Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 3

Q4048693

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048693 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada constitui uma garantia constitucional inserida na rede de Proteção Social Básica, operando como um mecanismo de segurança de renda para segmentos específicos da população em situação de vulnerabilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações posteriores, assinale a alternativa CORRETA.

A

A concessão do benefício para a pessoa com deficiência está condicionada à comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, obstruam sua participação plena na sociedade, desde que tais impedimentos produzam efeitos pelo prazo mínimo de cinco anos ininterruptos.

B

A revisão do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizada no período máximo de doze meses, visando verificar a manutenção das condições que lhe deram origem, sendo que a identificação de qualquer incremento na renda familiar do beneficiário resulta no cancelamento definitivo do direito, impedindo novos requerimentos administrativos por um decênio no âmbito administrativo.

C

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, constituindo benefício assistencial de natureza não contributiva destinado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

D

A natureza previdenciária do benefício exige que o idoso ou a pessoa com deficiência comprovem o recolhimento mínimo de doze contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social para ter acesso à garantia de renda, funcionando como um seguro social de caráter contributivo vinculado ao histórico individual de contribuição previdenciária do segurado beneficiário.

E

O processo de judicialização do benefício permite que o assistente social do Poder Judiciário determine a concessão imediata do valor em sede liminar, dispensando a realização de perícia médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social quando houver parecer social favorável emitido por profissional da rede socioassistencial municipal.

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Q4042792

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Assistente Social |

Q4042792 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito de cidadania assegurado pela proteção social no âmbito da Seguridade Social. Em relação a essa temática, o BPC é um benefício:

A

Individual, não vitalício e intransferível.

B

Indisponível a estrangeiros residentes no Brasil.

C

Que pode ser acumulado com outro benefício proveniente de diferentes regimes previdenciários.

D

De caráter contributivo.

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Q4019300

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Especialista em Saúde Mental |

Q4019300 Serviço Social

A complexidade do sofrimento mental exige intervenções que transcendem o setor saúde, alcançando esferas da cidadania e dos direitos fundamentais. Acerca da intersetorialidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A articulação com a assistência social permite que usuários com transtornos mentais graves acessem benefícios como o Benefício de Prestação Continuada, auxiliando em sua autonomia.
(__)As ações intersetoriais com a área da cultura buscam promover a inclusão do usuário em espaços de lazer e arte, combatendo o estigma e fortalecendo a identidade como cidadão.
(__)O setor da justiça deve ser acionado para a realização de lobotomias compulsórias em pacientes que se recusam a aceitar o diagnóstico de ansiedade generalizada no serviço público.
(__)A interface com a educação possibilita que crianças e adolescentes com dificuldades emocionais recebam suporte no ambiente escolar, evitando a evasão e o isolamento precoce.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, F, V, V.

D

F, V, V, F.

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Q3992303

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador |

Q3992303 Serviço Social

Para a avaliação de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), considera-se família:

A

O requerente, o cônjuge ou companheiro, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

B

O requerente, o cônjuge ou companheiro, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de viverem sob o mesmo teto.

C

O requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

D

O requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de viverem sob o mesmo teto.

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Q3866431

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Assistente Social |

Q3866431 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

A

Redutibilidade do valor dos benefícios

B

Universalidade da cobertura e do atendimento.

C

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

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Q3764017

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas |

Q3764017 Serviço Social

Analise as afirmativas abaixo com base na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e nos benefícios da proteção social.

1. Os benefícios eventuais compõem a Política de Assistência Social e têm caráter suplementar e temporário, destinando-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
3. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possuem natureza assistencial e contribuem para a garantia de renda mínima e o acesso a outros direitos sociais.
4. A Tipificação Nacional define os serviços socioassistenciais ofertados por entes públicos e privados de forma complementar, conforme as diretrizes do SUAS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3666736

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666736 Serviço Social

Indique a afirmação CORRETA no que se refere a ação de prevenção e a manutenção de garantias da saúde da pessoa idosa.

A

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Cadastramento da população idosa em base territorial.

C

Participação na vida familiar e comunitária.

D

Crença e culto religioso.

E

Prática de esportes e de diversões.

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Q3649300

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Assistente Social |

Q3649300 Serviço Social

A enchente desalojou famílias, que chegam ao CRAS sem itens básicos. À luz da LOAS e da Tipificação, qual resposta técnico-operativa é adequada para a proteção social nesse momento?

A

Concessão de benefício eventual previsto em normativas locais, articulado à defesa civil e ao atendimento pelo PAIF.

B

Encaminhamento ao Ministério Público para ação civil pública antes de qualquer provisão.

C

Cadastro para BPC como resposta prioritária para todas as famílias afetadas.

D

Encaminhamento coletivo ao CREAS para acompanhamento especializado em alta complexidade.

E

Emissão de vales temporários condicionados ao comparecimento semanal a palestras motivacionais.

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Q3586413

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3586413 Serviço Social

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.

Para fins de reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada (BPC), considera-se idoso aquele com idade de 65 anos ou mais.

Certo

Errado

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Q3586412

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3586412 Serviço Social

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.

A pessoa com deficiência não poderá cumular o benefício de prestação continuada (BPC) com remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Certo

Errado

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Q3586408

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3586408 Serviço Social

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.

A operacionalização do benefício de prestação continuada (BPC), incluindo requerimento, concessão (liberação do benefício) e manutenção (continuidade do pagamento do benefício), compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social.

Certo

Errado

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Q3586374

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3586374 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.

A Lei n.º 8.742/1993 dispõe que o benefício de prestação continuada (BPC) tem caráter vitalício para os dependentes de beneficiário falecido, salvo se for identificada qualquer irregularidade e inconsistência em sua concessão.

