A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência...

Alternativa Correta: B

Tema Central: A questão aborda o papel do Brasil como membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o processo pelo qual normas e convenções da OIT passam a ter validade no território nacional. Para resolver esta questão, é necessário compreender como o Brasil adota normas internacionais e o funcionamento da OIT.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque, para que uma norma ou convenção da OIT tenha efeito no Brasil, o país deve se tornar signatário dessa convenção. Isso significa que o Brasil precisa ratificar a convenção, um processo que envolve a aprovação pelo Congresso Nacional, para que ela adquira força de lei no país. Este procedimento assegura que as normas internacionais sejam devidamente integradas ao ordenamento jurídico nacional.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque o Brasil não é obrigado a implementar automaticamente todas as normas da OIT apenas por ser um estado membro. A adesão a uma convenção específica requer um processo de ratificação.

C - A afirmação de que as normas da OIT só são implementadas se forem mais restritivas não é correta. A implementação depende da ratificação pelo Brasil, independente de os parâmetros serem mais ou menos restritivos que a legislação nacional.

D - Esta alternativa está errada porque os parâmetros de insalubridade no Brasil não são baseados exclusivamente nas convenções da OIT. Embora as convenções possam influenciar, os critérios são definidos principalmente pela legislação brasileira, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs).

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gab B

Mesmo sendo membro, para que uma norma ou convenção da OIT tenha valor no território nacional, é necessário que o Brasil se torne signatário desta convenção

SIGNATÁRIO – Estado-Membro que assina o Protocolo;

ESTADO-MEMBRO - Estado que é membro de uma organização internacional ou de uma federação ou confederação.