Questões de Concurso
Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre essa história.
( ) A política pública de assistência social sempre foi um direito garantido pela Constituição, desde a chegada dos jesuítas, em São Vicente. ( ) Na chamada Era Vargas o acesso aos benefícios de proteção social independia do pagamento de contribuição, ou seja, era um direito de todos. ( ) Em 1938, em pleno Estado Novo, foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde e formado por pessoas ligadas à filantropia. ( ) A Constituição do 1988 trouxe grandes mudanças para a política social, especialmente porque representou uma ampliação dos direitos sociais, ou seja, é nesse momento que a proteção social é reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado e uma responsabilidade pública garantida por lei. ( ) Os benefícios de transferência de renda como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a compor a política de assistência social nos anos 2000 e não diferem das ações desenvolvidas pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) da Era Vargas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto
Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Juarez faz jus ao recebimento do benefício de prestação
continuada (BPC), pago conforme os termos da Lei Orgânica
da Assistência Social
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
II. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito do trabalho do/a Assistente Social na execução de Programas nas Políticas Públicas, analise as assertivas a seguir:
I. No que se refere à comprovação, acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.
II. No que se refere ao trabalho do/a Assistente Social na gestão e na operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF), os valores e princípios historicamente construídos e representados pelo Código de Ética do Serviço Social possibilitam o total rompimento com as práticas burocráticas que reforçam a vigilância e o controle dos mais pobres.
III. O trabalho do/a Assistente Social na operacionalização de programas, projetos e serviços sociais não é alheio à tendência global das políticas sociais em um contexto marcado pelo corte neoliberal e pelos antagonismos na suposta lógica da universalidade.
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