Questões de Concurso
Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Está correto o que consta em
Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue o item subsequente.
A concessão de benefícios sociais durante o tratamento
de saúde a pessoas com câncer depende de elas estarem
vinculadas a regime previdenciário.
Acerca dos direitos da pessoa com câncer, julgue o item a seguir.
Desde que se enquadrem nos critérios de idade, renda ou deficiência estipulados pela legislação, pessoas acometidas com câncer têm direito ao benefício de prestação continuada, que lhes garante um salário mínimo mensal.
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
A relação sistemática e interdependente entre programas,
projetos, serviços e benefícios — como o Benefício de
Prestação Continuada e o Bolsa Família — é um dos resultados
do processo de consolidação da política de assistência social.
De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
O idoso que não tenha condições econômicas de prover
o próprio sustento pode ser amparado pelo Estatuto do Idoso,
que impõe esse encargo ao poder público, por meio
do benefício de prestação continuada, atualmente de
responsabilidade da Previdência Social.