Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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Q709923 Serviço Social
Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.
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Q618700 Serviço Social
Em relação à citação presente na PNAS/SUAS 2004, complete a frase corretamente:

“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".
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Q290795 Serviço Social
Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

O benefício de prestação continuada, vinculado à previdência social, é a garantia de um salário mínimo mensal a todas as pessoas com deficiência moderada e grave e a todos os idosos a partir de sessenta anos.

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Q289783 Serviço Social
José Amintas, com 35 anos de idade, desde o nascimento é portador de doença mental. Aufere o equivalente a um salário mínimo por mês do INSS relativo ao benefício de prestação continuada, tendo em vista o reconhecimento de sua condição de pessoa com deficiência, sem recursos que lhe possam garantir a subsistência digna. No entanto, realizou curso profissionalizante no SENAI tendo se formado como padeiro. Em 12/09/2009, logo após a conclusão do referido curso, foi contratado, na qualidade de aprendiz, pela Panificadora Pão do Tio, pelo prazo de dois anos, com salário mensal equivalente a 1,5 vezes um salário mínimo. Ao final do contrato de aprendiz (12/09/2011), celebrou com a mesma panificadora contrato de trabalho por tempo indeterminado, com salário mensal equivalente duas vezes o salário mínimo.

Analise as proposições abaixo:

I. O contrato de aprendiz é nulo, já que celebrado por pessoa com idade superior a 24 anos, caracterizando-se contrato de trabalho por tempo indeterminado, de forma que é indevido o benefício de prestação continuada a partir de 19/09/2009.

II. Quando José Amintas foi contratado como aprendiz, o benefício de prestação continuada deveria ter sido suspenso pelo órgão concedente, já que ele passou a exercer atividade remunerada, só podendo ser retomado pagamento após cessada realização de atividade remunerada.

Ill. Durante a vigência do contrato de aprendiz, o benefício de prestação continuada deve ser acumulado com o salário recebido do empregador, cancelado o benefício quando da celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado.

IV. Caso seja extinto o contrato de trabalho entre José Amintas e a Panificadora Pão do Tio, deverá ser restabelecido o pagamento do benefício de prestação continuada, independentemente de nova perícia médica para a reavaliação da deficiência.

Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assistente Social |
Q280283 Serviço Social
Numa prática pedagógica, embasada no comprometimento com o projeto ético-político profissional, o assistente social contribui de forma significativa para a construção do protagonismo dos trabalhadores, enquanto sujeitos sociais, na luta pela consolidação da democracia e da cidadania. Dessa forma:

I. O assistente social, através do exercício profissional, busca a consolidação da garantia dos direitos, conquistados através dos movimentos e lutas dos trabalhadores.

II. Garantir a inclusão de usuários na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que são exemplos de programas de renda no campo da filantropia e dos interesses particulares.

III. O exercício profissional do Assistente Social requer ainda capacitação permanente, exige um olhar crítico do passado conservador, compreensão do presente e a capacidade de projetar o futuro numa utopia, aqui entendida como horizonte que faz caminhar e avançar nos objetivos e projetos coletivos em direção de uma sociedade humanizada.

IV. O trabalho do assistente social exige o esforço de articulação entre a crítica do conhecimento, a história e a profissão.

É correto o que se afirma APENAS em:

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Q275602 Serviço Social
A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.

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Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |
Q262417 Serviço Social
A respeito do estabelecido no Cap. VIII do Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003) sobre a assistência social à pessoa idosa, assinale a opção incorreta.
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Q262326 Serviço Social
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

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Q255951 Serviço Social
Os benefícios sociais de transferência de renda, advindos do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, estão no escopo da política de assistência social. O profissional de serviço social deve entendê-los como

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Q250086 Serviço Social
O assistente social, ao trabalhar com a administração de benefícios sociais, deve compreendê-los no campo da seguridade social não contributiva. Os maiores programas de transferência de renda em vigor, atualmente no Brasil, são o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Nesta linha, é correto afirmar que

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Q245368 Serviço Social
OBenefício de PrestaçãoContinuada, de acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Artigo 20, é a garantia:
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Q241152 Serviço Social
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme art. 20 da Lei no 12.435/11, devem ser considerados na composição familiar, desde que vivam sob o mesmo teto, os
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222280 Serviço Social
Marta possui 55 anos de idade completos; Marilucia completa 60 anos em junho de 2012; Bruna completa 75 anos de idade em agosto de 2012; Fábio completa 70 anos em maio de 2012; Nicolas possui 61 anos de idade completos; Tobias completa 68 anos em dezembro de 2012 e Nelson possui 63 anos completos. Hoje, preenchidos os demais requisitos legais, no tocante à idade, farão jus ao Benefício de Prestação Continuada APENAS:
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Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
Q1205401 Serviço Social
A gestão contemporânea de políticas sociais demanda do profissional de serviço social um conhecimento e um domínio técnico para além da elaboração e execução de planos, programas e projetos. No âmbito municipal, é requerido desse profissional o domínio de sistemas, benefícios e serviços. Nesse sentido, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):    (   ) A denominação “serviços” é atribuída a ações permanentes/continuadas do poder público que buscam materializar direitos sociais tanto às populações urbanas quanto rurais. (   ) “Benefícios” se caracterizam por ações eventuais que buscam responder exclusivamente a situações de vulnerabilidades econômicas e são administrados pelo poder público municipal. (   ) Os “sistemas”, no campo das políticas públicas, configuram desenhos de gestão que possibilitam a ação descentralizada e participativa sob organização e regulação de instâncias federais. (   ) Os denominados “benefícios” constituem destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude. (   ) “Serviços” são relativos à proteção social básica operada nos municípios através de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS).    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Q464820 Serviço Social
Em conformidade com a Lei nº 8.742/93 - LOAS, responder a questáo.
Assinalar a alternativa INCORRETA:
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Q299026 Serviço Social
Um dos objetivos constitucionais da assistência social consiste em garantir benefício mensal no valor de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos definidos em lei. Para este efeito, entende-se por família a unidade composta, além do requerente ao benefício, por cônjuge ou companheiro e ainda

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Q276916 Serviço Social
Acerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue
os itens que se seguem.
Os benefícios, tanto os de prestação continuada quanto os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
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Q210611 Serviço Social
Sra. Joana, desempregada, reside com outras 4 pessoas em um barraco em precárias condições de habitabilidade. Moram com Joana, a filha de 20 anos, nutriz; a neta recém-nascida; o filho de 12 anos, evadido da escola; a filha de 5 anos, portadora de Síndrome de Down. Neste caso, dentre outras ações, um dos serviços a ser prestado, no âmbito da seguridade social, é:

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Q210598 Serviço Social
O assistente social, ao prestar atendimento a uma pessoa em situação de vulnerabilidade social, identifica que esta possui 60 anos, reside com o filho, que possui 30 anos, e é portador do vírus da AIDS. A renda mensal da família é no valor de R$ 260,00, sendo proveniente de trabalhos esporádicos. Essa família tem direito de receber como benefício da política pública de assistência social o
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Q1388374 Serviço Social
Regulamentado pelo Decreto n.º 1.744/1995, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 1996, o beneficio de prestação continuada (BPC) é atualmente regido pelo Decreto n.º 6.214/2007. Com relação ao BPC, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação que regulamenta o BPC, não é permitido à pessoa idosa acumular esse benefício com outro da seguridade social exceto quando se tratar de pensão especial de natureza indenizatória e assistência médica.
Alternativas
Respostas
661: E
662: C
663: E
664: C
665: C
666: B
667: A
668: C
669: D
670: C
671: D
672: A
673: B
674: D
675: D
676: B
677: C
678: C
679: B
680: C