“Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (BRASIL, 1988)”. A descrição se refere à:

Após identificar a situação de violação de direito no trecho abaixo, marque a alternativa que corresponde corretamente ao serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que acompanhará estas famílias e indivíduos:

[…] A Revista Atenção, de dezembro de 1995 e janeiro de 1996, traz informações importantes: no Brasil, 3,5 milhões de crianças de menos de 14 anos trabalham e 70% delas recebem em torno de meio salário mínimo. Segundo dados coletados pela reportagem “Nossas crianças, a sucata do progresso. Quem explora a mão-de-obra infantil?”, o trabalho infantil não se verifica apenas na periferia atrasada do sistema produtivo. Grandes empresas, como a Ford, a Petrobrás, a Bombril, a General Motors, a Cofap, a Cosipa, entre outras, estimulam a exploração da mão-de-obra infantil, não diretamente, mas vendendo e comprando insumos e produtos produzidos por crianças. Para a referida reportagem “o trabalho infantil não é um fenômeno restrito aos setores tradicionais e não competitivos da economia. Estimulada pela terceirização, a exploração da mão-de-obra infantil cresce em todos os países do mundo […] (IAMAMOTO, 2008).

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) em seu art. 64 menciona que o Psico Básico destina-se ao acompanhamento e atendimento à família e seus membros, no desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, necessariamente ofertado pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Assinale a alternativa, que não relaciona a capacidade de referenciamento de um CRAS:

O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, um dos espaços privilegiados de participação popular é aquele têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado. Que espaço é esse?

De acordo com Acosta e Vitale (2008):

[…] é um sistema de informação hipermídia na Web com controle de acesso a diferentes usuários (estagiários, técnicos, gestores, secretários, pesquisadores, entre outros), capaz de auxiliar o cadastro, o monitoramento, a sistematização e a avaliação das famílias inseridas em políticas públicas e programas sociais de complementação de renda. Objetiva propor um desenho de gestão social; garantir um acompanhamento; facilitar o planejamento, o controle, a coordenação, a análise e o processo decisório no programa social […] (ACOSTA e VITALE, 2008).

Qual é o nome do sistema descrito?

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, cabe a qual instância normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS?

Acerca da importância da participação popular na garantia dos direitos sociais, analise as afirmações abaixo e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso, marcando a sequência correta:

( )- A participação popular foi efetivada na LOAS (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso I), e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso III);

( )- O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado;

( )- Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação são os conselhos e as conferências, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.

Constitui eixo estratégico Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária apresenta as possibilidades de cuidados alternativos a crianças e adolescentes afastados do convívio com a família de origem. Dentre essas possibilidades tem-se o Programa Famílias Acolhedoras, caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Esse programa tem como objetivos, exceto:

Quais as políticas que compõem a Seguridade Social no Brasil?

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre Proteção Social no Brasil e assinale a opção correta:

I- O Estado deve assumir o papel central no desenvolvimento e na proteção da nação e de toda sua população por igual e que a Política de Assistência Social (PAS), entre outras, é uma das estratégias para mudanças estruturais das condições de vida na sociedade;

II- A proteção social é classificada em proteção social inicial e proteção social especial de média e alta complexidade;

III- Um dos objetivos da Política de Assistência Social é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

IV- Entende-se por Proteção Social as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros.

Dos itens acima:

Com relação ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é correto afirmar que:

Sobre as redes de serviço da assistência social, é instância de deliberação e controle social:

O sistema único da assistência social é um sistema público:

Garantir proteção social envolve:
I- Prevenir/ reduzir situações de risco social e pessoal; II- Proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, considerando a multidimensionalidade da pobreza; III- Monitorar as exclusões e riscos sociais da população.
Dos itens acima:

A rede socioassistencial, segundo a NOB/SUAS e de acordo com a PNAS/2004, é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos. Esse conjunto articulado de ações deve se estruturar de modo hierarquizado levando-se em consideração:

A NOB/SUAS define como um dos princípios de organização da proteção social de assistência social a matricialidade sociofamiliar. A concepção de família expressa na NOB/SUAS refere-se à:

Assinale a alternativa correta acerca dos serviços socioassistenciais ofertados na Política de Assistência Social:

Analise a notícia a seguir:

Estamos vivendo tempos de tormentas e temeridades, implementadas por uma agenda ultraneoliberal que retira diariamente direitos sociais conquistados com muita luta pela classe trabalhadora. O recente corte de quase 50% no orçamento proposto pelo governo [...] para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), expresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019), aprofundará a precarização dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados a aproximadamente trinta milhões de famílias atendidas nos mais de oito mil Centros de Referência e Centros Especializados de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), além de demais equipamentos. A medida também intensificará a deterioração das condições de trabalho de mais de seiscentas mil pessoas que atuam no SUAS, seja no setor público ou no privado sem fins lucrativos, incidindo no aumento de situações de sofrimento psíquico e de adoecimento agudo, ao lidarem com condições de vida cada vez mais aviltantes e desumanas vivenciadas pela população usuária dos serviços e benefícios socioassistenciais. [...] No caso da Assistência Social, esses cortes configuram um desmonte que inviabiliza o funcionamento de serviços, programas, projetos e benefícios, e deixa absolutamente sem proteção milhões de pessoas que vivem sem qualquer acesso aos direitos sociais.

(Fonte: Conselho Regional de Serviço Social do RS/10 região (CRESSRS) – Notícia de 30/09/2018. http://www.cressrs.org.br/noticia/assistentes-sociais-contra-os-novos-cortes-no-orcamento-federal-para-2019)

A partir desse fragmento de um texto retirado de uma nota do Conselho Regional de Serviço Social do RS/10 região (CRESS-RS), analise as assertivas abaixo:

I. O desenvolvimento desse cenário revela a história da Política de Assistência Social, marcada somente pela precarização e pelo descaso dessa política pública no âmbito da operacionalização dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados.

II. A implementação dessa agenda governamental é considerável e justa, já que não há na Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, capítulo que trate do financiamento dessa política pública.

III. No texto, salienta-se que “a medida também intensificará a deterioração das condições de trabalho de mais de seiscentas mil pessoas que atuam no SUAS”. Essa deterioração se dá exclusivamente pelo fato dessa Política Pública, desde a organização da sua Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), não prever o financiamento público através do Estado.

Quais estão INCORRETAS?

Em relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A formulação e a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação em assistência social são providências __________ e ferramentas __________ a serem desencadeadas para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se, pois, de uma construção __________ e __________, que deve ser coletiva e envolver esforços de todos os entes da federação.