O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social, destinada ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco social ou com direitos violados. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__) O CREAS orienta e encaminha os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município.

(__) O CREAS também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.

(__) O CREAS recepciona e acolhe as pessoas, fortalece os vínculos familiares e comunitários, oferece informações sobre direitos e facilita o acesso a serviços, benefícios e programas, dificultando na superação das violências sofridas ou no aumento dos danos por elas causados.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

 (__)Tem direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 2 salários-mínimos.

(__)A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

(__)O benefício de prestação continuada não será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

 I.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.

II.Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.

III.Elaborar e submeter ao conselho nacional de assistência social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do fundo nacional de assistência social (FNAS).

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades de atendimento são aquelas que:

Em relação à criança e ao adolescente, sabe-se que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos a esse segmento, considerando:

Sobre a vigilância socioassistencial, analisar os itens.

I. Constitui-se também como uma área de gestão da informação, dedicada a apoiar as atividades de planejamento.
II. Tem como objetivo a produção, a sistematização, a análise e a disseminação de informações territorializadas.
III. Por meio dela, vulnerabilidades e riscos sociais presentes nos territórios são identificados.

Está CORRETO o que se afirma:

 É um direito constitucional, que corresponde à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assinalar a alternativa que apresenta o benefício descrito.

Em relação ao controle social, assinalar a alternativa CORRETA.

Assinalar a alternativa que apresenta alguns dos serviços que compõem a rede socioassistencial.

Com base na Resolução CNAS nº 33/2012, são diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social, EXCETO: 

Fundamentando-se na Resolução CNAS nº 145/2004 − Política Nacional de Assistência Social, a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, EXCETO:

De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar: 

O CRAS é uma das portas de entrada no Serviço Único de Assistência Social (SUAS) e desempenha a função de gestão da proteção social básica no território, por meio dos seus serviços.

São propósitos de trabalho junto às famílias nos serviços de proteção social básica PAIF e SCFV:

A Norma Operacional Básica do Serviço Único de Assistência Social (NOB – SUAS) estabelece competências específicas a cada um dos entes federativos, implicando em treinamento e desenvolvimento contínuo de seus gestores. Dentre os desafios da gestão de pessoas, está uma contínua capacitação desses gestores e de agentes operadores das ações de assistência social, em todo o território nacional. 
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

São competências do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

I.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
II.Expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
III.Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.

É CORRETO o que se afirma em:

Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo, no que se refere aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelecidos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere a organização e a cooperação entre as diferentes esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) na área de assistência social, previstas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é CORRETO afirmar que:

 A Lei nº 8.742/1993 descreve a organização da assistência social e estabelece dois tipos principais de proteção social, são elas:

 O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é composto por vários integrantes, incluindo:

I.Entes federativos.
II.Conselhos de assistência social.
III.Entidades e organizações de assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: