Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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1. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
2. Estímulo à participação e corresponsabilidade da sociedade civil e das empresas no enfrentamento da pobreza.
3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo. 4. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A organização da assistência social tem como base as diretrizes:
Segundo o estabelecido no NOB/SUAS/2005, a dinâmica da rede sociossistencial em defesa dos direitos da cidadania:
I - considera o cidadão e a família não como objeto de intervenção, mas como sujeito protagonista da rede de ações e serviços.
II - abre espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa no campo social, atuando sob o princípio da reciprocidade, baseada na identidade e reconhecimento concreto.
III - sustenta a auto-organização do cidadão e da família no desenvolvimento da função pública.
IV - foca prioritariamente na assistência aos necessitados, propiciando acesso aos benefícios.
Por serem, necessariamente, hierarquizadas, as redes sociais são estruturadas com chefes ou postos de comando.
A abordagem de rede social deve partir da centralidade que as redes primárias assumem, devido à importância desse contexto relacional primário para os indivíduos e para as famílias.
As redes de serviços sociocomunitários, caracterizadas como redes microterritoriais, expressam o grau de coesão e confiança social ativa dos habitantes da comunidade, evidenciando o capital social acumulado por eles.
A comunicação é fundamental nos processos grupais de formação de uma rede social, não sendo necessariamente um problema a ocorrência de flutuações na frequência dos participantes aos encontros, desde que haja acompanhamento e adoção de estratégias de manutenção da adesão à rede.
Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.
O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que consiste no apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, integra a proteção social especial.
I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade da Sociedade Civil na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
A Carteira de Projetos da Rede Parceria Social (RPS) é uma iniciativa conjunta da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, organizações sociais e empresas, com objetivo de realizar projetos em todo o Rio Grande do Sul. Abrange diversas áreas da assistência social e beneficia centenas de pessoas.
A RPS é uma iniciativa em que o modelo de gestão constitui um trabalho articulado entre governo, terceiro setor e iniciativa privada. O foco é a descentralização dos recursos captados e a busca da garantia de sustentabilidade para projetos sociais.
http://www.clicrbs.com.br/especial/br/fmss/conteudo,0,1266,Rede-Parceria-Social.html, disponível em 24/1/2013:
O Conselho Federal de Serviço Social , em mani festo publicado em 1/9/2009, no endereço http://www.cfess.org.br/arquivos/fundos3.pdf sobre a existência destas Redes de Parceria Social , criadas por alguns Governos Estaduais: