Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social
(Lei nº 8.742/1993), a definição sobre a
concessão e o valor dos benefícios eventuais
será feita:

Question

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social
(Lei nº 8.742/1993), a definição sobre a
concessão e o valor dos benefícios eventuais
será feita:  Alternativa A: Por meio de Decreto Federal, que será seguido
pelos demais entes federados. Ou Alternativa B: Pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e
previstos nas respectivas leis orçamentárias
anuais, com base em critérios e prazos definidos
pelos respectivos Conselhos de Assistência
Social.  Ou Alternativa C: Através de Resoluções dos Conselhos Municipais
de Assistência Social, apenas.  Ou Alternativa D: Por meio de previsão na lei orçamentária anual dos
Estados e definidos por Resolução do Conselho
Nacional de Assistência Social.  Ou Alternativa E: Pela União e pelos Estados e previstos nas
respectivas leis orçamentárias anuais, com base
em critérios e prazos definidos pelos respectivos
Conselhos de Assistência Social.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [B] Pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e
previstos nas respectivas leis orçamentárias
anuais, com base em critérios e prazos definidos
pelos respectivos Conselhos de Assistência
Social.

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas