A Política Nacional de Assistência Social situa a assistênc...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Assistência Social, uma área fundamental do serviço social que trata da proteção social não contributiva, visando proteger os cidadãos contra riscos sociais e atender necessidades individuais e sociais.

O tema central da questão é a proteção social, que é dividida em duas grandes categorias: proteção social básica e especial. Essas categorias são essenciais para compreender como a assistência social é organizada no Brasil.

Resumo Teórico:

A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e trabalha para evitar que situações de risco social se agravem. Ela é realizada principalmente nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e busca promover a inclusão social.

Por outro lado, a Proteção Social Especial é voltada para indivíduos e famílias que já se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade social. Esta categoria se subdivide em:

• Média Complexidade: Envolve situações onde há violação de direitos, mas os vínculos familiares e comunitários ainda podem ser recuperados.
• Alta Complexidade: Envolve situações mais graves, onde há necessidade de afastamento do núcleo familiar ou comunitário devido a ameaças severas ou violações intensas.

Fonte: A legislação que embasa essa estrutura é a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Suas (Sistema Único de Assistência Social).

Justificativa da Alternativa Correta:

A opção D foi identificada como a alternativa INCORRETA porque mistura conceitos das duas complexidades da proteção social especial. Ela afirma que "direitos violados e vínculos rompidos" pertencem à média complexidade, o que está correto. Contudo, menciona "famílias e indivíduos com direitos violados, sem referência" como média complexidade, quando na realidade, este cenário está mais associado à alta complexidade, que requer intervenção mais intensa, como acolhimento institucional.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Correta. Os serviços de proteção social visam prevenir, reduzir ou cobrir riscos e vulnerabilidades, conforme a Política Nacional de Assistência Social.

B: Correta. A proteção social básica tem um caráter preventivo e os serviços são oferecidos tanto diretamente nos CRAS quanto por meio de organizações de assistência social.

C: Correta. A proteção social especial é direcionada a indivíduos em alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrente de condições adversas como abandono ou violência.

E: Correta. A segurança da acolhida é uma das seguranças fundamentais, garantindo provisão de necessidades básicas como alimentação e abrigo.

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Na proteção social de média complexidade os vinculos familiares ainda não foram rompidos. (Erro da questão).

Proteção Social Especial de Média Complexidade
Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada com um acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:

Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;

Plantão social;

Abordagem de rua;

Cuidado domiciliar;

Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência;

Medidas socioeducativas em meio-aberto (PSC e LA)

Ameaça constitui PSE e não necessariamente os vínculos estarão rompidos na MC.