Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

Esta questão aborda um aspecto fundamental da perícia médica no contexto do trabalho: a autonomia e os limites das atribuições do médico perito, bem como a interação entre perícia, assistência médica e documentação (prontuários, relatórios e atestados).

2. Resumo teórico

A perícia médica é um procedimento técnico que busca esclarecer fatos ligados à saúde do trabalhador e sua relação com o trabalho. O perito, para fundamentar seu laudo, pode solicitar documentos como prontuários e relatórios aos médicos assistentes, sempre com respeito ao sigilo profissional e à legislação, conforme o art. 89 do Código de Ética Médica e a Resolução CFM n° 1.658/2002.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta porque descreve exatamente uma das principais particularidades da perícia médica: o perito pode requisitar informações e documentos médicos para esclarecer os fatos. Isso possibilita uma análise objetiva e técnica, essencial para a tomada de decisão.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Errada – O médico perito não está obrigado a acatar o atestado assistencial; ele tem autonomia técnica para avaliar e, se necessário, discordar.

C: Errada – O médico do trabalho pode questionar a decisão pericial, inclusive por meio de recurso administrativo.

D: Errada – O médico assistente pode, sim, ser requisitado pelo perito judicial a fornecer informações, desde que haja consentimento do paciente ou ordem judicial.

E: Errada – A decisão pericial judicial pode ser objeto de recurso pelas partes envolvidas.

5. Estratégias para interpretação

Observe palavras como “obrigado”, “terminativa”, “sem qualquer tipo de questionamento”: são absolutas e, em direito e medicina, geralmente indicam pegadinha. Busque alternativas que respeitem a autonomia, a possibilidade de recurso e o devido processo legal.

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