Sobre a evolução histórica da Saúde do Trabalhador no mundo e no Brasil, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com a Convenção 81 da OIT, os inspetores de trabalho munidos de credenciais serão autorizados a
I. penetrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento submetido à inspeção;
II. proceder a todos exames, controles e inquéritos julgados necessários para assegurar que as disposições legais são efetivamente observadas, e notadamente;
III. interrogar, seja só ou em presença de testemunhas, o empregador ou pessoal do estabelecimento sobre quaisquer matérias relativas à aplicação das disposições legais;
IV. averiguar in loco, mas não podendo retirar ou levar amostras de materiais e substâncias utilizadas ou manipuladas da indústria em inspeção, apenas com um mandado judicial emitido após a inspeção pelo juiz da região.

Estão corretos:

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do(a): 

As convenções da OIT são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta.

A Convenção nº 95 da OIT, também conhecida como Convenção sobre a Proteção do Salário, tem como principal objetivo garantir que todos os trabalhadores recebam salários justos e que as condições de pagamento sejam claras e compreensíveis.
Com base nas orientações da Convenção 95 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. É permitido desconto dos salários com a finalidade de assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.
II. O salário será pago diretamente ao trabalhador interessado, independentemente de qualquer situação.
III. O salário não poderá ser objeto de penhora ou cessão, a não ser segundo as modalidades e nos limites prescritos pela legislação nacional.

Está correto o que se afirma em

O principal objetivo da Convenção 111 da OIT é eliminar toda forma de discriminação que possa afetar a igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na profissão.
Isso inclui discriminação baseada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem nacional ou social, entre outros fatores.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir com base na Convenção 111 da OIT.

I. São consideradas como discriminação quaisquer medidas tomadas em relação a uma pessoa que, individualmente, seja objeto de uma suspeita legítima de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado ou cuja atividade se encontre realmente comprovada, desde que a referida pessoa tenha o direito de recorrer a uma instância competente, estabelecida de acordo com a prática nacional.
II. As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego são consideradas discriminação.
III. Qualquer membro para o qual a presente convenção se encontre em vigor compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria.

Está correto o que se afirma em

A Convenção nº 161 da OIT estabelece padrões internacionais para a proteção da saúde ocupacional, enfatizando prevenção, participação ativa de trabalhadores e empregadores, multidisciplinaridade nos serviços de saúde e o respeito às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores, sendo referência normativa no Brasil.
Considerando as disposições da Convenção 161 das OIT e a legislação brasileira correlata, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Convenção estabelece que os serviços de saúde ocupacional devem ter caráter essencialmente preventivo, cabendo aos profissionais identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho para propor medidas de controle.
II. No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional constitui o principal instrumento de implementação das diretrizes da Convenção 161, especialmente no que se refere às responsabilidades do médico do trabalho.
III. A Convenção 161 atribui ao empregador a responsabilidade exclusiva pela organização e custeio dos serviços de saúde no trabalho, isentando o Estado de qualquer obrigação nessa área.
Está correto o que se afirma em 

O principal objetivo da Convenção 98 da OIT é garantir que os trabalhadores tenham proteção adequada contra atos que possam prejudicar sua liberdade sindical e sua participação em atividades sindicais. Isso inclui a proteção contra demissões ou discriminação por motivos de filiação a sindicatos ou participação em atividades sindicais.
Com base na Convenção 98 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.
I. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. Serão particularmente identificados a atos de ingerência, nos termos do presente artigo, medidas destinadas a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um empregador ou uma organização de empregadores, ou a manter organizações de trabalhadores por outros meios financeiros, com o fim de colocar essas organizações sob o controle de um empregador ou de uma organização de empregadores.
Está correto o que se afirma em

No que tange a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em 29 de setembro de 1994, sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Convenção n.° 155 da OIT, um dos elementos centrais da política de segurança e saúde no trabalho é 

Os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pela República Federativa do Brasil e em vigor. Referente à OIT nº 148, analise as afirmativas abaixo.

I. Para a aplicação prática das medidas assim prescritas, não poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas nem repertórios de recomendações práticas.
II. A legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.
III. Os empregados serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.
IV. As ratificações informais desta Convenção deverão ser comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Administrativa, para arquivo.
V. O termo “ruído” compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

Estão corretas as afirmativas:

Uma das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os serviços de saúde nas empresas, por meio da convenção 161, em 1988, é

Com base na Convenção nº 42 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa à indenização das moléstias profissionais, avalie as afirmativas a seguir.

I. Todo membro da OIT que ratificar a convenção se obriga a garantir às vítimas de moléstias profissionais, ou a quem couber de direito, uma indenização baseada nos princípios gerais da legislação nacional concernente à indenização dos acidentes de trabalho.

II. Cada membro ficará livre, determinando na sua legislação nacional as condições de pagamento das indenizações relativas às moléstias de que se trata, e aplicando às mesmas a sua legislação concernente à reparação dos acidentes do trabalho, de adotar as modificações e adaptações que lhe parecerem adequadas.

III. Ao término de cada período de quinze anos, contados da entrada em vigor da presente convenção, o Conselho de administração da Repartição Internacional do Trabalho deverá apresentar à Conferência Geral um relatório sobre a aplicação desta convenção e decidirá se é o caso de ser inscrita na ordem do dia da Conferência a questão da sua revisão total ou parcial.

Está correto o que se afirma em

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas que promove a justiça social e o trabalho decente, sua missão é promover a equidade, a segurança, a dignidade e a liberdade no trabalho.

A OIT é responsável por formular e aplicar normas internacionais do trabalho.

Conforme estabelece a Convenção 117 da OIT, é correto afirmar que

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da convenção 190, reconhece a violência e o assédio no mundo do trabalho como uma violação ou abuso dos direitos humanos, e as define como um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis. Além disso, reforça que o registro dessas ocorrências

Januário, servidor de carreira de um departamento do governo, responsável pelo acompanhamento dos índices de acidentes de trabalho que ocorrem em todo território nacional, foi convidado a palestrar na abertura de um evento, sobre a conscientização de trabalhadores do setor agropecuário. Em determinado momento de sua fala, Januário afirmou: “- de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no Brasil as Normas Regulamentadoras – NR consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores e tem por principal objetivo garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.”

Com base na afirmação de Januário e no histórico de atualizações das NR, analise as seguintes assertivas.

I- As NR são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e que devem ser observadas pelos trabalhadores da iniciativa privada.

II- As 37 normas regulamentadoras vigentes foram publicadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

III- As revisões das normas regulamentadoras são realizadas periodicamente pelo Governo Federal, orientado por comissões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

IV- A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em: