O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) preconiza os benefícios eventuais como direitos sociais legalmente assegurados à população brasileira.

Assinale a alternativa correta sobre os benefícios eventuais:

No Brasil, uma das estratégias utilizadas para a erradicação da pobreza e a redução significativa da desigualdade social são os Programas de Transferência de Renda de natureza não contributiva.

Relacione abaixo o nome dos programas implantados no país com as suas respectivas descrições.

Coluna 1 Programas

1. Benefício de Prestação Continuada

2. Programa Bolsa-Família

3. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

4. Bolsa-Escola

Coluna 2 Descrições

( ) Unificou programas de transferência de renda condicionados, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, bem como outros programas de transferência de renda sem condicionalidades, como o Auxílio-Gás e o Cartão-Alimentação do Fome Zero.

( ) Em termos de condicionalidade, a família se comprometeria a assegurar o mínimo de frequência da criança às aulas.

( ) É uma transferência de renda sem condicionalidades e independente de contribuição prévia para o regime de seguridade social para idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência não aptas ao trabalho nem a uma vida independente, os quais vivam junto com a família.

( ) Consiste na transferência de renda para famílias com crianças na faixa de 7 a 15 anos, as quais trabalhem ou corram risco de ter de trabalhar em atividades consideradas perigosas e prejudiciais à saúde infantil.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta em relação ao que preceitua o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003.

Os Benefícios Eventuais são assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São benefícios de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias nas seguintes modalidades:

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei poderá ser realizado com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviço.

( ) O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento de pelo menos dois entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.

( ) Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Por isso, O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até vinte por cento do salário-mínimo para cada criança de até 6 seis anos de idade.

( ) A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante parecer técnico submetido à apreciação do respectivo órgão, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.

( ) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Entretanto, mediante proposta ao Poder Executivo, o Conselho Nacional de Assistência Social, por decisão da maioria simples de seus membros, poderá propor a alteração dos limites de renda mensal per capita, respeitados o orçamento da seguridade social e a disponibilidade do Fundo Nacional de Assistência Social.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, avalie as afirmações e marque com V as verdadeiras e F as falsas:

( ) A Política Nacional de Educação Especial orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

( ) A Política em questão tem como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

( ) A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

( ) O Programa BPC na Escola, tem como objetivo monitorar o acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde.

( ) O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, Decreto N° 7.234/2010, prevê que ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas tendo em vista o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O benefício de prestação continuada concedido a pessoa com deficiência será suspenso no caso de o beneficiário

Segundo a legislação nacional da seguridade social, é previsto o benefício

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:

O assistente social Adalto atende a senhora Lucíola, que tem 75 anos, e informa que está desempregada há vários anos, não possui parentes vivos e nem meios para prover a sua própria manutenção.

A partir desses dados, Adalto poderá solicitar para Lucíola:

Na atual sociedade brasileira, o enfrentamento às expressões da questão social tem se dado basicamente por meio de:

Em relação ao exercício profissional no âmbito da gestão e gerenciamento de políticas sociais, especialmente da política de assistência social, torna-se fundamental o Assistente Social se apropriar de

A prevalência dos programas de transferência de renda, sobretudo na realidade brasileira, em detrimento da prestação de serviços sociais públicos, universais e de qualidade, deve-se em essência à

Sobre a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), associe as colunas, relacionando os conceitos às suas respectivas definições.

Conceitos

1. Serviço

2. Programa

3. Projeto

4. Benefício de Prestação Continuada

5. Benefício eventual

Definições

( ) Caracteriza ações específicas e planejadas (com início, meio e fim), geralmente voltadas para grupos populacionais específicos e podendo integrar o nível de proteção básica ou especial.

( ) Compreende ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos.

( ) É uma atividade continuada que visa a melhoria da vida da população e cuja ação se volta para as necessidades básicas.

( ) Visa o pagamento de auxílio por natalidade ou por morte, ou ainda outros, com vistas a atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária.

( ) Consiste no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua sobrevivência ou de tê-la suprida por sua família.

A sequência correta dessa associação é

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), LOAS, destinou um capítulo próprio para tratar dos benefícios, dos programas e dos serviços da Assistência Social. No tocante ao tema, é correto afirmar que

Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (PNAS), Bolsa Permanência (PNAES) são classificados como:

Nayara é uma adolescente que sofreu grave acidente automobilístico, que resultou em comprometimentos mentais. Sua família, sem condições de prover seu sustento, seu tratamento e inúmeros medicamentos, consultou um assistente social no CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) sobre o Benefício de Prestação Continuada. Pelo relato, com base no tema da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é CORRETO afirmar o seguinte:

A assistente social de um CRAS atendeu um caso que requer o encaminhamento para Benefício de Prestação Continuada. O usuário disse que levaria os papéis para o advogado que já o havia orientado e que faria sua “aposentadoria”. Usando como base os direitos assegurados na Lei 8742/93, é correto afirmar que

Um senhor (65 anos) reside com sua esposa (58 anos) e ambos não possuem condições de prover suas necessidades básicas, pois ele adoeceu e não tem conseguido desenvolver suas atividades laborativas como jardineiro autônomo, não tendo condições de trabalhar o dia todo como antes, o que fez sua renda cair pela metade. Procuraram o CRAS, onde o assistente social fez as seguintes orientações sobre a segurança de rendimentos da proteção social:

Ao longo dos últimos anos, o Brasil teve uma ampliação dos direitos sociais no que tange à seguridade não contributiva, incluindo o direito à renda transferida. Dentre eles, destaca-se o