Certo

Errado

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Q3531087

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Assistente Social |

Q3531087 Serviço Social

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Desde que vivam sob o mesmo teto, a família é composto por: I. Cônjuge ou companheiro; II. Os pais; III. Irmãos solteiros.

Quantos dos itens estão CORRETOS?

A

Apenas 1 deles.

B

Apenas 2 deles.

C

Todos os 3.

D

Nenhum deles.

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Q3421355

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Assistente Social |

Q3421355 Serviço Social

Com base no Decreto nº 6.307/2007, sobre benefícios eventuais, analisar os itens abaixo:

I. Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O benefício eventual é fornecido para pessoa que tem doença ou deficiência a longo prazo, desde que comprovadas suas comorbidades, e tem duração bienal (dois anos).
III. Os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3292630

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Entrevistador para Programas Sociais |

Q3292630 Serviço Social

Uma família recém-chegada à zona rural do município alega estar em extrema vulnerabilidade, sem documentos de identificação atualizados e sem comprovação de endereço ou renda. O entrevistador desconfia de algumas informações contraditórias, mas percebe a necessidade urgente de apoio. Qual solução equilibrada pode ser adotada?

A

Recusar de imediato a inclusão no CadÚnico, pois a ausência de documentação inviabiliza qualquer procedimento.

B

Criar um cadastro provisório, solicitando providências quanto à documentação e esclarecimentos complementares, e encaminhar a família a serviços emergenciais, evitando o agravamento da situação.

C

Preencher o sistema com dados fictícios para acelerar o processo, dispensando verificações futuras.

D

Exigir processo judicial para comprovar a condição de renda, postergando por tempo indefinido a possibilidade de auxílio em curto prazo.

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Q3292629

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Entrevistador para Programas Sociais |

Q3292629 Serviço Social

A formação profissional do entrevistador deve contemplar legislação específica, como o Decreto n.º 6.214/2007 (BPC), o Decreto n.º 5.209/2004 (Bolsa Família) e a Lei n.º 10.836/2004. De que forma o conhecimento dessas normas contribui para a efetividade do trabalho?

A

Possibilita o uso de regras personalizadas em cada localidade, tornando o acesso aos benefícios dependente das preferências municipais.

B

Torna desnecessário avaliar a situação social da família, reduzindo o processo a indicadores puramente econômicos.

C

Restringe o entrevistador a uma triagem superficial, afastando a análise aprofundada do contexto de vulnerabilidade.

D

Qualifica o profissional para orientar adequadamente os usuários, reconhecendo critérios de cada programa, evitando recusas indevidas e prevenindo falhas na concessão.

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Q3292624

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Entrevistador para Programas Sociais |

Q3292624 Serviço Social

O Manual do Entrevistador no Cadastro Único recomenda estratégias de abordagem respeitosa e acolhedora, a fim de obter dados fidedignos. Qual orientação exemplifica esse princípio?

A

Realizar entrevistas em lugares muito expostos, permitindo que outras pessoas escutem informações sigilosas, agilizando o fluxo de demandas.

B

Evitar perguntas sobre despesas específicas, pois esse tipo de questionamento pode constranger o entrevistado, mesmo que sejam dados importantes.

C

Ressaltar a importância de informações verdadeiras, assegurando ao entrevistado a confidencialidade dos dados e evitando julgamentos, de modo a fortalecer a confiabilidade do processo.

D

Limitar o uso de formulários impressos ou digitais, solicitando relatos orais sem registros, objetivando acelerar cada entrevista.

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Q3292621

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Entrevistador para Programas Sociais |

Q3292621 Serviço Social

De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Qual dimensão da Assistência Social se destaca quando falamos de benefícios não contributivos, como o BPC e Programas de Transferência de Renda?

A

Perspectiva vinculada à previdência, pois demanda contribuições prévias para a obtenção de valores.

B

Caráter residual, alcançando apenas grupos fora do mercado de trabalho e sem base legal consolidada.

C

Função complementar ao setor de saúde, deixando de constituir políticas de proteção básica ou especial.

D

Papel de proteção à renda, assegurando subsistência a indivíduos ou famílias que não conseguem se manter sozinhos ou que tenham suporte familiar insuficiente.

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Q3292617

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Entrevistador para Programas Sociais |

Q3292617 Serviço Social

O Sistema Pró-Social foi desenvolvido para aprimorar a gestão e o monitoramento dos programas sociais. Analise as seguintes afirmativas:

I. Permite o cruzamento automático de registros do Cadastro Único com dados de outros sistemas governamentais, o que torna a identificação de beneficiários mais precisa.
II. Determina validação manual de todos os cadastros, impossibilitando a integração com bases externas.
III. Auxilia no controle das informações sobre renda das famílias, detectando incoerências e subdeclarações.
IV. Elimina completamente a atuação do entrevistador local, pois as entrevistas presenciais passam a ser dispensáveis.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3292616

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Entrevistador para Programas Sociais |

Q3292616 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado pelos Decretos n.º 6.214/2007 e n.º 6.564/2008. Em que ponto a elegibilidade ao BPC difere dos demais benefícios de transferência de renda?

A

Destina-se a qualquer família cuja renda per capita não ultrapasse um salário-mínimo, sem restrições de idade ou condição de saúde.

B

Exige histórico de contribuições à Previdência Social, excluindo pessoas que nunca contribuíram formalmente.

C

Direciona-se apenas a crianças e adolescentes envolvidos em situação de exploração laboral, desde que cumpram 100% de frequência escolar.

D

Atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham possibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, respeitando a renda máxima por pessoa estabelecida em lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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