Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 6

Q3210103

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210103 Serviço Social

No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.

Mantém a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuições e sem limite de prazo, aquele que esteja em gozo de benefício por incapacidade temporária ou de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

Certo

Errado

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Q3204872

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Orientador Social |

Q3204872 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é

A

vinculado ao pagamento de contribuições previdenciárias, sendo uma extensão da aposentadoria.

B

garantido a pessoas com deficiência ou idosos em vulnerabilidade social, sem exigência de contribuição.

C

destinado a idosos acima de 65 anos com mais de um filho em idade escolar com deficiência.

D

temporário, destinado, exclusivamente, a idosos que tenham mais de 65 anos.

E

concedido somente aos indivíduos que comprovem vínculo empregatício em situação de crise.

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Q3187549

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Orientador Social |

Q3187549 Serviço Social

Qual é o programa instituído pelo Governo Federal, que funciona como um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda?

A

Programa Bolsa Família.

B

Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

C

Programa Minha Casa Minha Vida.

D

Sistema de Inclusão Digital.

E

Programa de Transferência de Renda.

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Q3176740

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Educador Social |

Q3176740 Serviço Social

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de:

A

Vulnerabilidade perdurável, estado de guerra e calamidade pública.

B

Morte, vulnerabilidade permanente, calamidade pública e estado de defesa.

C

Nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

D

Calamidade pública, estado de sítio, nascimento e vulnerabilidade incessante.

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Q3176737

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Educador Social |

Q3176737 Serviço Social

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso são determinados em lei. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

É a garantia de _________ salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com ___________ anos ou mais que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção nem de tê−la provida por sua família.

A

meio | 65

B

um | 60

C

meio | 60

D

um | 65

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Q3160122

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Assistente Social |

Q3160122 Serviço Social

É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Péde-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.

A

Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)

B

BPC (Benefício de Prestação Continuada).

C

Cadastro Único.

D

Bolsa Família.

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Q4233912

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4233912 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passou por significativos avanços, que consolidaram seus princípios e possibilitaram seu aperfeiçoamento, com destaque à instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que descentralizou a prestação dos serviços socioassistenciais, a fim de torná-la mais efetiva à população em situação de vulnerabilidade. No que refere-se a LOAS, assinale a alternativa correta.

A

O capítulo II da LOAS, em seu artigo 8º, define que as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

B

O capítulo II da LOAS, seção I (das diretrizes), artigo 4º, apresenta 4 princípios: supremacia do atendimento às necessidades sociais; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; e igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

C

O capítulo III da LOAS trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, onde se inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais.

D

O capítulo V da LOAS, seção III, trata dos benefícios eventuais, que são definidos como provisões suplementares e permanentes que integram as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias.

E

O capítulo V da LOAS trata do financiamento da assistência social, e em seu artigo 27 estabelece que fica o Fundo Nacional de Ação Comunitária (FUNAC), instituído pelo Decreto nº 91.970, de 22 de novembro de 1985, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 18 de dezembro de 1990, transformado no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

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Q4173252

Ano: 2024 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4173252 Serviço Social

Uma pessoa idosa, do sexo masculino, de 66 anos, foi hospitalizada devido à descompensação de diabetes. Reside com irmão solteiro, de 63 anos, que recebe o benefício de prestação continuada, há 20 anos, devido a uma amputação de membro inferior. Nessa situação, sobre o benefício de prestação continuada, é correto afirmar:

A

Se o irmão que recebe o benefício de prestação continuada for para uma instituição de longa permanência, terá o benefício cessado.

B

O benefício de prestação continuada de pessoa com deficiência e o de pessoa idosa não podem ser acumulados por pessoas da mesma família.

C

Entre membros da mesma família podem ser acumulados até dois benefícios de prestação continuada para pessoas idosas, a partir dos 60 anos.

D

São requisitos para concessão, manutenção e revisão do benefício de prestação continuada as inscrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

E

O benefício de prestação continuada poderá ser requerido por mais de um membro da mesma família, enquanto forem atendidos os requisitos exigidos em lei.

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Q3666736

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666736 Serviço Social

Indique a afirmação CORRETA no que se refere a ação de prevenção e a manutenção de garantias da saúde da pessoa idosa.

A

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Cadastramento da população idosa em base territorial.

C

Participação na vida familiar e comunitária.

D

Crença e culto religioso.

E

Prática de esportes e de diversões.

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Q3531087

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Assistente Social |

Q3531087 Serviço Social

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Desde que vivam sob o mesmo teto, a família é composto por: I. Cônjuge ou companheiro; II. Os pais; III. Irmãos solteiros.

Quantos dos itens estão CORRETOS?

A

Apenas 1 deles.

B

Apenas 2 deles.

C

Todos os 3.

D

Nenhum deles.

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Q3421355

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Assistente Social |

Q3421355 Serviço Social

Com base no Decreto nº 6.307/2007, sobre benefícios eventuais, analisar os itens abaixo:

I. Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O benefício eventual é fornecido para pessoa que tem doença ou deficiência a longo prazo, desde que comprovadas suas comorbidades, e tem duração bienal (dois anos).
III. Os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3203906

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Assistente Social |

Q3203906 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de instrumento por meio do qual é realizada a avaliação do grau da deficiência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência.

A

Biopsicossocial.

B

Biomédico.

C

Jurídico.

D

Biomédico e social.

E

Socioeconômico.

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Q3203453

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Orientador Social |

Q3203453 Serviço Social

Como o orientador social identifica e distingue as vulnerabilidades do território ao estudar os benefícios assegurados pela PNAS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros destinados a atender pessoas em situação de pobreza extrema?

A

O orientador social considera as vulnerabilidades exclusivamente com base na idade das pessoas, sem analisar outros fatores socioeconômicos.

B

As vulnerabilidades são apontadas apenas por meio de entrevistas individuais, sem uso de dados estatísticos ou contextuais.

C

O orientador social não identifica vulnerabilidades, mas aborda aplicar os benefícios automaticamente, sem análise do contexto.

D

O orientador social aponta as vulnerabilidades do território por meio de diagnósticos socioeconômicos, que avaliam fatores como acesso a serviços, classe social, renda familiar e contextos culturais, admitindo identificar as necessidades específicas da população.

E

A identificação das vulnerabilidades ocorre apenas em situações de emergência, sem monitoramento consecutivo das condições sociais do território.

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Q3203113

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3203113 Serviço Social

Baseado na Portaria Nº 254/2012, assinale a alternativa INCORRETA.
O cancelamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (PBF) em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá quando, simultaneamente:

A

Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos episódios de descumprimento.

B

Se após 12 (doze meses), contados do dia em que simultaneamente tenham começado a vigorar as condições previstas nos incisos I e li, a família apresentar novo descumprimento, com efeito no benefício no primeiro período de acompanhamento de condicionalidade posterior.

C

O acompanhamento desta família estiver ativo e registrado no Sistema de Condicionalidades (SICON).

D

A família estiver na fase de suspensão.

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Q3203109

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3203109 Serviço Social

A interrupção temporária dos efeitos decorrentes do descumprimento de condicionalidades terá vigência de:

A

06 (seis meses).

B

01 (mês).

C

03 (três meses).

D

12 (doze) meses.

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Q3202331

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social |

Q3202331 Serviço Social

Com base nos benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que

A

o direito ao auxílio-inclusão é destinado à pessoa com deficiência leve, moderada ou grave, que é beneficiário do BPC e passou a exercer atividade remunerativa limitada a um salário-mínimo.

B

os benefícios eventuais são as provisões suplementares e provisórias que fazem parte das garantias do Suas, prestadas aos cidadãos nos casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade permanente e desemprego.

C

o valor do auxílio-inclusão corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do BPC.

D

o BPC é concedido a apenas um membro por núcleo familiar.

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Q3189921

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social |

Q3189921 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, qual é a regra para a contratação de uma pessoa com deficiência como aprendiz em relação ao benefício de prestação continuada?

A

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão imediata do benefício de prestação continuada.

B

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 1 (um) ano o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

C

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 5 (cinco) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício

D

A pessoa com deficiência deve ter um contrato de trabalho de no mínimo 3 (três) anos para manter o benefício.

E

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

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Q3189918

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social |

Q3189918 Serviço Social

Em relação aos benefícios eventuais, assinale a alternativa que descreve corretamente as situações em que esses benefícios podem ser concedidos:

A

São subsídios apenas em casos de morte e calamidade pública.

B

Podem ser prestados em virtude de e nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

São prestados em situações de vulnerabilidade temporária, mas não em caso de calamidade pública.

D

Podem ser prestados em virtude de e nascimento, saúde e situações de vulnerabilidade temporária ou permanente.

E

A concessão de benefícios dependerá exclusivamente de situações de calamidade pública.

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Q3189917

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social |

Q3189917 Serviço Social

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta em relação ao Benefício de Prestação Continuada.

I - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício.
II - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.
III - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
IV - O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

A

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3188419

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Assistente Social |

Q3188419 Serviço Social

Não podemos afirmar quanto ao Benefício de Prestação Continuada, apenas:

A

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

B

O INSS poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, sob a supervisão do serviço social da autarquia.

C

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.

D

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

E

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz poderá incidir em suspensão do benefício de prestação continuada, limitando a 18 (dezoito) meses o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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