Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema de saúde brasileira em segurança e saúde no trabalho
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( ) A elaboração de estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e a saúde do trabalhador é realizada por intermédio da Fundacentro.
( ) Entre as ações no âmbito da PNSST, está a inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
( ) A PNSST tem uma seção destinada à promoção da saúde mental dos trabalhadores.
( ) Os parâmetros e os indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador devem ser desenvolvidos no âmbito da saúde suplementar, supervisionados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
I. Promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e humanizados.
II. Contribuir para a prevenção de doenças e agravos.
III. A promoção do bem-estar físico, mental e social.
IV. A garantia da dignidade no trabalho.
Assim, consideram-se ações das políticas públicas voltadas para saúde do trabalhador:
Marcelina é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na administração direta do Município de Campos de Júlio/MT. Após aquisição da estabilidade no serviço público municipal, Marcelina ficou afastada por 30 (trinta) meses em gozo de licença para tratamento da própria saúde.
Recentemente, Marcelina retornou às suas funções após ser submetida à perícia médica oficial que a considerou apta para o trabalho.
Em conformidade com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca da contagem do relatado período de licença médica como tempo de exercício, é correto afirmar: