Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Considerando a referida normativa, relacione adequadamente os itens a seguir. (Considere que algum número irá se repetir.)
1. Objetivo da assistência social.
2. Princípio da assistência social.
3. Diretriz da organização da assistência social.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
( ) Defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
A sequência está correta em
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre tal benefício, analise as afirmativas a seguir.
I. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.
II. O beneficiário pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro-desemprego e pensão especial de natureza indenizatória.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.
IV. Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Está correto o que se afirma apenas em
As ações ofertadas no âmbito do Suas têm como base de organização o(a)
Nessa direção, o território é entendido como espaço
A abordagem é realizada em ruas, praças, estradas, fronteiras e espaços públicos em que ocorram atividades laborais (como feiras e mercados), locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô, prédios abandonados, lixões, praias, semáforos, entre outros locais.”
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servicos-e-programas/abordagem-social
Avalie se os objetivos desse serviço incluem
I. Identificar famílias e pessoas com direitos violados, natureza das violações, condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições.
II. Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.
III. Promover ações para reintegrar o usuário do Serviço à família e à comunidade.
IV. Promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias.
Estão corretos os objetivos:
( ) proteção social básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
( ) proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) A vigilância socioassistencial é um instrumento das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
( ) As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Centralização político-administrativa no Governo Federal e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Está correto o que se afirma em
Avalie se esse objetivo materializa-se especialmente pelos seguintes itens:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão corretos os itens
I. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e a indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, cujos serviços mantêm estreita interface com o sistema de garantia de direitos.
II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social.
III. A organização da assistência social tem como uma de suas diretrizes a provisão de serviços, de programas, de projetos e de benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, para indivíduos e para grupos que deles necessitarem.
IV. A segurança da acolhida é uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas, a qual começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.
verifica-se que estão corretas apenas
I. O Benefício Eventual por situação de nascimento deve ser ofertado à família em número igual ao dos nascimentos ocorridos, ou seja, é preciso considerar o nascimento de gêmeos, trigêmeos etc.
II. O requerimento do Benefício Eventual por situação de morte pode ser realizado por qualquer pessoa, ou um/a representante de instituição pública ou privada que acompanhou, acolheu ou atendeu a pessoa antes de seu falecimento.
III. O Benefício Eventual também é devido a casais que não possuem união oficializada, a famílias monoparentais, a adolescentes grávidas ou a mães adolescentes.
IV. As modalidades de oferta de Benefícios Eventuais, conforme previsto nas normativas, contemplam: nascimento, envelhecimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
verifica-se que estão corretas
Considerando-se o exposto, é correto afirmar que
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
III. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II. Ausência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Centralização político-administrativa na União, com comando único das ações no governo.
Está CORRETO o que se afirma: