Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

Esta questão aborda os exames médicos obrigatórios previstos na NR-07, especificamente no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O conhecimento sobre quais exames devem ser realizados é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de ser exigência legal para empregadores.

2. Resumo teórico (base legal)

A NR-07 (Portaria 3.214/1978 do MTE) institui o PCMSO, de acordo com os artigos 168 e 169 da CLT. O item 7.4.1 da NR-07 determina que é obrigatória a realização de cinco tipos de exames médicos ocupacionais:

• Admissional (antes de iniciar as atividades)
• Periódico (em intervalos regulares durante o contrato)
• Retorno ao trabalho (após afastamento igual ou superior a 30 dias por doença, acidente ou licença maternidade)
• Mudança de função (quando houver alteração de função que implique exposição a riscos diferentes)
• Demissional (na rescisão do contrato, antes do desligamento)

Esses exames são essenciais para proteger o trabalhador e embasados em legislação vigente.

3. Justificativa da alternativa correta (E)

A alternativa E elenca todos os exames obrigatórios exigidos pela NR-07/PCMSO: demissional, admissional, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho. Portanto, está correta e de acordo com a norma.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Omite os exames de retorno ao trabalho e mudança de função.
• B: Cita somente dois exames, excluindo os demais obrigatórios.
• C: Limita-se ao admissional e demissional, ignorando três exames obrigatórios.
• D: Inclui “retorno de férias”, que não é obrigatório pela NR-07; o correto é “retorno ao trabalho” após afastamento ≥30 dias.

5. Estratégia de interpretação

Fique atento a alternativas que omitem ou adicionam exames não previstos na legislação. Busque sempre lembrar os cinco exames obrigatórios do PCMSO, conforme o item 7.4.1 da NR-07.

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7.4 DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO 

7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

 a) admissional; 

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

 d) de mudança de função;

 e) demissional. 

7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:

 a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;

 b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.  

Gabarito letra E

7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

 a) admissional; 

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

 d) de mudança de função;

 e) demissional. 

7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:

 a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;

 b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.  

A questão exige do candidato conhecimento acerca das disposições contidas na NR-7, que versa sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

Ressaltamos que o texto atual desta NR estará vigente até a dia 02/01/2022, nos termos da Portaria SEPRT 8.873 de 23 de julho de 2021.

De acordo com a NR-7:

7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissional. 

Analisando as alternativas:

A- INCORRETA. O termo "somente" tornou o item incompleto.

B- INCORRETA.O "somente" tornou o item incompleto.

C- INCORRETA. O "somente" tornou o item incompleto.

D- INCORRETA. Não há exigência de exame de "retorno de férias"

E- CORRETA. A alternativa está nos termos do item 7.4.1 da NR-7.

GABARITO DA MONITORA: LETRA E

Questão desatualizada. Na nova redação da NR07 não existe mais a expressão "exame de mudança de função", mas sim "exame de mudança de riscos ocupacionais".