Questões de Concurso
Comentadas sobre oit em segurança e saúde no trabalho
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Convenção OIT 182 que trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, foi adotada em 1999 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ratificada pelo Brasil em 2000.
É correto afirmar que:
Considerando a Convenção 171, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre trabalho noturno, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os trabalhadores noturnos que, por razões de saúde, sejam declarados não aptos para o trabalho noturno serão colocados, quando for viável, em função similar para a qual estejam aptos.
II. Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a realização de uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a assessoria sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho antes de sua colocação em trabalho noturno.
III. Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, à falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho durante a gravidez.
A convenção Nº 139 da Organização Internacional do Trabalho trata do seguinte tema:
Em conformidade com o Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a Convenção n° 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, em seu Artigo 2, todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção, relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar _______________________________ , quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.
Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.