Questões de Concurso
Sobre nr 7 - norma regulamentadora n° 7 - programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso (avaliação periódica) em segurança e saúde no trabalho
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O exame médico de retorno do trabalhador afastado por trinta dias devido a acidente de trabalho deve ser realizado em até quarenta e oito horas úteis após o dia da volta.
Cabe ao empregador a elaboração e a implementação do PCMSO, cabendo ao empregado a participação, quando necessário, no custeio do ônus decorrente do referido programa.
Em ambientes onde o nível de pressão sonora, identificado por dosimetria, seja de 92 dB para uma jornada de 8 h diárias, qual medida de prevenção pode ser adotada pelo SESMT, e qual exame deve ser previsto no PCMSO para controle?
Nos termos da Norma Regulamentar no 07, que estabelece as regras quanto ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Mário terá
O exame audiométrico para trabalhadores que são e que serão submetidos a níveis de pressão sonora acima dos limites de tolerância deve ser feito, no mínimo, na admissão, no sexto mês após a admissão, anualmente a partir de então, e na demissão.
O atestado de saúde ocupacional (ASO) deve, em sua conclusão, informar se o trabalhador está apto ou inapto para o trabalho, considerando os riscos existentes na atividade. Entretanto, a norma do MTE que dispõe sobre o trabalho em altura inovou ao estabelecer que o ASO deve informar, expressamente, se o trabalhador está apto para o trabalho em altura.
Cabe à empresa informar no perfil profissiográfico previdenciário (PPP) o diagnóstico, conforme Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), do exame alterado, pois trata-se de notificação compulsória que deve constar na comunicação de acidente do trabalho (CAT), situação para a qual a medicina do trabalho não pode se opor sob quaisquer argumentos, até porque a enfermagem do trabalho poderá fazê-lo também.
Cabe ao médico do trabalho fornecer atestados, em conformidade com as normas de recursos humanos da empresa que o tenha contratado, bem como pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, dado que o repouso, o acesso à terapia e o afastamento de determinados agentes agressivos fazem parte do tratamento.
Compete ao médico assistir o trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos, incluindo aqueles necessários à gestão e definidos pela empresa no tocante ao perfil nosológico laboral ante aos controles administrativos de absenteísmos, definidos pela empresa.
O exame médico admissional deverá, em geral, ser realizado antes de o trabalhador iniciar suas atividades na empresa; porém, em casos excepcionais, é facultada sua realização até a data que antecede o final do período de experiência.
Nos casos de audiogramas sugestivos de desencadeamento e de agravamento da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, deve o médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ou o encarregado emitir a comunicação de acidente do trabalho (CAT).
São considerados sugestivos de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados os casos cujos audiogramas, nas frequências de 3.000 e(ou) 4.000 e(ou) 6.000 Hz, apresentam limiares auditivos acima de 25 dB(NA) e mais elevados que nas outras frequências testadas, estando estas comprometidas ou não, tanto no teste da via aérea quanto no da via óssea, necessariamente em ambos os lados.
No âmbito da Norma Regulamentadora de Transporte Rodoviário Urbano, o médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve estabelecer planejamento e procedimentos voltados especificamente a obesidade, sedentarismo, diabetes, dorsopatia, pois estes são elementos-chave à casuística típica dessa atividade econômica.