Com base no estabelecido pela Convenção n° 161/1985 da Organ...

A expressão serviços de saúde no trabalho, no âmbito da Convenção, designa serviços investidos de funções essencialmente curativas e encarregados de assessorar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa.

A autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores, dispensada a consulta das entidades de trabalhadores, acerca das medidas necessárias para tornar efetivas as disposições da Convenção.

O empregador não tem obrigação de informar aos serviços de saúde no trabalho os fatores conhecidos ou suspeitos do meio ambiente de trabalho, que possam afetar a saúde dos trabalhadores.

Os serviços de saúde no trabalho não poderão organizar-se como serviços comuns a várias empresas.

A Convenção determina que deve haver assistência em prol da adoção de medidas de reabilitação profissional.