II. Adotar o número de visitas familiares como indicador exclusivo de fortalecimento de vínculos, pois se trata de dado objetivo e comparável.

III. Padronizar registros essenciais entre os turnos, preservando informações sigilosas e diferenciando fatos observados de avaliações profissionais.

IV. Definir metas, responsáveis, prazos e momentos de revisão, articulando o plano de gestão ao Projeto Político-Pedagógico e aos Planos Individuais de Atendimento.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em uma reorganização administrativa, o Município elaborou uma minuta interna sobre a atuação dos profissionais do abrigo. O documento contém as seguintes disposições:

I. O assistente social poderá planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

II. Pareceres e perícias sobre matéria de Serviço Social devem ser produzidos por assistente social habilitado.

III. Documentos interdisciplinares podem reunir contribuições de diferentes áreas, desde que sejam identificados os responsáveis, os limites de atuação e os fundamentos de cada manifestação técnica.

IV. A realização de estudo socioeconômico para acesso a benefícios constitui, em qualquer contexto, atribuição privativa do assistente social, ficando vedada a participação de outros profissionais em qualquer etapa do levantamento.

À luz da Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

Uma rede municipal implantou sistema de classificação das famílias dos estudantes, atribuindo níveis de “risco educacional” conforme renda, estrutura familiar, frequência às reuniões e situação de moradia. A gestão pretende utilizar a pontuação para selecionar alunos que receberão acompanhamento, afirmando que o procedimento tornará as decisões neutras e reduzirá o tempo destinado aos estudos sociais.

Ao analisar a proposta, o assistente social identificou que o sistema não considera desigualdades territoriais, barreiras de acesso aos serviços, condições de trabalho dos responsáveis, disponibilidade de transporte ou as respostas oferecidas pelo poder público.

Considerando os fundamentos contemporâneos do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA:

O movimento de reconceituação foi impulsionado pela intensificação das lutas sociais no continente, que se refratavam na universidade; na igreja; e nos movimentos estudantis, com nítidas particularidades nacionais. O movimento recusou a importação de teorias e de métodos alheios à nossa história, e criticou os fundamentos das abordagens de serviço social de caso, de grupo e de comunidade.

IAMAMOTO, M. V. 80 anos do serviço social no Brasil: a certeza na frente, a história na mão. São Paulo, n. 128, 2017 (com adaptações).

Em relação ao movimento de reconceituação do serviço social, é possível afirmar que a incorporação do método de Marx pelo serviço social brasileiro 

O trabalho profissional cotidiano do assistente social é atravessado por múltiplas exigências institucionais. Considerando a relação estruturante entre teoria, método e prática no serviço social, assinale a opção que define corretamente a essência dessa relação.  

A estruturação de documentos escritos vem se constituindo como um ponto de debate e questionamentos no âmbito da prática profissional. Nesse sentido, o Conselho Federal de Serviço Social sistematizou orientações sobre a produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social, a partir das quais o laudo pode ser conceituado como: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui o principal instrumento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No que se refere à interface dessa legislação com o Serviço Social do âmbito sociojurídico, analise as assertivas a seguir.

I. O ECA orienta a atuação do(a) assistente social na elaboração de documentos técnicos, atribuindo menor relevância às ações preventivas e à articulação com o sistema de direitos.

II. O ECA é adotado pelo(a) assistente social para fundamentar as deliberações no âmbito judicial por meio da elaboração de documentos técnicos.

III- O ECA prevê princípios e diretrizes para a consolidação de direitos de crianças e adolescentes, e o(a) assistente social atua como articulador(a) da rede de proteção, contribuindo para sua efetivação.

É CORRETO o que se afirma em:

À luz de Gerber (2019), o parecer social elaborado pelo(a) assistente social caracteriza-se como o instrumento em que o(a) profissional. Sobre essa ação, analise as assertivas a seguir.

Fonte: GERBER, Luiza Maria Lorenzini. Oficina de Serviço Social: elaboração de relatórios e laudos. Curitiba: InterSaberes, 2019.

I. Sugere, unicamente, seu posicionamento técnico sobre uma situação previamente estudada.
II. Pode apresentar, apenas, encaminhamentos para o enfrentamento da questão analisada.
III. Emite sua opinião sobre um caso em análise e propõe alternativas para a sua resolução.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

“(...) É utilizado no meio Judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso, o Serviço Social. Seu conteúdo, na maioria das vezes, contribui para a formação de um juízo por parte do magistrado, isto é, para que ele tenha elementos que possibilitem o exercício da faculdade de julgar, a qual se traduz em “avaliar, escolher, decidir” (CFESS, 2003, p. 57).

Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no judiciário, na penitenciária e na previdência social São Paulo: Cortez, 2003.

A citação supracitada refere-se a qual instrumento técnico-operativo utilizado pelo(a) assistente social no meio sociojurídico?

O texto “Oficina de Serviço Social: elaboração de relatórios e laudos” de Gerber (2019) discute a utilização dos instrumentos técnico operativos no exercício profissional do(a) assistente social, dentre eles o relatório social.

Fonte: GERBER, Luiza Maria Lorenzini. Oficina de Serviço Social: elaboração de relatórios e laudos. Curitiba: InterSaberes, 2019.

Segundo a autora, o relatório constitui-se como um instrumento que: