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ações de recuperação da saúde do trabalhador quanto aos agravos sofridos em decorrência do trabalho, associando-os a uma doença legalmente reconhecida.

adoção de medidas preventivas através de intervenções sobre os riscos ambientais no espaço laboral, sobretudo no que se refere à ênfase na utilização de equipamentos de proteção individual e de normatizações de formas de trabalhar consideradas seguras.

ações empreendidas por trabalhadores, profissionais de serviços, técnicos e pesquisadores, numa abordagem interdisciplinar e intersetorial, visando à compreensão das relações entre saúde/doença e trabalho e a melhora desse quadro.

atuação interdisciplinar, com base na Higiene Industrial, relacionado a ambiente de trabalho-corpo do trabalhador. Incorpora a teoria da multicausalidade, na qual um conjunto de fatores de risco é considerado na produção da doença, avaliada através da clínica médica e de indicadores ambientais e biológicos de exposição e efeito.

adoção da teoria da unicausalidade onde, para cada doença, existe um agente etiológico, que pode ser tratado através de medidas tanto de recuperação da saúde, medicalizando os sintomas quanto preventivamente, através da eliminação ou minimização da exposição ao agente causador.

seletividade da cobertura e do atendimento.

universalidade na prestação dos benefícios e serviços.

equidade na forma de participação no custeio.

financiamento de toda a seguridade social exclusivamente com recursos do Tesouro Federal.

caráter centralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade.

são marcadas pelo trinômio privatização, publicização e distribuição/universalidade na prestação de serviços.

assumem uma tendência reformista orientada pela universalidade e estatização, em detrimento da seletividade e privatização.

introduzem critérios na previdência social, que estabelecem o fim das aposentadorias especiais para trabalhadores sem carteira assinada e sua desvinculação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

caracterizam-se por ações pontuais e compensatórias direcionadas pelos efeitos da crise fiscal do Estado.

desenvolvem mecanismos de participação da sociedade civil segundo o padrão neoliberal que se orienta pelo universalismo de direitos.

As relações das entidades assistenciais sem fins lucrativos com o Estado se mantêm em confronto, em razão do acesso ao fundo público.

A incorporação das organizações não governamentais no cenário da assistência social determinou a polarização entre organizações de defesa de direitos e organizações de assistência social.

Na dinâmica societária atual registra-se a coincidência dos discursos e práticas do Estado e da sociedade como estratégia política de reconhecimento social e político.

O controle social, através dos conselhos, apresenta-se como um dos elementos mediadores da conformação da esfera pública no campo da assistência social.

Na história política brasileira a constituição da assistência social foi objeto de um processo de publicização que identifica o estatal com o privado e o privado com o mercado.

A adoção da medida “família referenciada” para avaliar o fortalecimento do convívio familiar.

Articulação intersetorial e interinstitucional de competências e ações entre o SUAS e outras políticas do campo social.

Territorialização da rede socioassistencial de acordo com os recursos próprios da rede não-governamental.

A proteção social da assistência social é operada por meio de programas e projetos que compreendem ações integradas e complementares e se caracterizam como ações continuadas.

Vinculação da proteção social não-contributiva a princípios de solidariedade e emancipação.

avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo conselho de saúde.

avaliar e propor diretrizes para o monitoramento da política de saúde no nível de alta complexidade, convocada ordinariamente pelas conferências de saúde.

analisar o SUS de forma a reformular as falhas no sistema e, caso necessário, convocar ordinariamente o poder executivo.

representar de forma colegiada os membros do governo, prestadores de serviço e usuários que irão atuar na gestão do sistema de saúde.

controlar os recursos do Fundo Nacional de Saúde e fundamentalmente destinar investimentos na rede de serviços à cobertura médico-hospitalar.

a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo.

a primazia da responsabilidade da família, na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

participação da população por meio de organizações representativas na formulação de políticas somente nos níveis executivos.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.